O protocolo
atribui ao coleccionador, ou a quem este indicar, a opção de compra, que já
terá sido accionada, deste conjunto de obras adquiridas nos primeiros anos do
Museu Berardo. As 214 obras de arte compradas para o Museu Berardo a partir de
2007, com verbas de um fundo de aquisições co-financiado pelo empresário e pelo
Estado, deverão ficar na posse do coleccionador, a quem o protocolo firmado em
2006 oferece opção de compra deste conjunto, que inclui diversos artistas
estrangeiros, mas sobretudo muitos artistas portugueses, de Cabrita Reis e Rui
Chafes a Jorge Molder ou João Tabarra.
Uma fonte assegurou ao PÚBLICO que a opção de compra foi já accionada, mas não foi possível confirmar essa informação nem com o Ministério da Cultura nem com José Berardo. Nem é claro se as obras vão ser compradas pelo próprio empresário ou se este transferiu para um terceiro essa prerrogativa prevista no protocolo firmado em 2006 com o Estado, e que esteve na base da criação, no ano seguinte, do Museu Berardo no CCB.
No artigo 30.º do protocolo, relativo ao cenário de dissolução da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo (FAMC-CB), o terceiro e último ponto estipula que “as obras de arte compradas com recurso ao fundo de aquisições podem ser adquiridas por José Manuel Rodrigues Berardo ou por quem ele venha a indicar, pelo respectivo preço de aquisição, sendo deduzida a parte do preço que constituiu a sua participação”.
Ou seja, Berardo
poderá comprar estas obras, muitas delas de artistas então emergentes, ao preço
a que custaram há cerca de 15 anos, desembolsando agora apenas a parte que
então foi paga pelo Estado. E se o processo que enfrenta na justiça tornaria
pelo menos plausível que estas obras viessem também a ser arrestadas, o facto
de o protocolo prever que o empresário possa designar outro comprador parece
fornecer um modo de afastar essa eventualidade.
Nos termos do
protocolo, o Museu disporia de um milhão de euros anual para estas aquisições,
devendo o empresário contribuir com 500 mil euros e o Estado com outro tanto.
No entanto, ambas as partes deixaram rapidamente de cumprir essa obrigação,
pelo que a generalidade destas obras foi adquirida ainda na vigência do
primeiro director artístico do Museu Berardo, o francês Jean-François Chougnet.
Pedro Lapa, que
lhe sucedeu em 2011, permanecendo no cargo até 2017, explicou ao PÚBLICO que
algumas aquisições visaram “complementar ou actualizar a Colecção Berardo” – dá
como exemplo obras de Willem de Kooning ou Daniel Buren –, mas que “não é isso
que caracteriza” o conjunto.
“Com algumas
excepções, é uma colecção feita maioritariamente de jovens artistas emergentes
naqueles anos”, descreve, atribuindo-lhe mesmo “um papel relevante no quadro
nacional de aquisições aos artistas portugueses”.
Para Lapa, “o que deve considerar-se lamentável é que a construção desta colecção só tenha durado dois anos, deixando o museu sem novas aquisições durante toda a restante duração do protocolo” (Publico, texto do jornalista Luís Miguel Queirós)
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