quarta-feira, novembro 11, 2020

Nota: os Açores, o Chega e alguns erros cometidos

 


Sinceramente espero muito - e este é o meu primeiro comentário ao que se passa com o pós-eleições nos Açores e as reações do PS, regional e nacional, ao acordo parlamentar que afastou os socialistas açorianos do poder - que os comentadores não cometam com os Açores os mesmos erros e precipitações que cometeram com as eleições americanas e com Trump em particular. Tudo a reboque de realidades distorcidas.

Como se constatou, tal como os comentadores falharam no caso das eleições americanas e os mais de 70 milhões de votos obtidos pelo perdedor Trump surpreenderam tudo e todos, também nos Açores o que se passou, depois de conhecidos os resultados eleitorais, não é tão simples como aparentemente parece, nem tem nada apenas a ver com o Chega e com os acordos que este partido, frequentemente conotado com da extrema-direita portuguesa, estabeleceu com outros partidos, concretizando o afastamento dos socialistas açorianos do poder, apesar de terem sido os vencedores das eleições regionais açorianas.

Começo por referir dois aspectos que presumo serem essenciais nesta análise.

Em primeiro lugar o Chega, goste-se ou não, é um partido legítimo, legalizado pelas instâncias judiciais competentes e, portanto, independentemente da pretensa ideologia que o caracteriza (eu continuo a achar que ele que não tem ideologia nenhuma, vivendo apenas do radicalismo populista, oportunista e incendiário do seu líder e de alguns dos seus principais militantes) não pode ser marginalizado apenas com base em opiniões pessoais ou políticas dos seus opositores.

Até porque a banalização do adjectivo "extrema-direita" atribuído ao Chega, no caso das eleições dos Açores não teve sucesso, tal como não acredito que aos olhos dos portugueses, de uma maneira geral, algumas das suas propostas, poucas, mas algumas, sejam "fascistas".

Por exemplo, defender a redução dos deputados na Assembleia da República ou na Assembleia dos Açores (no caso da Madeira tal pretensão vai chegar a seu tempo, admito eu…), isso de fascista nada têm e duvido que uma parcela muito significativa da sociedade portuguesa não subscreva tal proposta, que nem constitui nenhuma novidade. Podemos discutir se ela é demagógica e populista ou não.  Eu acho que é isso tudo, embora ache que o sistema político precisa urgentemente de ser reformulado, modernizado, simplificado e adaptado à nossa realidade e dimensão demográfica e geográfica.

Não me parece, outro exemplo, ao contrário de outras declarações e propostas, descabidas e algo patéticas, de Ventura e do Chega, que defender uma profunda reforma do sistema judicial português seja fascismo, já que toda a gente sabe que todos os dias há queixas acerca da morosidade e da desadequada estrutura funcional da justiça portuguesa. Acresce que se trata de outra proposta que de novo nada te. Há anos que se fala nela, repetidamente, sem que nada mude. Duvido, finalmente, outra proposta do Chega, que propor uma comissão de combate à corrupção - em contraste com a agressividade radical e patética daquele partido relativamente aos subsídios sociais atribuídos nos Açores, nomeadamente RSI, e aos cortes reclamados sem que haja garantia de criação de empregos - seja uma proposta passível de ser catalogada de fascista e de não ser apoiada. O que há é um claro oportunismo do Chega que me parece apostado em saber quais os itens, da agenda política mais mediática, que mais suscitam a atenção, irritação e desagrado das pessoas e aproveitá-los transformando-os nos pilares de um discurso político inflamado, reivindicativo, populista, e repetidamente valorizadas na campanha eleitoral.

Aliás não foi por acaso, e é bom não esquecer isso, que Ventura se instalou durante uma semana nos Açores, em campanha eleitoral, dando um sinal claro - que acho que foi erradamente desvalorizado pelos demais partidos, em grande medida devido aos resultados medíocres obtidos nas Região pelo Chega nas eleições legislativas nacionais de 2019 - que apostava tudo na eleição de pelo menos um deputado.

Ventura quer votos e "esqueceu" as europeias

Pessoalmente acho que Ventura quer é votos e pouco liga à ideologia. Ele conhece a agenda mediática da política portuguesa, procura extrair dela os pontos que na lógica do líder do pequeno partido, mais interessarão aos cidadãos e que mais votos poderão render se forem devidamente manipulados por via do discurso político do Chega.

Não sei se Ventura é um indivíduo que defende a extrema-direita europeia mais radical - não me repugna nada admitir que sim - que gostaria de ter Trump e Bolsonaro como aliados, apenas porque acredita (erradamente) que isso valorizaria aos olhos dos eleitores portugueses a sua imagem e a do Chega.

Esse eventual alinhamento e afinidade pessoal de Ventura com ideologias mais extremistas, pode significar, na minha opinião, que Ventura pode destruir eleitoralmente o Chega, desfecho inevitável, em meu entender, caso ele insista em colar o partido excessivamente à extrema-direita europeia mais xenófoba, violenta e patética.

Mas lembro que uma coisa é o que correntes de opinião de esquerda alimentam e procuram exportar para as televisões, outra coisa é, depois, a realidade política e eleitoral. O que se passou com o "esmagado" Trump e a vitória "esmagadora" de Biden - cenários que se revelaram meramente ficcionais - são exemplos concretos do que a manipulação absurda de alguns mentecaptos com espaço mediático, pode suscitar, distorcendo a realidade e enganando as pessoas mais desatentas ou que prescindem facilmente da sua liberdade de pensarem por si próprias, pela sua cabeça.

A visão redutora de Ventura, por exemplo, é outra contradição constante do seu discurso. Por exemplo, se por um lado defende - e nada a dizer  quanto a isso - uma reforma do sistema político e eleitoral português, sobretudo a composição dos parlamentos em Portugal, por outro lado esquece - acho mesmo que nunca fez alusão nenhuma ao tema - o vergonhoso modelo eleitoral para o Parlamento Europeu, assente numa lista única, elaborada com base em negociatas que os partidos fomentam com as suas estruturas distritais, em vez de haver, por exemplo, uma distribuição dos mandatos atribuídos a Portugal pelo Parlamento Europeu, pelas diferentes regiões, permitindo que partidos possam apresentar, por exemplo, candidatos ao PE nos Açores ou no Alentejo, mas não sejam obrigados a fazê-lo nas demais regiões portuguesas.

PS desesperado?

O PS está desesperado nos Açores porque acabou por ser vítima de uma habilidade parlamentar oportunista mas politicamente legítima, independentemente de ter nunca ter acontecido no nosso país até 2015, quando aconteceu aquela "jogada" que viria a estar na origem da chegada da geringonça ao poder, afastando os vencedores nas eleições legislativas de 2015 (em votos, não em mandatos parlamentares), na medida em que a coligação vencedora (PSD-CDS) ficou aquém do número de deputados necessários a uma maioria absoluta.

Aliás convém começar por lembrar o que se passou nessas eleições, considerando os principais indicadores, e os que mais nos interessam:

Votantes: 5.408.805, 55,9%

Abstenção: 4.273.748, 44,1%

PSD-CDS (e PSD): 2.074.975 votos, 38,4% (107 deputados)

PS: 1.747.685, 32,3% (86)

Bloco: 550.892, 10,2% (19)

PCP: 445.980, 8,3% (17)

PAN: 75.140, 1,4% (1)

O "mistério" (Chega) dos Açores numa eleição (2019) com alarmante abstenção

Nas legislativas nacionais de Outubro de 2019, o Chega concorreu nos Açores e não foi além de 709 votos, 0,9% contra 568 votos, 0,7% do Iniciativa Liberal, 714 votos, 0,9% do Livre e 2.215 votos, 2,7% do PAN. O partido de Ventura não era ameaça para ninguém. Um ano depois foi o que se viu...

O que se percebeu em 2019, apesar da diferença entre as eleições, é que o PAN estaria às portas do parlamento regional em 2020, que a diferença entre o PS – pese os efeitos positivos da governação nacional em alta, ao contrário do que hoje acontece - e o PSD, tinha sido de cerca de 8 mil votos e quase 10 pontos percentuais. Percebeu-se ainda que o Bloco (3º partido nas legislativas nos Açores) estaria em ascensão com 6.612 votos e 8%, que o PCP com 2.045 votos e 2,5% experimentaria dificuldades e que o CDS com 4.014 votos e 4,8% estava estabilizado. Os números confirmam tudo isto, numa eleição em que votaram 83.565 eleitores, 36,6% contra uma abstenção de 63,4% verdadeiramente alarmante, 143.389 eleitores.

O erro político de Costa ao valorizar o Chega

António Costa, em linha com os sucessivos erros de Ferro Rodrigues no parlamento nacional (um dos principais responsáveis pelo mediatismo do Chega e que Ventura tanto gosta), cometeu esta semana um novo (e estranho) erro político ao "valorizar" o Chega - para criticar o PSD pelo acordo nos Açores, desvalorização que Costa  não conseguirá - e ao recusar (governo da República) negociar com o Chega. Aparentemente nesta “ameaça” (inaceitável, se for real) ele misturou perigosamente questões de natureza partidária ou mesmo pessoal com matérias de âmbito institucional, o que não deixa de ser grave, podendo por isso mesmo criar ao PS-Açores graves problemas eleitorais futuros, de consequências imprevisíveis.

No fundo, e repito, o Chega é ou não um partido legalizado em Portugal? Se se trata de um partido legalizado, então independentemente de se concordar com o que o seu líder faz, propõe ou diz, os critérios de marginalização de governos, apenas por razões ideológicas, não podem ser permitidos a políticos com responsabilidades inerentes ao exercício de funções institucionais que devem estar acima dos partidos e do combate meramente partidário. Ou seja, acho que o António Costa líder do PS pode dizer tudo o que entender sobre o Chega e Ventura (porque não recusa responder ao deputado Ventura em São Bento, quando interpelado?...). Mas o António Costa primeiro-ministro, tem que ser muito mais contido e institucional pelo que dificilmente poderá recusar dialogar ou negociar com um governo regional (tão legítimo como o governo da geringonça que Costa liderou entre 2015 e 2019) só porque é apoiado no quadro político e parlamentar dos Açores pelo Chega (e não vamos desenvolver o tema do radicalismo ideológico e quem respeita mais do que quem a pessoa humana e os direitos humanos ou quem é que pode ou não ser associado a lógicas políticas totalitárias e a ditaduras).

Factos eleitorais

Vamos por partes

Como aparece Ventura na política e com mais protagonismo (ele que era apenas um benfiquista e um agressivo comentador desportivo na CMTV, mas considerado também uma pessoa com um percurso universitário consistente, porventura o cartão de visita para o convite feito por Passos)? Em 2017, graças a Passos Coelho (não confundir com o  PSD porque vários sectores mostraram na altura a sua desconfiança e reserva a esta solução), foi o candidato de uma coligação autárquica PSD-CDS-PPM que ficou reduzida pouco tempo depois a PSD-PPM devido ao abandono do CDS de Cristas, depois de Ventura, na própria apresentação como candidato a uma edilidade conquistada tradicionalmente pelo PCP, ter centrado o seu discurso no ataque despropositado à comunidade cigana, ainda por cima com um peso significativo em Loures.

O que aconteceu em Loures depois disso tudo?

Votantes: 87.600, 52,3%

Abstenção: 79.874, 47,7%

PSD-PPM: 18.877 votos, 21,6% (3) (13.164 votos, 16% em 2013)

PS: 24.737, 28,2% (4)

Bloco:3.107, 3,6%

PCP: 28.701, 32,8% (4)

PAN: 1.824, 2,1%

CDS: 2.508, 2,9% (2.522, 3,1% em 2013)

O Presidente da Câmara Municipal de Loures eleito em 2017 foi Bernardino Soares (PCP) e André Ventura foi apenas o vereador da coligação de centro-direita na edilidade.

Legislativas 2019

Seguiram-se as legislativas de Outubro de 2019 com o PS em alta a reboque da sua governação e da promessa dos melhores resultados de sempre. Apesar de alguma crise eleitoral, indiciada pelas sondagens, a verdade é que nestas eleições o que resultou, para além da não conquista - tão desejada - da maioria absoluta por parte dos socialistas, foi a entrada de dois novos partidos, Chega e Iniciativa Liberal (mais o Livre à esquerda), todos graças aos deputados eleitos por Lisboa.

Sem surpresa - as sondagens já apontavam nesse sentido - o parlamento nacional acabou por abrir portas a um partido acusado de ser de extrema-direita (os extremismos de esquerda já por lá andavam há muito), embora, repito e insisto, pessoalmente acho que o Chega não tem ideologia nenhuma, limita-se a ir a reboque da agenda mediática diária, e de uma consequente radicalização demagógica subjacente a muitas das suas propostas, aproveitando o descontentamento das pessoas para avançar com ideias, propostas e discursos populistas. Por muito que queira ser, o Ventura sabe que o extremismo de direita dificilmente encontrará um campo favorável entre os portugueses, pelo que é essa lógica que alimenta o mito de um extremismo português de direita que duvido algum dia tenha consistência e representatividade no nosso país. Embora algumas ideias veiculadas isoladamente por membros do Chega a par de algumas teorias e declarações públicas de Ventura, se aproximarem de algum radicalismo europeu de direita intolerável e que o antigo comentador desportivo da CMTV sabe não lhe dará votos. Por isso joga nos dois tabuleiros, ou mais se for preciso, a pensar na corrida presidencial que sempre ambicionou e na qual anunciou ser um dos participantes.

Julgo mesmo que as presidenciais de Janeiro de 2021 - em que o voto é pessoalizado, embora tenha também uma componente partidária subjacente às opções de uma mancha importante do eleitorado - serão decisivas para Ventura que as encara como uma oportunidade para veicular as suas ideias sobre o país, para consolidar a sua imagem populista numa altura em que cresce o medo e a insatisfação das pessoas, graças a perigosos sinais de incerteza e de uma crise social e económica grave que paulatinamente está a aproximar-se, sem que se antecipe qualquer solução passível de inverter essa ameaça.

Ventura vai querer aproveitar-se das presidenciais e não me espanta que no seu percurso queira arrastar nas críticas também Marcelo, colando-o a Costa e ao governo da geringonça envergonhada. É por isso que recuso aceitar como adquiridas as sondagens e os resultados sobre presidenciais (e uma vez mais deixo uma advertência sobre o que se passou com os EUA e o descalabro generalizado das sondagens que alimentaram tantos comentários televisivos e tantos ódios de estimação, incluindo de mim próprio, reconheço-o). Acho que em Janeiro de 2021 podemos ter surpresas, tudo dependendo da evolução da nossa economia e do impacto que o rasto de destruição desta pandemia deixará.

Recordo que o que aconteceu em 2019, nas eleições legislativas, foi isto:

Votantes: 48,6% (5,2 milhões de eleitores)

Abstenção: 5,5 milhões de eleitores, 51,4%

PS: 1,908 milhões de votos, 36,3%

PSD: 1,457 milhões, 27,8%

CDS: 221,7 mil votos, 4,2%

PCP: 332,4 mil votos, 6,3%

Bloco: 500 mil votos, 9,5%

PAN: 174,5 mil votos, 3,3%

Chega: 67,8 mil votos, 1,3%

Iniciativa Liberal: 67,6 mil votos, 1,3%

Livre: 57,1 mil votos, 1,1%

Em Lisboa o Chega (9º partido) ficou pelos 22.053 votos e 2%, superado pelo Iniciativa Liberal com 27.166 votos e 2,5% (o Livre não foi além dos 22.807 votos e 2,1%). Na capital votaram 57,3% dos eleitores (1.101.346 dos 1.921.047 inscritos).

Já no Porto o Chega ficou aquém do que pretendida, não indo além de uns nada significativos 5.708 votos (0,6%) contra os 14.221 votos e 1,5% do Iniciativa Liberal (o Livre ficou-se pelos 8.952 votos e 1%). No Porto votaram 59,6% dos eleitores inscritos (934.379 em 1.594.788 eleitores).

Ou seja, a performance eleitoral do Chega foi essencialmente em Lisboa onde elegeu o único deputado (LFM)

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