Em outubro, 63 empresas avançaram para despedimento coletivo, envolvendo um total de 995 trabalhadores. Os dados divulgados pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na última reunião com os parceiros sociais sinalizam uma redução no número de empresas a despedir por esta via face a setembro, mas representam um aumento de 44% no universo de trabalhadores abrangidos, num mês que marca o fim das limitações ao despedimento impostas às empresas abrangidas pelo lay-off simplificado. Advogados admitem que a ligeira retoma da economia sentida em julho e agosto adiou o aumento massivo de despedimentos coletivos que se antecipava para outubro. Mas enfatizam: não há razões para respirar de alívio. Há dezenas de processos de despedimento e reestruturações em preparação nos escritórios de advogados, e, ao contrário do que aconteceu até aqui, são agora as grandes empresas a emagrecer as suas estruturas.
Entre
março e outubro deste ano mais de 6200 trabalhadores foram abrangidos por
despedimento coletivo, revelam os indicadores do Ministério do Trabalho e da
Direção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho. O número é o mais elevado
desde 2014, último ano da troika no país. Mas, chegados a outubro, os advogados
até antecipavam um cenário pior, uma vez que cessavam as limitações ao
despedimento impostas pelo lay-off simplificado. “O boom de despedimentos foi
mais contido do que se esperava”, explica Américo Oliveira Fragoso, coordenador
de laboral da Vieira de Almeida. “A recuperação algo inesperada e temporária da
economia sentida nos meses de julho e agosto acabou por dar uma esperança de
retoma rápida a alguns empresários, que adiaram a decisão de despedir”,
acrescenta.
Quer
isso dizer que os apoios do Governo estão a conseguir travar a onda de
despedimentos? Advogados e empresários consideram que não, até porque os apoios
após lay-off abrangeram apenas 56 mil empresas, face às mais de 115 mil
apoiadas por aquele incentivo. Mas admitem que há distintas realidades no que
toca a apoios.
PEQUENOS
AGUARDAM APOIOS
“Até
aqui, os despedimentos coletivos foram dinamizados por empresas de micro e
pequena dimensão. Esses empresários, que continuam a ter o despedimento
coletivo em cima da mesa, adiaram a decisão e aguardam para perceber como será
regulamentado o apoio à retoma e como funcionará em 2021”, explica Pedro da
Quitéria Faria, especialista em laboral da Antas da Cunha.
O caso
das grandes empresas é diferente. “Muitas estão no fim da linha e os apoios
atuais não resolvem a sua situação”, diz, admitindo: “Tenho casos de empresas
que optaram por devolver os apoios para avançar de imediato para despedimento
coletivo.” Outras deixaram terminar as limitações impostas pelo lay-off e
anunciaram despedimentos, como é o caso da Sumol+Compal e Global Media, e os
processos conhecidos de várias empresas ligadas ao sector da aviação ou
serviços associados.
Os
números dos despedimentos coletivos de outubro não permitem ainda desagregar os
processos iniciados e trabalhadores abrangidos por dimensão da empresa. Mas nos
escritórios de advocacia admite-se que, depois de um primeiro pico em abril —
com as empresas a reduzir equipas antes mesmo de requerer os apoios —, está em
marcha uma “segunda vaga” de despedimentos coletivos. Juntas, as sociedades
Vieira de Almeida, PLMJ e Antas da Cunha têm dezenas de processos de despedimento
coletivo de empresas de grande dimensão em curso, envolvendo centenas de postos
de trabalho. “Já não são despedimentos tão cirúrgicos como na primeira fase,
envolvem um número muito maior de trabalhadores, e, se nada mudar em termos
económicos ou de apoios, no início do próximo ano vamos ser confrontados com
uma dura realidade”, explica Nuno Ferreira Morgado, da PLMJ. Banca, sector
farmacêutico, hotelaria, serviços, comércio de contacto com o público e
transportes lideram os processos.
António
Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, admite que “a
situação é de fim de linha para muitas empresas”e antecipa um agravamento do
número de despedimentos coletivos no último trimestre do ano. “O balão de
oxigénio que foi esta ligeira retoma da economia no verão não trouxe às
empresas mais encomendas nem mais procura, e esse cenário não se irá alterar a
médio prazo”, explica. Acrescenta que “as empresas estão no limite e não têm
como não tomar medidas e reduzir as suas estruturas, adequando-as à quebra de
receitas que estão a enfrentar”. As medidas do Governo, diz, “embora corretas
no seu desenho, foram sempre insuficientes e tardias” para a realidade das
empresas (Expresso)
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