Mania de escrever: o nosso barómetro regional semanal (3)

INSOLVÊNCIAS - Ficamos a saber esta semana que nos primeiros nove meses deste ano, 287 cidadãos da Madeira viram-se envolvidos em processos de insolvência a decorrer nos tribunais, um aumento de cinco por cento face ao período homólogo do ano passado. Dos referidos 234 processos, 53 dizem respeito a casais e 181 pessoas. Ou seja, nestes casos de insolvência estão envolvidas 287 pessoas, sendo 157 mulheres e 130 homens. A caracterização profissional dos insolventes é muito diversificada, mas há muitos funcionários públicos, em especial de categorias mais baixas, e empresários. A acumulação de créditos bancários é um traço comum a quase todos eles. Em 90 por cento dos casos, o recurso ao tribunal é feito por iniciativa dos próprios devedores, que dessa forma pretendem travar a pressão dos credores. Estas contas foram feitas pelo DN local e revelam uma realidade que é nacional mas que demonstra que a crise está longe de ter passado e que o grande problema da sociedade portuguesa tem a  ver com a queda abrupta de rendimentos por parte das famílias e dos cidadãos em geral. Algo que dificilmente mudará caso se mantenha no poder os mesmos mentores desta filosofia que mais vale lixar 1 ou 2 milhões de portugueses do que deixar de espatifar 20 mil milhões de euros na banca para tapar os buracos da corrupção, da gestão bandalha, da gatunagem de colarinho branco e da existência de demasiados bancos em Portugal.

ILUMINAÇÕES - Não se entende, a escassos dois meses do Natal esta barafunda em torno do concurso público para adjudicação das iluminações de Natal. O Natal é uma das quadras do ano que mais turistas trás à Madeira, e dela fazem parte as iluminações natalícias com a qualidade, a diversificação e o colorido variado que sempre fez parte da tradição madeirense. Ao que se sabe as quatro propostas apresentadas ao concurso público internacional para a “construção dos motivos decorativos, montagem e desmontagem das iluminações decorativas das festas de Natal e do Fim-do-ano 2015/2016 e das festas de Carnaval do próximo ano, na Região, foram excluídas.

Gostaria de saber como é, como e quando, vai o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura intervir e resolver o problema. Brincar com coisa sérias, como é este o caso, independentemente dos motivos que possam assistir às empresas e aos responsáveis pelo concurso será sempre motivo para decisões drásticas, leia-se demissões, se formos confrontados com uma barracada monumental que ponha em causa as iluminações natalícias.

JOÃO JARDIM - Previsivelmente o Presidente do Governo Regional anunciou a desistência da alegada candidatura presidencial e manifestou o seu apoio a Marcelo Rebelo de Sousa. E fez bem. Este processo está de tal forma manipulado pelos partidos, que Jardim não merecia ser enxovalhado - mesmo que na Madeira isso não acontecesse - num acto eleitoral que também deixou de contar com Rui  Rio, pelos mesmos motivos que Jardim enumerou. AJJ foi penalizado, tal como Rio e outros pelo avanço de Marcelo. No dia seguinte a essa decisão, notícias davam conta que o PSD colocaria sua máquina de logística ao serviço de Marcelo. Mas AJJ percebeu que essa coisa das vagas de fundo são uma utopia. Na política, e nos dias que correm, não há vagas de fundo coisa nenhuma, nem haverá. Esperar que essas vagas apareçam como que por milagre foi apenas um pretexto para ganhar tempo e adiar a decisão de uma candidatura que nunca foi claramente assumida. Fez bem AJJ porque independentemente do resultado na  RAM, repito, ele corria o risco de ser trucidado pela propaganda da coligação que vai estar ao serviço de Marcelo que ao contrário do que julga não terá um passeio nas presidenciais. Mesmo que a sua eleição transforme o cargo presidencial em algo divertido e o Palácio de Belém vire palco da intriga, da bilhardice e da coscuvilhice política nacional.

EDGAR SILVA - Edgar Silva justifica a inclusão neste barómetro pois a sua surpreendente candidatura é diferente, já que se trata do candidato oficial do PCP. Parece-me, sinceramente, uma boa escolha por parte de um partido que ficou aquém dos resultados desejados - também na Madeira foram superados pelo Bloco. Julgo que ao dispor da máquina de propaganda e da logística do PCP – muito experiente e muito hábil - Edgar tem condições para fazer uma boa campanha, tem poder de oratória, consegue falar aos militantes e simpatizantes do PC e pode alargar a sua influência a outros eleitores de esquerda. Muito sinceramente penso que o PCP deu um sinal claro que, num futuro muito próximo, reserva para Edgar Silva um papel no partido muito mais importante, independentemente dos resultados eleitorais das presidenciais, inserido no âmbito de uma progressiva política de renovação da sua estrutura dirigente. A principal tarefa de Edgar Silva e do PCP será, numa primeira fase, neutralizar as candidaturas de personalidades ligadas ao PS e ao Bloco o que se pode revelar uma tarefa ingrata e passível de ser inglória.Mas o mérito da escolha esse ninguém tira a Edgar assim como a justificação para figurar nesta minha selecção semanal.

RONALDO - 3 Bolas de Ouro, 4 Botas de Ouro, melhor marcador de sempre do Real Madrid. Será que é preciso dizer mais alguma coisa sobre Ronaldo, alguma coisa mais sobre o maior jogador da actualidade no mundo e o melhor jogador português de sempre? Mesmo ferindo susceptibilidades, mesmo indo contra alguns saudosismos, que respeito, mas não partilho, a realidade é a realidade, os factos são os que são e a estatística essa deita por terra toda a argumentação apostada em desvalorizar o "maior". Por mim está tudo dito.

FUNDO SALARIAL - Ficamos a saber que o Fundo Salarial pagou 12,7 milhões de euros a 2.430 madeirenses, ao longo de oito anos – desde 2007 a 2015. O Fundo de Garantia Salarial (FGS) bateu todos os recordes ao pagar aquele montante a 2.430 madeirenses empregados de 268 empresas que entretanto apresentaram dificuldades conjunturais. Os dados foram divulgados pela Secretaria regional da Inclusão e Assuntos Sociais - que continua a trabalhar no terreno furtando-se ao mediatismo na comunicação social que parece agradar tantos outros. Estamos a falar de um mecanismo que pretende assegurar aos trabalhadores o pagamento de créditos resultantes de contrato de trabalho ou da violação (despedimento ilícito) ou sua cessação, devidos e não pagos pelas empresas que se encontram em dificuldades económicas e que estejam em situações muito precárias. São os casos de insolvência ou de programas de legais de recuperação de empresa. Destaque neste quadro para a realização de uma conferência Fundo de Garantia Salarial que foi dirigida a advogados, administradores de insolvência e administradores provisórios, sindicatos e Técnicos Oficiais de Contas, que passam, numa altura em que a própria Secretária Regional reconheceu que o fundo terá um papel mais interventivo devido ao seu alargamento a empresas em recuperação, na sequência, de legislação de Abril deste ano. Rubina Leal reconheceu que com a entrada do PAEF, as empresas mais vulneráveis sentiram muitas dificuldades pelo que os seus colaboradores sentiram os efeitos da crise.

JOÃO FARIA NUNES – Pela segunda vez justifica a sua inclusão nesta selecção de destaque pela forma como “pegou o boi pelos cornos” ou seja, pela forma como estruturou a sua secretaria regional e tem enfrentado os problemas e a realidade do sector. Esta semana anunciou diversas medidas, sendo de destacar as que se prendem com o combate às listas de espera, a auditoria por uma entidade externa à utilização e rentabilização de todos os equipamentos adquiridos pelo SESARAM, para por cobro a dúvidas e especulações (muitas delas com motivações que passam pelas multiplicidade de interesses que se cruzam neste sector, em termos de privados), a forma pragmática como associa o processo da construção do novo hospital com a necessidade de continuar a intervir no actual Hospital Central Nélio Mendonça que de modo algum se pode degradar, e uma outra perspectiva relativamente aos centros de saúde. Faria Nunes tem surpreendido muita gente, pela positiva, e conhecendo-o como conheço, há muitos anos, não acredito que termine o seu mandato sem deixar uma marca pessoal. Além disso podem acreditar que se há coisa que João Faria Nunes fará é recuar nas suas opções ou deixar-se amedrontar ou manipular nas decisões que terão que ser por ele tomadas. E isso é positivo. Essencial, como aliás acontece com qualquer ministro ou responsável pela saúde, é o apoio político que no caso de Faria Nunes é total por parte de Miguel Albuquerque. E isso, por si só, é fundamental.

ASSEMBLEIA REGIONAL – A Assembleia Legislativa Regional da Madeira passou a dispor de um novo regimento, o que se saúda e não deixamos de considerar salutar para a democracia parlamentar. A Assembleia regional passou, deste modo, a ter todas as condições para se afirmar, de facto, como o principal órgão da autonomia regional, já que o novo regimento inclui muitas normas que reforçam esta ideia de que mais do que ser o palco privilegiado do debate político regional, há na realidade uma submissão política do governo relativamente ao parlamento e não o inverso.

Julgo que esta nova realidade regimental determina que os partidos políticos sejam os principais responsáveis pela defesa do prestígio do parlamento. O que se passa na Madeira não é visto nem na Assembleia da República nem na Assembleia dos  Açores. Basta que façam uma busca comparativa. Não vemos por aquelas bandas partidos políticos a trazerem para a praça pública a discussão de questões, sejam elas quais forem e tenham elas a natureza que tiverem, que dizem respeito ao parlamento e que devem ser resolvidas internamente por quem de direito. Imaginem que a política era alimentada pela denúncia e discussão especulativa na praça pública dos problemas, e não são poucos, das divergências, e não são raras, dos partidos. O que é que isso traria de útil aos cidadãos? Quando ao contrário do que é visto em todo o lado vemos partidos tentarem fazer politiquice barata e semear demagogia idiota tendo a Assembleia Legislativa como pano de fundo, então alguma coisa de facto está mal. Este é porventura o principal desafio que agora se coloca aos deputados, o de interiorizarem que, em vez de andarem com a Assembleia Legislativa na agenda política, há que preservar a dignidade do nosso principal órgão de governo próprio e encontrar formas de diálogo interno que resolvam o que tiver que ser resolvido. Se isso não acontecer, então podemos aprovar não sei quantos regimentos, um sempre melhor do que o anterior, que o prestígio e a credibilidade institucional não se recuperará nunca. Lamentavelmente.