Julgo que se tentou deliberadamente criar uma polémica desnecessária em torno do gabinete de estudos do PSD-Madeira, criado na sequência do Congresso Regional de Janeiro deste ano. Se a ideia era dar ao gabinete de estudos uma importância que no contexto de um partido político (sobretudo quando no poder) não tem, então tivemos apenas foguetório e blá-blá que vale o que vale. Se a intenção subjacente a de foi criticar, directa ou indirectamente, alguém em concreto, não acredito que por causa de um gabinete de estudos partidário, tais propósitos tenham sido atingidos, tal como considero que a liderança de Miguel Albuquerque tivesse sido posta em causa ou visada devido a estas minudências. Era o que faltava.
Vamos a factos.
Os gabinetes de estudo dos partidos nos partidos são estruturas criadas regra geral pelas lideranças e têm uma competência própria muito limitada, balizada pela sua própria designação e finalidade.
Há partidos que não têm gabinetes de estudos, há outros que os têm e pouco ou nada fazem, por eles, há outros ainda que mobilizam esses partidos em determinados momentos específicos - por exemplo a elaboração de um manifesto eleitoral - para serem activados.
Numa consulta feita aos sites nacionais dos principais partidos nacionais - correndo o risco de estarem desactualizados - constatei que o PSD tem um gabinete de estudos mas não consegui aceder. Recordo que foi o antigo líder social-democrata, Marques Mendes quem em 2005 pôs a funcionar um "novo" gabinete de estudos do partido, presidido por Azevedo Soares, vice-presidente do partido. Quanto ao CDS tem uma estrutura dessas liderada por Assunção Cristas e que foi convocada várias vezes antes das eleições para a elaboração de um documento eleitoral do CDS e que o PCP tem uma estrutura vocacionada para estudos sociais. O PS tem uma estrutura que me pareceu devidamente regulada, reunindo deputados, dirigentes e conselheiros - na realidade antigos ministros e dirigentes socialistas - gabinete este que é dirigido por João Silveira mas que não identifica qualquer produção. No caso do Bloco de Esquerda não identifiquei qualquer gabinete de estudos. O PAN não tem gabinete de estudos mas opta por grupos de trabalho sectoriais.
Em Espanha o PP tem vários grupos de trabalho sectoriais, o PSOE tem as "casas dos cidadãos" destinadas a promover o diálogo com a sociedade civil em geral e alguns grupos de trabalho sectoriais criado quando existem justificações para tal. Basicamente os partidos espanhóis incentivam os cidadãos a participarem na discussão de temas actualidade através da internet e das ferramentas disponibilizadas.
Os gabinetes de estudos nos partidos são aquilo que os partidos querem que eles seja, tanto podem ser tudo, como podem ser nada.
Há uma outra diferença substancial entre um gabinete de estudos de um partido que está no poder - e que portanto tem os seus recursos humanos dispersos por cargos de responsabilidade governativa, autárquica ou parlamentar - e de um partido que está na oposição que se limita a preparar a sua intervenção pública com base em propostas e/ou documentos que devem ter um mínimo de consistência, verdade e credibilidade.
Não vale a pena inventarmos.
Os gabinetes de estudos dos partidos são isso mesmo, quando funcionam: estruturas geradoras de debates internos e produtores, quanto muito, de publicações que basicamente reflictam as ideias expressas nesses debates e análises internas e suscitam temas para apreciação externa.
O gabinete de estudos é uma estrutura que não é eleita nos congressos, e por muito que alguns partidos tentem valorizar excessivamente essas organizações partidárias, elas terão sempre um raio de acção e de intervenção muito limitados, até para que não colidam nas suas tomadas de posição com as competências de outros
órgãos partidários com funções definidas e que resultam directamente de uma eleição interna.
Criar polémicas artificiais em torno de gabinetes de estudos, como se o futuro de um partido dependa da amplitude e da produtividade do respectivo gabinete de estudos, é um exagero é uma desnecessidade, sem sentido e que não tem qualquer lógica.
Um partido que está no poder tem que se preocupar com a acção governativa e parlamentar, com a elaboração e execução do seu programa de governo, dos orçamentos, dos planos de investimentos, com a produção legislativa. O gabinete de estudos, neste contexto, tem uma acção interventiva muito mais limitada, até para impedir que corra o risco de se transformar num instrumento de conflitualidade interna ou num organismo passível de gerar contradições caso entre numa rota de colisão - mesmo respeitando a liberdade interna de pensamento de um partido democrático - com documentos aprovados governativos ou parlamentares que sustentam a acção governativa, congregando as propostas e as ideias essenciais constantes de um manifesto partidário.
Por isso, esta tentativa de centrar as atenções nos gabinetes de estudos, dando-lhes uma importância que não têm nem podem ter, esbarra no facto de estarmos a falar de partidos no poder ou na oposição.
No caso do PSD-Madeira há temas - evolução eleitoral, problemas do recenseamento eleitoral, causas da abstenção eleitoral, propostas para a mobilização dos eleitores ao longo de uma legislatura e não apenas em campanhas, evolução, causas e soluções para o desemprego na RAM, perspectivas para a autonomia política regional a médio e longo prazo, ameaças e virtudes do processo autonómico numa Europa onde o fenómeno das regiões parece estar a perder fôlego, componentes constitucionais a valorizar em futuras revisões constitucionais, estudos comparativos sobre leis eleitorais nas regiões europeias, estudo comparativo sobre competência legislativa das regiões europeias, estudo sobre eventuais propostas de melhoria do modelo eleitoral para o Parlamento Europeu vigente nem Portugal e destinado a combater a abstenção vergonhosamente elevada, impacto da crise em Portugal e do PAEF nas famílias da RAM, realidade actual da emigração, retrato dos madeirenses no ensino superior, desafios e futuro do CINM, desafios e obstáculos em matéria de transportes aéreos e marítimos e estudo comparativo com realidade existente noutras regiões insulares europeias, etc.
Por exemplo, o que e que um gabinete de estudos partidário, concretamente do PSD-Madeira, poderia propor de diferente do programa de governo social-democrata em execução, em matéria de saúde, educação, desenvolvimento económico, obras públicas, etc? Por acaso não é o programa do governo, da responsabilidade do próprio PSD-Madeira, o espelho da suas ideias, das suas prioridades, duas suas perspectivas presentes e visões futuras? O que é que um gabinete de estudos, neste contexto, pode acrescentar a estes itens? Se advogar propostas e ideias diferentes o gabinete de estudos corre o risco de ser catalogado como uma estrutura de conflitualidade, por exemplo colidindo com o programa de governo. Se ser limitar a subscrever as orientações constantes desse programa de governo em execução, o referido gabinete de estudos corre o risco de se revelar uma desnecessidade absoluta.
Por isso, aceito e reconheço que é importante manter uma estrutura destas organizada, sem grandes projectos, sem grandes estruturas, sem grandes ambições, até porque são necessários recursos humanos e financeiros e de logística que nem sempre os partidos possuem. Vamos lá a colocar, todos, as coisas no seu devido lugar e na sua verdadeira dimensão. Sem exageros (LFM)
Um partido que está no poder tem que se preocupar com a acção governativa e parlamentar, com a elaboração e execução do seu programa de governo, dos orçamentos, dos planos de investimentos, com a produção legislativa. O gabinete de estudos, neste contexto, tem uma acção interventiva muito mais limitada, até para impedir que corra o risco de se transformar num instrumento de conflitualidade interna ou num organismo passível de gerar contradições caso entre numa rota de colisão - mesmo respeitando a liberdade interna de pensamento de um partido democrático - com documentos aprovados governativos ou parlamentares que sustentam a acção governativa, congregando as propostas e as ideias essenciais constantes de um manifesto partidário.
Por isso, esta tentativa de centrar as atenções nos gabinetes de estudos, dando-lhes uma importância que não têm nem podem ter, esbarra no facto de estarmos a falar de partidos no poder ou na oposição.
No caso do PSD-Madeira há temas - evolução eleitoral, problemas do recenseamento eleitoral, causas da abstenção eleitoral, propostas para a mobilização dos eleitores ao longo de uma legislatura e não apenas em campanhas, evolução, causas e soluções para o desemprego na RAM, perspectivas para a autonomia política regional a médio e longo prazo, ameaças e virtudes do processo autonómico numa Europa onde o fenómeno das regiões parece estar a perder fôlego, componentes constitucionais a valorizar em futuras revisões constitucionais, estudos comparativos sobre leis eleitorais nas regiões europeias, estudo comparativo sobre competência legislativa das regiões europeias, estudo sobre eventuais propostas de melhoria do modelo eleitoral para o Parlamento Europeu vigente nem Portugal e destinado a combater a abstenção vergonhosamente elevada, impacto da crise em Portugal e do PAEF nas famílias da RAM, realidade actual da emigração, retrato dos madeirenses no ensino superior, desafios e futuro do CINM, desafios e obstáculos em matéria de transportes aéreos e marítimos e estudo comparativo com realidade existente noutras regiões insulares europeias, etc.
Por exemplo, o que e que um gabinete de estudos partidário, concretamente do PSD-Madeira, poderia propor de diferente do programa de governo social-democrata em execução, em matéria de saúde, educação, desenvolvimento económico, obras públicas, etc? Por acaso não é o programa do governo, da responsabilidade do próprio PSD-Madeira, o espelho da suas ideias, das suas prioridades, duas suas perspectivas presentes e visões futuras? O que é que um gabinete de estudos, neste contexto, pode acrescentar a estes itens? Se advogar propostas e ideias diferentes o gabinete de estudos corre o risco de ser catalogado como uma estrutura de conflitualidade, por exemplo colidindo com o programa de governo. Se ser limitar a subscrever as orientações constantes desse programa de governo em execução, o referido gabinete de estudos corre o risco de se revelar uma desnecessidade absoluta.
Por isso, aceito e reconheço que é importante manter uma estrutura destas organizada, sem grandes projectos, sem grandes estruturas, sem grandes ambições, até porque são necessários recursos humanos e financeiros e de logística que nem sempre os partidos possuem. Vamos lá a colocar, todos, as coisas no seu devido lugar e na sua verdadeira dimensão. Sem exageros (LFM)
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