terça-feira, setembro 29, 2015

TC formaliza extinção do PND

O Tribunal Constitucional acaba de publicar no seu site institucional o acórdão que formaliza a extinção do PND devido ao facto, tal como aconteceu com o processo de extinção do PDA, de não ter apresentado como é exigência da lei dos partidos, as respectivas contas por um período de três anos.

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