O Governo venezuelano condenou o anúncio do Governo de Georgetown e da petrolífera norte-americana ExxonMobil sobre o início da exploração de uma área marítima, ainda por delimitar entre a Venezuela e a Guiana. "A Venezuela condena categoricamente o anúncio feito pelo Governo da Guiana do início da produção de petróleo pela Plataforma Flutuante de Produção, Armazenamento e Descarga, FPSO Prosperity, no campo petrolífero de Payara, no bloco Stabroek, localizado numa zona marítima pendente de delimitação, o que é contrário ao direito internacional público e constitui uma nova provocação de um governo ao serviço da ExxonMobil", de acordo com um comunicado divulgado na quarta-feira.
A Venezuela disse ter "evidenciado a ilegalidade de maneira documental e comunicado repetidamente ao Governo da Guiana e à comunidade das Caraíbas, que tais ações estão a tornar-se na maior fonte de desestabilização na região, prejudicando os legítimos interesses do povo venezuelano". "O Governo da Venezuela reitera ao Governo da Guiana e às empresas transnacionais, que exploram ou prestam serviços associados na zona, que não reconhece qualquer efeito ou direito algum resultante das concessões que atribui ou atribuiu nas referidas zonas marítimas a delimitar", sublinhou na mesma nota.
Na terça-feira, a norte-americana ExxonMovil anunciou, no site da empresa, ter começado a extrair petróleo em Payara, o terceiro desenvolvimento petrolífero 'offshore' da Guiana no bloco Stabroek, elevando a capacidade total de produção na Guiana para cerca de 620 mil barris por dia.
A petrolífera prevê que o navio flutuante, de produção, armazenamento e descarga Prosperity atinja uma produção inicial de cerca de 220 mil barris por dia durante o primeiro semestre do próximo ano, à medida que sejam ativadas novas jazidas, e que, até final de 2027, seja alcançada uma produção combinada de 1,2 milhões de barris por dia naquele bloco.
A região de Esequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como "zona em reclamação", está sob mediação da ONU desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra. Com uma extensão de 160 mil quilómetros quadrados e rico em minerais, Esequibo está sob administração da Guiana, com base num documento assinado em Paris, em 1899, que estabelece limites territoriais que a Venezuela não aceita.
A polémica agudizou-se nos últimos anos depois de a ExxonMobil ter descoberto, em 2015, várias reservas de crude nas águas territoriais da zona em litígio. A Guiana e a Venezuela estão envolvidas numa disputa de anos sobre as fronteiras, que se intensificou há oito anos, na sequência da primeira descoberta de petróleo da ExxonMobil nas águas territoriais da região. O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou na terça-feira ter pedido ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que interceda para desativar a escalada da Guiana e da ExxonMobil contra a Venezuela.
A Venezuela prevê realizar, em 03 dezembro, um referendo consultivo para saber se os venezuelanos concordam em "rejeitar por todos os meios, em conformidade com a lei, a linha imposta de forma fraudulenta pela decisão arbitral de Paris de 1899".
Os venezuelanos devem também dizer se consideram o Acordo de Genebra de 1966 "como único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória" para ambos países e se concordam com a posição histórica da Venezuela "de não reconhecer a competência do Tribunal Penal Internacional" para resolver o diferendo territorial.
No referendo, os venezuelanos devem ainda responder se concordam "em opor-se, por todos os meios e em conformidade com a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar não delimitado, de forma ilegal e em violação do direito internacional". Caracas quer ainda saber se estão de acordo com a "criação do Estado de Guiana Esequiba" e "a concessão da cidadania venezuelana e de bilhetes de identidade" à população local (Lusa)
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