quarta-feira, novembro 29, 2023

Nota: Coligações da treta e o método de Hondt


Para que as pessoas percebam estas negociatas das coligações eleitorais - e eventualmente o que elas escondem - elaborei estes quadros que espero ajudem a entender melhor do que falamos. As coligações normalmente envolvem os mais fracos, aqueles que não conseguem passar aos eleitores uma dinâmica de vitória, os que encontram "vitórias" nas derrotas. Aconteceu na Assembleia da República com a geringonça de Costa, em 2015, afastando a coligação PSD-CDS do poleiro, coligação que nunca deveria acontecer depois de 4 anos de governação desgastante, marcados pela austeridade e pela troika e em que a bancarrota provocada pelo PS e por Sócrates passou rapidamente para o esquecimento colectivo.

Aconteceu em 2020 na Assembleia Legislativa dos Açores com a geringonça de direita liderada pelo PSD de Bolieiro, que afastou do poder o PS, que foi o partido mais votado nas urnas. Uma geringonça entre PSD, CDS e uma coisa” chamada PPM, apoiada no parlamento por Chega e Iniciativa Liberal e que por causa do Orçamento para o ano eleitoral de 2024, atravessa dificuldades políticas, no fundo uma instabilidade iniciativa em 2023 com o afastamento do Chega e da IL do acordo parlamentar assinado em 2020.

Finalmente em 2023 tivemos uma inesperada geringonça na Madeira, celebrada entre PSD, CDS e PAN, que garantiu a continuidade no poder do partido maioritário que, deste modo, ficou refém do CDS e do PAN. Isto se por acaso surgirem problemas que tornem o recurso a eleições inevitável e incontornável. Na realidade o PSD tem apenas 20 deputados dos 57 mandatos do parlamento regional, contra 3 do CDS e 1 do parceiro PAN. Juntos formalizam a maioria absoluta de 24 deputados. Para o PSD-Madeira a coligação nas regionais resolveu o quê? Que mais-valia representou se perdeu votos e deputados? Por isso sou e serei sempre contra coligações pré-eleitorais, nada tendo a opor a coligações pós-eleitorais. E felicito as Iniciativa Liberal e o seu líder nacional por terem mandato o PSD à fava, apesar das pressões vergonhosas que sobre ele e o partido tem sido feitas. No caso da RAM o entendimento PSD-PAN era algo inimaginável antes das eleições. Mas foi possível. Política é isso mesmo, a capacidade e a habilidade negocial, sempre que for necessário.

No primeiro caso – Exemplo 1 – usamos de forma aleatória a votação atribuída aos seis partidos usados nesta projecção meramente especulativa. Aplicando o método de Hondt vemos que os 45 mil votos dariam 4 deputados ao PSD e os 25mil votos propiciaram 2 mandatos ao PS.

No caso do Exemplo 2 – e mantendo o mesmo procedimento – e aumentados os votos do PSD de 45 para 50 mil (somando os 5 mil “atribuídos” do CDS) constata-se que nada muda, apenas a sequência de eleição dos diferentes deputados. Neste caso, manter-se-iam os 4 eleitos do PSD contra 2 do PS.

No caso do Exemplo 3 usamos a média eleitoral apurada para cada partido. Como obtivemos essa média, também de forma especulativa? Somamos os resultados nas legislativas nacionais na RAM de 2019 e 2022 e encontramos o valor médio de cada partido (o CDS colou-se em 2022 ao PSD nas nacionais, pelo que continuamos sem saber o que realmente valem eleitoralmente tanto o PSD como o CDS desde as regionais de 2019). Neste caso os resultados em nada se alteram face aos eleitos, de facto, nas legislativas nacionais de 2022. PSD e PS manteriam os mesmos 3 mandatos.

No caso da Madeira - e é estranho que ninguém veja isso - PSD e CDS apenas perdem votos, porque nem o PSD consegue segurar uma parte do seu eleitorado mais tradicional e que não quer, nunca quis, ter nada a ver com o CDS, nem o CDS segura uma parte do seu eleitorado mais tradicionalista e radical que foi habituado a ver o PSD como o adversário, diria mesmo o inimigo. Uma certa dialética radicalizada ao longo dos anos, e repetidamente usada para fundamentar o apelo ao distanciamento entre PSD e CDS na Madeira, pode ter gerado, acho que gerou mesmo, essa desconfiança, diria mesmo esse distanciamento que os resultados evidenciam.

Acresce que o problema do PSD - supostamente o mais interessado numa coligação pré-eleitoral na Madeira que não serve para nada, porque na realidade não ganha nada com ela, apenas permite que a sua bengala não tenha despesas, não seja obrigada a uma campanha eleitoral isolada no terreno e, com sorte, ainda acabe por ganhar alguma coisa que, em situações normais nunca conseguiria, falo de um eventual deputado em Lisboa, algo que há muitos anos não consegue porque não tem votos para isso.

Outro problema, o segundo, do PSD é que continua a ter  alguma dificuldade em perceber que precisa de mudar muita coisa, que o sistema partidário tradicional está a esgotar-se aceleradamente, permitindo o avanço de novas propostas alternativas, que tem de refrescar-se e ter coragem - que duvido que tenha - para o fazer, tem de mudar o discurso adaptando-o a um eleitorado que hoje nada tem a ver com o eleitorado para quem falávamos há 20 ou 30 anos, nos primórdios da autonomia regional, de enterrar lengalengas gastas, ultrapassadas, que hoje nada dizem às pessoas, sobretudo aos jovens, tem de reassumir a sua identidade ideológica e delimitar espaços e marcar diferenças. Pior do que isso, acho que o PSD, tanto no país como nas regiões, insiste em não querer entender que o eleitorado está a mudar e que o crescimento de partidos como o Chega e a Iniciativa Liberal é feito à custa do PSD e do CDS. E estes dois partidos, sobretudo o primeiro, não deram ainda razões para que os eleitores "foragidos" regressem à base, retomando o voto nos social-democratas. Aliás, duvido, perante a realidade dos factos e dos números, que isso possa ocorrer nos próximos tempos. Continuo com muitas dúvidas, mesmo depois de tudo o que se passou, que os resultados de 10 de Março sejam o que alguns antecipam. Admito que na noite eleitoral a desilusão possa ser generalizada e que problemas bem mais complicados - falo dos resultados eleitorais, possam ser colocados à democracia e ao sistema político nacional, no imediato, e regional a curto prazo. O fenómeno da abstenção nunca foi estudado a sério, colmo acho que devia ser, para entendermos as causas próximas desse fenómeno.

Alguns preferem confundir as pessoas, manipular os números, mas nunca os actualizam. Tentam disfarçar ou atenuar o impacto negativo da abstenção na afirmação da democracia e da própria autonomia regional, usando subterfúgios que podendo ser discutíveis num quadro mais vasto de abordagem e debate, precisam, contudo, de fundamentos seguros e verdadeiros. A verdade é essencial.

Se a Madeira tem mais de 250 mil eleitores nos cadernos eleitorais alguma coisa determinou isso. O quê? Porquê? Porque não é isso resolvido em tempo útil? Se esse número é ou não verdadeiro, então explique-se de forma competente, segura e verdadeira, sem manipulações ou distorções que servem sempre alguns desígnios mais gastados com os valores da abstenção e a interpretação que isso permite, o que se passa, porque alegadamente temos - e temos - gente a mais recenseada? E porque nada é feito, ainda por cima quando a RAM tem um círculo único em que os deputados deixaram de ser eleitos por concelho…

Esta factualidade, inegável, indesmentível, faz com que a pergunta se coloque com acuidade acrescida: afinal se o PSD não consegue cativar o voto útil de importantes sectores da sociedade, como aconteceu com a AD de Sá Carneiro e Amaro da Costa - grandes líderes – se Montenegro diz que só será primeiro-ministro se ganhar as eleições, se o PSD, no caso de ganhar sem maioria absoluta garantida, não quer levar o Chega por arrasto, antes obrigá-lo a distanciar-se do PS, acabando por isso por se colar ao PSD, que raio de alternativa credível, estável e competente será afinal produzida? Julgo que a 10 de Março ficaremos a saber. Uma coisa é certa, pelo que diz Montenegro, geringonça como Costa fez à esquerda ou o PSD nos Açores fez à direitas – o primeiro afastando a coligação PSD/CDS vencedora nas urnas do poder, o segundo afastando o PS, vencedor das regionais, do Governo Regional - estão fora de hipótese!

Intenções e…Cafofo

Julgo que não é especulação que a intenção do PSD-Madeira seja a de retirar um mandato ao PS, mas para o conseguir terá que recuperar eleitores perdidos, algo que, sinceramente, duvido seja capaz.

Mas o PSD-Madeira tem um problema acrescido, ainda sem confirmação. E se Paulo Cafofo for eleito líder do PS-Madeira e resolver, como antecipo que o faça – até porque precisa de um espaço político até as regionais de 2027 (caso tudo decorra com normalidade…), na medida em que não foi candidato nas regionais de 2023 – líder a candidatura socialista na Madeira? Acham mesmo que o ainda secretário de estado das comunidades portuguesas está assim tão “chamuscado” aos olhos dos eleitores madeirenses? Duvido. E tudo isso, admito, pressiona o PSD-Madeira e a sua estratégia eleitoral no terreno. Por um, lado pressionado por Chega e Iniciativa Liberal em crescimento, por outro pressionado à esquerda pelo PS – que pode muito bem recuperar votos que perdeu nas regionais para a JPP e o PAN – o PSD-Madeira precisa de pensar muito a sério no que deve fazer em vez de achar que tudo se resolve com negociatas ou coligações circunstanciais para calar alguns. Não resolve coisa nenhuma, nem nas regionais resolveu coisa nenhuma, como se viu. Julgo que Miguel Albuquerque já deixou umas dicas sobre a candidatura, mas duvido que promova alterações significativas até porque há muitos receios, interesses (e ameaças…) em jogo. Vamos aguardar. (LFM)

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