Sem maioria para aprovar documento, Governo regional PSD/CDS está disponível para apresentar uma nova versão. E espera intervenção do Presidente da República para evitar crise política no arquipélago. O Orçamento dos Açores para 2024 vai ser votado já na próxima semana e tem reprovação anunciada. O Executivo liderado por José Manuel Bolieiro, do PSD, em aliança com CDS e PPM, tem governado com o apoio “cirúrgico” dos deputados da IL, Chega e PAN, mas desta vez não conseguirá recolher os três dos quatro votos necessários para aprovar o documento. A Iniciativa Liberal já anunciou que vai votar contra a proposta, ao contrário do deputado independente Carlos Furtado (que saiu do Chega em 2021), que vota a favor. Por outro lado, o PAN admite abster-se na votação da generalidade e esperar pelas negociações na especialidade, mas estas só aconteceriam se houvesse aprovação na generalidade.
Em entrevista à RDP-Açores, José Pacheco, deputado único do Chega, já revelou que não vai votar a favor – e já informou a direção nacional e André Ventura da decisão. “Falamos ontem e sinceramente a questão do orçamento já não é tema. Já estamos focados na preparação das legislativas”, diz ao Expresso o deputado regional. Posto isto, dos três votos a favor que são necessários, o governo regional só consegue garantir 1, pelo que o orçamento não tem hipóteses de ser aprovado.
O Governo regional olha para um cenário de eleições antecipadas com preocupação e já anunciou que está disponível para apresentar uma segunda versão do orçamento. “Vamos esforçar-nos todos para que o orçamento passe, e se isso não acontecer vamos reforçar os contactos [com os outros partidos] e apresentar outra proposta”, diz fonte do Governo regional, lembrando que o Executivo tem 90 dias para fazer as alterações.
Se isso acontecer, o calendário regional será adiado para fevereiro – levando a que o arquipélago seja governado por duodécimos durante esse período, um cenário que Bolieiro já admitiu como possível. “Está tudo previsto na lei”, diz José Pacheco, apontando que nos últimos meses “não houve qualquer aproximação por parte do poder” com o objetivo de chegar a consensos.
Para o Governo PSD-CDS-PPM, esta é a altura de um “forcing final” para convencer os outros partidos– e sobretudo deixar claro junto do eleitorado que o Executivo tem soluções e está a ser construtivo, passando a batata quente para a oposição. “Não queremos juntar uma crise política regional à crise política nacional”, diz fonte do Executivo. Esta terça-feira, Bolieiro elogiou o “brio e dedicação” dos funcionários públicos: prometeu desbloquear a progressão nas carreiras, eliminar as cotas no sistema de avaliação, e aumentar em 5% a renumeração complementar regional.
Se não houver uma qualquer reviravolta e o chumbo se confirmar, o Governo espera ter um trunfo de peso: o Presidente da República. Há a expectativa que “os líderes nacionais de IL e Chega sejam chamados à equação” por Marcelo Rebelo de Sousa, de forma a “mediar o diálogo entre os partidos, aprovar o orçamento e evitar uma crise política”.
“Não me parece que a intervenção do Presidente da República vá ter qualquer impacto”, diz Carlos Furtado. Belém pode até nem ver necessidade de eleições antecipadas, argumenta, porque a legislatura termina em 2024 e o arquipélago terá eleições de uma forma ou de outra. “Governar alguns meses em duodécimos não é drama nenhum. Não podemos ter medo da democracia”, conclui. Em 2021, perante o chumbo do Orçamento do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou logo a convocação de eleições antecipadas, não dando hipótese ao governo minoritário de António Costa de apresentar uma segunda versão (Expresso, texto do jornalista Tiago Soares)
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