“As reformas na despesa devem incluir o reforço da sustentabilidade da Segurança Social. Reformas-chaves incluem a simplificação do sistema não contributivo, evitando duplicações, reforçando a componente contributiva das pensões mínimas, e estendendo a ligação entre idade da reforma e esperança média de vida à idade mínima da reforma”, refere o Fundo no documento que avalia os desenvolvimentos económicos de cada país, citado pelo Negócios.
Estas mexidas propostas pelo FMI poderiam significar, a curto prazo, que a idade da reforma iria ser reduzida a curto prazo. No entanto, o aumento da mortalidade por causa da pandemia, significa que, a médio prazo, a idade de acesso à reforma antecipada pode aumentar de forma progressiva. É ainda recomendado o fim de regimes especiais de acesso à pensão antecipada (sem penalização) para alguns grupos ou a criação de critérios mais dirigidos para acesso a apoios. Para explorar a viabilidade destas medidas, o FMI, que reuniu com as autoridades portuguesas em outubro, novembro e maio, planeia a criação de um grupo de trabalho.
O Jornal de Negócios revela que, duas semanas antes da reunião presencial com o FMI, em maio, a ministra da Segurança Social anunciou no Parlamento a intenção de criar uma comissão “para apresentar uma reflexão sobre a sustentabilidade e formas de diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social e de inclusão de novas formas de trabalho”.
Segundo o Artigo IV, as recomendações anteriores do Fundo sobre as pensões foram ignoradas pelo Governo e não foram implementadas medidas para reduzir custos da redução de penalizações para carreiras longas ou diminuir a taxa de formação de pensão para rendimentos mais elevados, por exemplo. No último relatório, o Executivo prevê mesmo que, no "início da década de 2030", o sistema previdencial entre em défice e o Fundo de Estabilização se esgote em 2050 (CNN-Portugal)
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