A 14 de Julho, pelo significado da data e em resultado do trabalho e reflexão estatutariamente produzidos na Fundação Social Democrata da Madeira, apresentei aos Portugueses nos únicos meios ao meu alcance, os sítios “www.facebook.com/ajjpresidenciais16”, “www.albertojoaojardim2016.com” e “www.facebook.com/albertojjardim”, apresentei um projecto de mudança para Portugal.
A única possível e eficaz Reforma do Estado consiste numa alteração substancial da Constituição da República. Mas para desta vez ser democraticamente referendada pelo Povo soberano, ao contrário do que até agora vem sucedendo.
A viabilidade desta Reforma do Estado, face ao situacionismo conservador que vem definhando Portugal, passa pela eleição de um Presidente da República com esta proposta ao eleitorado, e que, uma vez eleito, faça cumprir a decisão soberana do Povo.
Propus um modelo federalista, com base nas regiões históricas e naturais do País, de forma aos Portugueses voltarem a gerir os seus interesses legítimos, reforçando a Unidade Nacional contra o chamado “Estado unitário” do centralismo.
Defendi a manutenção dos Direitos e Deveres Fundamentais já inscritos na Constituição, mas com a extinção da “entidade reguladora da comunicação social” e da “comissão nacional de eleições”, consagrando o Direito de Resposta para todos os Cidadãos, bem como eliminando a proibição antidemocrática de Partidos regionais.
Propus refazer a lei da greve, constitucionalizar o Estado Social para proteger os Direitos adquiridos pelos Cidadãos e, à semelhança de outras Democracias, extinguir a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Propus a constitucionalização de medidas orçamentais e fiscais, sujeitas a prazos, que garantissem expectativas sérias e a atracção interna e externa dos investimentos.
Para além da anulação da proibição do referendo em matéria de alteração constitucional, propus a redução do número de Deputados nos Parlamentos nacionais e regionais, com a criação dos círculos uninominais a par do círculo nacional ou regional.
Propus um sistema presidencialista, em que o Presidente, eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos, apenas por um único mandato, fosse estavelmente o Chefe do Governo, sem que este andasse à mercê dos jogos parlamentares.
Propus que se retirasse aos Partido políticos o monopólio de apresentar candidaturas a Deputados.
Sugeri qual a competência do Estado em relação às Regiões, deixando para Estas, no restante, legislar e gerir a “respublica”, sem ir buscar quaisquer das competências que são já do Poder Local, cuja parlamentarização se propõe.
Propus a atribuição ao Supremo Tribunal de Justiça das competências do Tribunal Constitucional e uma verdadeira reforma do sistema de justiça.
Propus vários reforços aos Direitos dos Cidadãos.
Tudo isso e mais, pode ser analisado nos “sítios” que mencionei.
Ao propor tudo isto, tive sempre a certeza que só com o apoio organizado do Povo, poderia alterar o sistema político-constitucional, pois não possuo o dinheiro imprescindível aos moldes como decorre uma campanha presidencial.
Acresce que presentemente não estou alinhado com a política austeritária da direcção nacional do partido a que pertenço, e cujo nascimento e consolidação ajudei.
Sucede ainda que sou adversário, declarado e não através das costumeiras manifestações para que tudo fique na mesma, sou adversário declarado do controlo do País pela plutocracia financeira e pelos grandes interesses internos e externos a Portugal.
Plutocracia e interesses geral e antidemocraticamente não transparentes.
E mais sei que quase toda a denominada “informação” está submetida à vontade destes poderes que controlam o sistema político-constitucional, pelo que não me é possível um acesso à Opinião Pública nas mesmas condições dos candidatos aceites e lançados pelo situacionismo do regime.
Face às mensagens de adesão ao projecto que apresentei, pedi que essas pessoas então se organizassem nas suas cidades e aldeias.
Assim, poderia ser possível ultrapassar os Partidos e os meios de propaganda do regime, e avançarmos com a candidatura e programa, de facto único caminho possível para necessariamente se reformar o Estado.
Ou por causa do conformismo desgraçado que, com evidência, vai destruindo Portugal, ou por preguiça burguesa, ou por confessados e visíveis receios de represálias nos meios onde vivem, sobretudo vindas dos poderes de que esses cidadãos dependem, e apesar de tão maciço entusiasmo declarado às minhas propostas para MUDAR PORTUGAL, as pessoas não se envolveram a organizar nos locais a minha estratégia para tornear os poderes que controlam a “informação”, a propaganda, as rotinas eleitorais e os protagonistas do costume.
As pessoas não se envolveram a organizar as tais imprescindíveis estruturas de base.
Perante isto, embora como cidadão continue a lutar por aquilo que acho ser o melhor para o nosso País, mormente através dos meios a que tenha acesso, decidi não protagonizar quixotismos nas eleições presidenciais, apesar de, só na Madeira, ter reunido o volume necessário de apoios para apresentar a candidatura.
Como decidi, por causa desta eventual candidatura, não me prestar a novas represálias institucionais a que venho sendo sujeito por causa das minhas opções livres e legítimas na vida pública.
Estou convicto de que o futuro dará Razão às minhas propostas.
Agradeço a todos os que me ajudaram, me incentivaram e deram colaboração diversa, bem como aos que, por amizade, me tentaram dissuadir do projecto.
Devo amizade e atenções ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa, embora sejamos opostos na consideração do sistema político-constitucional que vem destruindo Portugal.
Todavia confio na Sua coerência com os Valores que sempre nortearam a Sua vida, confio na Sua independência pessoal e científica, nas Suas rigorosas concepções e práticas da Doutrina Social cristã, confio no Seu conhecido distanciamento à política austeritária da direcção do Partido a que pertencemos e na Sua vontade de mudança.
Funchal, 15 de Outubro de 2015
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