Duas economistas da Comissão Europeia reforçaram a ideia de que "existe a possibilidade de, no futuro, algumas perdas serem suportadas pelos contribuintes" portugueses na sequência da resolução do Novo Banco. Esses eventuais prejuízos decorrem da devolução do próprio empréstimo, dizem as economistas.
Outro risco, não referido explicitamente neste estudo datado de 21 de setembro, é um eventual prejuízo indireto via Caixa Geral de Depósitos, o acionista maioritário do Fundo de Resolução (que é o dono único do NB).
Neste novo artigo, publicado com a chancela da CE (mas que não vincula a instituição europeia por ser um artigo de discussão) sobre casos de "resoluções de bancos globais", Ester Faia e Beatrice Weder di Mauro escrevem que "mais importante, o capital do Novo Banco, que ascende a 4,9 mil milhões de euros, é integralmente subscrito pelo Fundo de Resolução português".
"A questão aqui é que, como o Fundo foi estabelecido recentemente (2012), este tem carência de fundos que suportem os custos da operação já que a maioria do capital (4,4 mil milhões de euros) é financiada através de um empréstimo do Governo português (via Fundo de Resolução)".
Os 4,4 mil milhões de que falam as investigadoras resultarão do empréstimo direto de 3,9 mil milhões do Estado, mais 500 milhões da linha pública de recapitalização dos bancos (12 mil milhões originalmente, em 2011), que está consignada ao sector no âmbito do programa da troika. Mas entretanto, o Estado reduziu a sua exposição porque os bancos entraram com mais dinheiro.
Mesmo assim, continuam as especialistas, "como parte do capital foi obtido através de um empréstimo do Estado, existe a possibilidade de, no futuro, algumas perdas serem suportadas pelos contribuintes".
As perdas ocorrerão se o Novo Banco for vendido abaixo do par, por menos de 4,9 mil milhões de euros. Quanto maior a diferença entre esta verba e o encaixe da reprivatização, pior para todos; maiores as perdas.
Embora o Governo rejeite falar em perdas numa aceção direta (argumenta que o Estado apenas emprestou dinheiro a uma entidade pública mas pela qual os bancos são integralmente responsáveis e que espera reaver esse capital com juros), a verdade é que um desses bancos (devedores) é a CGD. Por isso, há risco de perdas para os contribuintes, nem que seja por via indireta.
O próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque já reconheceram isso. Pode haver contaminação das contas públicas na medida em que a CGD pode arcar com mais custos.
"Na medida em que existe um banco público que participa desse fundo [de resolução] e dessa responsabilidade, claro que esse banco [Caixa Geral de Depósitos], tal como os outros privados, suportará eventuais perdas. Nesse sentido, de forma indireta pode haver algum prejuízo", disse Passos Coelho a 8 de outubro de 2014, citado pela Lusa.
A CGD tem uma participação de cerca de 30% no Fundo de Resolução; o segundo banco mais exposto ao risco é o BCP (cerca de 25%), o BPI terá uma responsabilidade na ordem dos 10%, de acordo com cálculos baseados em informação do próprio FR.
Ontem, a Fitch também falou do tema. Alertou que "a venda do Novo Banco, suspensa a 15 de setembro, poderá ser adiada até meados de 2016e poderá afetar a confiança investidora no ainda fraco, mas estável, sector financeiro português".
A agência acrescentou que "a CGD e o BCP são os maiores contribuintes do Fundo de Resolução, embora os custos potenciais para cada instituição financeira dependam dos seus níveis relativos de capital e rendibilidade" (Dinheiro Vivo)
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