Parlamento chumba Vitalino Canas e António Clemente Lima para TC e Correia de Campos no CES

A Assembleia da República chumbou Vitalino Canas e António Clemente Lima para juízes do Tribunal Constitucional (TC) e voltou a rejeitar reconduzir o ex-ministro Correia de Campos para presidir ao Conselho Económico e Social (CES), avança a “Lusa”. Face à actual configuração do Parlamento, a aprovação dos nomes implicava um consenso entre o PS e o PSD, mas desta vez não houve negociação entre os dois maiores partidos. Os nomes são eleitos por voto secreto, votando cada deputado de forma individual – PSD e CDS já anunciaram que será concedida liberdade de voto.

Vitalino Canas, em particular, recebeu críticas quer à esquerda quer à direita. Fonte oficial da direcção do PSD avisou na segunda-feira que a bancada laranja não está «confortável» com o nome do ex-deputado, mas figuras históricas do PS, como Manuel Alegre, Ana Gomes e Henrique Neto, também criticaram a proposta do partido. Fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República adiantou que também não foram eleitos os vogais para o Conselho Superior da Magistratura. A votação mais baixa foi a dos candidatos a juízes do TC, que, em lista conjunta, tiveram o voto favorável de apenas 93 dos 219 deputados votantes (42%), muito longe da maioria de dois terços exigida para a sua eleição (146).

Numa eleição em que PSD, BE e Iniciativa Liberal já tinham manifestado reservas públicas quanto ao nome do ex-porta voz do PS Vitalino Canas, os candidatos tiveram 96 votos em branco e 30 nulos. Apesar de os dois nomes terem sido indicados pelo PS, nem sequer fizeram o pleno da totalidade da bancada socialista, que tem 108 deputados. O antigo ministro da Saúde António Correia de Campos, também indicado pelo PS, falhou pela segunda vez a recondução como presidente do CES: depois de em Dezembro ter recolhido 125 votos favoráveis de 209 votantes, hoje apenas teve 110 ‘sim’ em 219 votantes (82 brancos e 27 nulos), também muito distante dos necessários dois terços.

Em 2016, na primeira vez que foi proposto para presidir ao CES, Correia de Campos só à segunda tentativa conseguiu alcançar os dois terços necessários dos votos. A lista conjunta do PS e PSD para o Conselho Superior da Magistratura, que já tinha falhado a eleição em Dezembro, voltou a não reunir os apoios necessários. Dos 219 votantes, 138 disseram «sim» (eram necessários 146 para formar dois terços dos presentes), 63 votaram em branco e 18 nulo. Assim, não foram eleitos Vítor Manuel Pereira de Faria, José António de Melo Pinto Ribeiro, António Barradas Leitão, Licínio Lopes Martins, António Vieira Cura, Inês Ferreira Leite e André Filipe de Oliveira Miranda (Executive Digest)