A coligação decidiu aceitar um conjunto de 23 medidas propostas pelo PS e que faziam parte do programa eleitoral que os socialistas levaram a votos a 4 de Outubro. Para já não é claro qual o impacto global que a coligação espera que aquelas propostas venham a ter nas metas do défice, mas Passos e Portas deixam bem claro que vai ser preciso assegurar "o esforço mínimo de ajustamento estrutural". Quanto às metas do défice, o documento da coligação sinaliza abertura para que os objectivos sejam revistos em alta face ao que tinha sido traçado no Programa de Estabilidade. No documento, que foi conhecido ontem ao final da manhã através da TSF, a coligação mostra abertura para negociar com o PS as várias actualizações do Programa de Estabilidade, ao longo da legislatura, mas respeitando sempre um compromisso. "Assegurar, se outra condição não for acertada, o esforço mínimo de ajustamento estrutural que respeite as regras do Tratado Orçamental e do semestre Europeu". Leia-se, mesmo que a conjuntura económica dê uma ajuda, será preciso fazer algum esforço estrutural de redução do défice. No entanto, a coligação admite "libertar margem para uma trajectória da evolução do défice nominal mais favorável à recuperação dos rendimentos dos portugueses". O que quer dizer que as metas do défice podem vir a ficar acima do previsto pelo Governo no Programa de Estabilidade, sem violar o tecto dos 3% imposto por Bruxelas. Apesar de aceitar várias propostas, Passos e Portas deixam de fora a reposição mais rápida dos salários da Função Pública, a descida do IVA da restauração para 13%, a redução da TSU dos trabalhadores (medida emblemática do programa de Costa) e o Complemento Salarial Anual, uma medida que pretendia garantir a todos os trabalhadores rendimentos acima do limiar da pobreza.
Sobretaxa
Aceleração na remoção da sobretaxa de 3,5% do IRS. É uma das 23 propostas que vai ao encontro das pretensões do PS que defende a sua devolução em dois anos (até 2017) e não em quatro anos (até 2019) como a Coligação Portugal à Frente (PàF) propõe. PSD-CDS, que estimavam a devolução de 190 milhões de euros/ano (ou o dobro em cada ano, caso optem pelo calendário até 2017), admitem acelerar o ritmo de devolução, já que esta incide sobre activos e reformados, bem como sobre trabalhadores da Administração Pública, trabalhadores do sector privado e profissionais independentes.
380 milhões
PCP e BE
Defendem a eliminação imediata da sobretaxa extraordinária.
Salário mínimo
Em articulação com o PS e junto de Concertação Social, PàF admite actualizar o valor do salário mínimo nacional (SMN), em função da evolução da
produtividade do trabalho e outros indicadores relevantes. A proposta vai ao encontro do objectivo do PS que defende que o aumento do salário mínimo deve corresponder à actualização do valor previsto. Acordo de 2007 previa que atingisse 500 euros, em 2011, e 522 euros, em 2015, o que não aconteceu. Para o PS é fundamental construir com os parceiros sociais um novo acordo de médio prazo que defina os critérios e uma trajectória para o aumento do salário mínimo nos anos seguintes. Actualmente, o valor é de 505 euros.
522 euros
PCP e BE
Defendem a subida do salário mínimo para os 600 euros no início de 2016 e a sua evolução progressiva anual face às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias.
Plafonamento
Passos e Portas recuam no plafonamento das contribuições para a Segurança Social, que tinham proposto no seu programa eleitoral. Mas em troca, propõem ao PS que deixe de lado a redução da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores, que os socialistas previam que fosse de quatro pontos percentuais até 2018 e que implicava uma redução das pensões nos anos seguintes. Por outro lado, a coligação admite baixar a TSU para as empresas, apesar de não se comprometer com o tipo de descida e remeter essa discussão para a Segurança Social. Segundo o PS, a redução de um ponto nas contribuições patronais pagas pelas empresas para a Segurança Social custava 283 milhões de euros no primeiro ano.
283 milhões
PCP e BE
Nos programas que levaram a votos, os partidos mais à esquerda manifestaram-se contra a redução da TSU, por considerem que descapitaliza a Segurança Social.
Pensões
A coligação escreve preto no branco, no documento que enviou ao PS, que o reforço de 600 milhões de euros na Segurança Social exclui "peremptoriamente a redução do valor das pensões em pagamento". No entanto, defende que esse esforço tem de ser feito através da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.
600 milhões
PCP e BE
Os dois partidos mais à esquerda nunca aceitaram corte nas pensões, nem mesmo congelamento da actualização das pensões. No entanto, o PCP defende o fim das isenções e reduções da TSU que se transformaram em regra, fazendo perder mais de 500 milhões de euros de receitas por ano. Os comunistas querem ainda criar uma contribuição sobre as empresas com elevado Valor Acrescentado Líquido por trabalhador. O BE também defende a criação de uma taxa sobre o Valor Acrescentado das grandes empresas para financiamento solidário da Segurança Social e o reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESS).
Idosos
Outra das propostas da coligação relaciona-se com o Complemento Solidário para Idosos (CSI). "Repor, com eventual recurso ao gradualismo, "o valor de referência do CSI no montante anual de 5.022 euros, restaurando os valores anuais anteriormente em vigor", lê-se no documento. Segundo as contas do PS, esta medida custava oito milhões de euros em 2016.
8 milhões
PCP e BE
O BE defende a reposição do CSI. Já o programa dos comunistas liderados por Jerónimo de Sousa não se refere a este apoio.
Médico de família
Médico de família para todos os portugueses, criação de 100 Unidades de Saúde Familiar (USF) e reforço dos cuidados continuados são as propostas da Coligação em matéria de saúde. Vão ao encontro do compromisso eleitoral do PS de, até ao final da legislatura, a criar 100 novas USF (que estimava custar 80 milhões de euros na legislatura) assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes.
80 milhões
BE
Propõe uma travagem na formação de mais USF, interrompendo a reforma dos cuidados primários de saúde. Também o PCP propõe a revogação das Unidades de USF modelo C (existência de um contrato programa. Podem ser equipas do sector público ou pertencerem ao sector privado, cooperativo ou social).
Condição de recursos
A coligação Portugal à Frente mostra abertura para "reavaliar e reforçar a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais não contributivas". No estudo de impacto financeiro, o PS admitia que esta revisão permitisse poupar 250 milhões de euros ao ano (ou cerca de 1.000 milhões de euros na legislatura). A medida incide sobre os apoios sociais para os quais os trabalhadores não descontam, mas deixa de fora as pensões mínimas, sociais e rurais.
250 milhões/ano
PCP e BE
Nenhum dos partidos admite fazer uma reavaliação das prestações sociais sujeitas a condição de recursos.
Abono de família
A coligação prevê o aumento dos montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais beneficiárias de abono de família e de abono pré-natal. Nas contas do PS, a medida custa cerca de 40 milhões de euros em 2016.No seu programa, a coligação PSD/CDS também inscreveram uma medida no âmbito do abono de família, mas que passava apenas pela reposição do quarto e quinto escalões.
40 milhões
PCP e BE
A reposição e valorização do abono de família faz parte dos programas de bloquistas e comunistas.
Ciência
No campo da ciência, inovação e cultura - uma das áreas prioritárias identificadas por António Costa -, a coligação manifestou "abertura" para reforçar o programa do emprego científico previsto no programa socialista e também o "restabelecimento do Ministério da Cultura" - o impacto financeiro é simbólico já que a dotação da pasta seria mais ou menos idêntica à que a actual secretaria de Estado teve nesta legislatura e o encargo adicional resultaria do pagamento do salário de ministro e não de secretário de Estado.
Simbólico
PCP e BE
BE defende "mínimo de decência" no investimento na Cultura - 1% do PIB. E, tal como PCP, defende recuperação de capacidade de decisão estratégica para a Cultura, com a existência de um Ministério da Cultura (trabalho das jornalistas do Económico, Marta Moitinho Oliveira e Lígia Simões, com a devida vénia)
Sem comentários:
Enviar um comentário