Os mistérios da Venezuela de Maduro

fonte: Expresso

Jornalistas do Expresso acham "disparate" alterar lei de finanças regionais...

Os jornalistas do Expresso que cobrem a campanha eleitoral analisaram os programas dos cinco maiores partidos. A partir daí, seleccionamos o que nos parecem ser as melhores ideias, por um lado, e as mais disparatadas, deslocadas, utópicas

IDEIAS KO

• Fomentar uma cultura positiva do envelhecimento (importam-se de explicar melhor?)

• Manter o regime da Segurança Social, mas estudando a introdução (...) do progressivo plafonamento — as hesitações nesta matéria deram de bandeja um argumento de campanha ao PS

• Finanças das regiões autónomas: dar mais dinheiro à Madeira de Alberto João Jardim

• A redução da Taxa Social Única em dois pontos até pode ser boa, mas a maneira como a redução de receita é compensada está muito mal explicada (o pleno emprego é uma utopia)

• Avançar com as cinco regiões administrativas (outra campanha de referendo é tudo menos o que o país precisa)

• Conta poupança futuro, de 200 euros, nos quais não se pode mexer durante 18 anos

• Criação da Academia Internacional da Madeira e do Móvel

• Revisão da lei do tabaco em 2011 (e se começassem por fazer aplicar devidamente a actual?)

• Criação de uma Escola Nacional de Voluntariado

• Proibição de ovos de galinha de bateria Proibição dos rodeos Todos os cães e gatos devem receber um microship

• Nacionalização da banca comercial e seguradoras

• Promoção da cultura da partilha do trabalho doméstico e do cuidado com as crianças

• Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública como forma de se restringir os espaços que são perigosos

• Reorganização curricular que permita redução do número de disciplinas e a redução da excessiva carga horária imposta aos alunos

• Instalação de câmaras de vídeo nas esquadras

• Rejeição das patentes de software

• Eliminação dos benefícios fiscais nos PPR e das deduções fiscais na Educação e na Saúde

IDEIAS OK

• ERC com autoridade para apreciação editorial apenas em relação a medias públicos

• Extinguir as taxas moderadoras para internamentos e cirurgias

• Extinguir o pagamento especial por conta
• Reforço dos compromissos contratuais na atribuição do Rendimento Social de Inserção

• Progressivo alargamento da liberdade de escolha entre escolas da rede pública

• Garantir o pagamento às empresas das dívidas do Estado

• Incentivar a prática do voluntariado e do recurso a voluntários por parte das instituições

• Voto em mobilidade, em qualquer ponto do país Legalizar o lobbying

• Alteração da duração dos mandatos do primeiro-ministro e presidentes dos governos regionais

• Telecomunicações de banda larga para prestação de depoimentos em tribunal

• Terminar a comercialização de lâmpadas incandescentes

• Criar no âmbito da PJ uma Brigada de Intervenção Tecnológica
• Alteração de morada no processo de casamento para todos os documentos

• Assegurar que até 2015 metade dos automóveis comprados pelo Estado sejam híbridos ou eléctricos

• Introdução de coeficiente familiar no IRS
• Majoração da prestação no caso de desemprego de mais que um elemento do mesmo agregado familiar

• Simplificação dos escalões do IRS Não taxar as horas extra Permitir que as empresas que contratem sem termo um desempregado recebam, com estímulo, um valor equivalente ao remanescente do subsídio de desemprego que seria pago sem a contratação

• Bónus, prémios e indemnizações milionárias devem ser tributadas excepcionalmente

• Majoração da prestação no caso de desemprego de mais que um elemento do mesmo agregado familiar Banco público de terras Taxa efectiva mínima de IRC de 20 por cento para a banca

• Procriação Medicamente Assistida: programa extraordinário de contratualização com centros públicos e privados para redução do tempo de espera

• Investigação das contas das empresas que declaram falência e a fiscalização de contas bancárias

• Ambicioso programa de reabilitação urbana

• Banco público de terras"

Sócrates: "10 truques para ser um animal feroz no Parlamento"

Com o título "10 truques para ser um animal feroz no Parlamento", e da autoria dos jornalistas Filipe Santos Costa e Helder Oliveira do Expresso, com a devida vén ia, transcrevo um artigo que me parece actual e ajuda a perceber um pouco manhosices e estratégias de Sócrates. Vale a pena ler.

1 - ANÚNCIO DE MEDIDAS DO GOVERNO

“Quero comunicar ao Parlamento três decisões muito importantes...”

Tornou-se habitual ver Sócrates a guardar novidades para anunciar nos debates quinzenais. A táctica tem várias vantagens: o Parlamento é um bom palco e fazer anúncios ali permite ao PM dizer que está a demonstrar respeito pelos representantes do povo. Melhor que isso, ao tirar uma surpresa da cartola, Sócrates tenta condicionar o desempenho da oposição e dos jornalistas, cingindo-os à novidade acabada de anunciar. Muitas vezes acaba por ser essa a notícia do debate. Rangel já o acusou de tentar fazer das idas à Assembleia “intervalos parlamentares publicitários”.

2 - IGNORAR PERGUNTAS E RESPONDER COM ‘PALHA’

“O importante é não esquecer que...”

3 - EXIGIR À OPOSIÇÃO QUE FALE DO QUE ANUNCIOU

“Ah, sobre isso não diz nada? Não acha importante?”
Os debates quinzenais com o primeiro-ministro foram uma das principais novidades da legislatura que está a acabar. Apesar de altos e baixos (mais altos no início, mais baixos nos últimos tempos), Sócrates mostrou-se sempre um osso duro de roer para a oposição. Umas vezes jogando ao ataque — anunciando decisões, zurzindo a oposição —, outras à defesa — fugindo às perguntas ou pedindo a outros para responder —, Sócrates levava a cartilha bem estudada, recorrendo quase sempre aos mesmos truques e, muitas vezes, às mesmas frases feitas. Do seu arsenal só nunca fez parte uma arma: a humildade. Boa parte das perguntas da oposição fica sem resposta. O truque tornou-se tão flagrante que o Expresso chegou a ter uma rubrica sobre ‘as perguntas a que Sócrates não respondeu’. O CDS mantém a contagem das perguntas que fez e que o PM ignorou (últimos dados: 176 perguntas, 26 respostas). Em vez de ser objectivo e se cingir à questão, Sócrates faz a recapitulação das medidas do Governo e repisa vezes sem conta o discurso oficial, muitas vezes esgotando o tempo com isso. Depois, ou não dá resposta ou responde de fugida, já nos ‘descontos’ de tempo, com Jaime Gama a insistir para que termine. Debate sim, debate não, é o Governo que abre a sessão e escolhe o tema para a intervenção de Sócrates. Raramente o tema tem que ver com os assuntos mais quentes da actualidade, mas antes com as áreas em que Sócrates pode fazer um brilharete com decisões populares tomadas pelo Executivo. Por muito que a Oposição tente fugir à agenda de Sócrates — nem que seja para não comentar a quente o que acabou de ser anunciado —, este tenta puxá-la para o seu terreno. Se anunciou novos subsídios, linhas de crédito ou outras medidas sociais ou económicas, o PM não perdoa o silêncio aos adversários, tentando passar a ideia de que se calam para não terem que elogiar o Governo.

4 - “PESADA HERANÇA” DA “DIREITA”

“Porque é que não fizeram quando estavam no Governo? Não se lembraram?”

Numa das últimas vezes que Sócrates foi ao Parlamento, quando Paulo Portas lhe perguntou quais os erros que assumia ter feito no Governo, o PM respondeu assim: “Certamente que todos cometemos erros, mas eu não cometi os erros que o senhor cometeu quando esteve no Governo” — e lançou-se na tarefa de nomear os pecados do Executivo PSD-CDS, para fugir a assumir erros seus. Sócrates tem sempre na manga decisões, declarações, estatísticas e tudo o que sirva para invocar a “pesada herança” da “direita”, sejam os números do défice, a guerra do Iraque ou um qualquer despacho de um obscuro secretário de Estado. E tem a vantagem de os principais protagonistas à sua direita terem participado nesse governo. “Não agite o papão dos Governos PSD-CDS, porque isso já não cola”, recomendou-lhe Rangel esta semana.

5 - ROTULAR OS ADVERSÁRIOS

“O seu partido é um embuste político!”

O PSD tem uma “agenda escondida” de “liberalismo radical”; o CDS faz “demagogia grossa e primária”, o PCP é “sectário” e conservador; o Bloco é de uma “demagogia irresponsável e barata” (além de assumir uma atitude de “farisaísmo” e “superioridade moral insuportável”), o PEV é “um embuste político”, “verdes por fora mas vermelhos por dentro”. Há muito que Sócrates rotulou os partidos da oposição e não perde tempo com inovações: a rotulagem facilita a narrativa, a repetição ajuda a passar a mensagem.

6 - A AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS

“Diga lá qualquer coisinha. Uma ideia que seja, sr. deputado”

Não há debate em que Sócrates não acuse a oposição — e em particular o PSD, por ser o outro partido de governo — de não ter ideias para o país. Um desígnio, uma proposta, nada. “Daí nunca vem nada”, disparou para o PSD há uns meses. “Afinal de contas, o que fariam os senhores se estivessem no Governo? Qual é a proposta? Apresentem alguma coisa positiva e construtiva, por amor de Deus!”, dizia Sócrates, numa resposta a Paulo Rangel que se repete debate após debate. E quando concede que a oposição tem esta ou aquela proposta, o PM não poupa nos (des)qualificativos, os mesmos que aplica, genericamente, à acção dos adversários, a quem já acusou de “falta de preparação”. “Absolutamente irresponsável”, “absolutamente ridícula”, “não tem uma base tecnicamente sustentável do ponto de vista económico”, “é um exercício infantil”, “é ignorância ou mesmo má-fé” são alguns dos comentários de Sócrates sobre os seus adversários e suas propostas.

7 - VIRAR AS REGRAS AO CONTRÁRIO

“Tenho uma pergunta para si e o sr. deputado tem de responder”

As perguntas ao primeiro-ministro no Parlamento, na tradição do question time inglês, servem para a oposição questionar o Governo, cumprindo o seu papel de fiscalização. Sócrates, no entanto, estabeleceu para si regras diferentes e considera que também a oposição tem o dever de responder às perguntas do PM. “Ao que julgo saber, isto é um debate, não é um interrogatório! Eu também tenho direito a fazer umas perguntas!”, responde Sócrates perante os protestos dos seus adversários, que consideram abusiva a ideia de a oposição ter que se explicar perante o Governo. “Vejo que não respondeu à minha pergunta”, vai insistindo Sócrates.

8 - ATIRAR COM ESTATÍSTICAS

9 - PASSAR A BOLA AOS MINISTROS

“Se não se importa, responde a essa pergunta o sr. ministro...”

10 - O ANIMAL FEROZ

“Acham que qualquer dado que não lhes agrada é manipulação estatística?”

Alguém disse que os números são fracos: basta torturá-los um bocadinho e eles dizem o que quisermos. Sócrates não poupa nos números e boa parte do seu tempo de intervenção é gasto a desfiá-los. Há sempre um número que responde a uma crítica da oposição. Esta, não se comove, acusando o Governo de trabalhar para a estatística. “Parece que há alguns que não gostam de estatísticas. Como eu os percebo! Acham que qualquer dado que não lhes agrada é manipulação estatística?”, já perguntou Sócrates. E esta semana, em defesa do valor das estatísticas, lembrou que “é preciso acreditar nos serviços do Estado”. O regimento da Assembleia da República permite que o chefe do Governo delegue as respostas noutro membro do Governo, e Sócrates tem usado esse expediente sempre que necessário — quando são perguntas demasiado sectoriais ou quando o PM tem interesse em desvalorizar a questão. Bem pode a oposição protestar, lembrando que o debate é com o primeiro-ministro, que este não se comove.
“Seja sério! O senhor quis foi falar do caso Freeport!”
Sócrates acredita na máxima de que a melhor defesa é o ataque e nem pensa duas vezes antes de soltar o “animal feroz” que um dia disse ter em si. É o que tem feito sempre que alguma pergunta toca ou faz uma tangente às suspeitas do Freeport — é Sócrates a puxar pelo tema, com atitude de toureiro, a fazer passar a ideia de que pega de caras um tema que os outros abordam de cernelha. No caso do Freeport, o chefe do Governo não hesitou em acusar o PSD de estar por trás de uma “cobarde campanha negra” e de fazer desse o único ponto da sua agenda política. A tese da vitimização pegou. Ainda no debate desta semana, quando Louçã lhe fez uma pergunta sobre desemprego, Sócrates respondeu: “O senhor acha que deve atacar-me pessoalmente, dizendo que eu prometi 150 mil empregos”.

"Expresso" actualizado...

Publica o Expresso hoje a edição online um texto da correspondente no Funhal, Sara Moura, que tem pelo menos mais de uma semana de...atraso comparativamente ao DN da Madeira. Diz a jornalista, num texto intitulado "Jardim manda processar vozes críticas" que "o Procurador-geral adjunto diz que ofício enviado pelo líder madeirense a autarcas e Secretarias Regionais, recomendando que levem a tribunal quem puser em causa o bom nome pessoal e das instituições, não é ilícito mas é censurável politicamente. Alberto João Jardim enviou aos presidentes de Câmara madeirenses um documento oficial, dando-lhes indicações para que levem a tribunal todos aqueles que entendam estar a pôr em causa o bom nome pessoal e das instituições. Os ofícios seguiram não só para as autarquias, todas do PSD, mas também para as Secretarias Regionais e têm como alvos pessoas, instituições e a própria comunicação social. Enviado há cerca de um mês, o documento foi tornado público esta semana pela imprensa regional e já pelidado de 'tolerância zero', sendo entendido como uma forma de "intimidação" a todos aqueles que não falem aquilo que é entendido, por Jardim, como sendo a 'verdade'. O procurador-geral adjunto da República para a Madeira entende que o ofício não é ilegal mas é reprovável do ponto de vista ético e político, até porque em relação às autarquias Jardim não tem poder. "Alberto João Jardim não pode dar orientações às autarquias porque são autónomas", disse ao Expresso Orlando Ventura, admitindo que a recomendação poderá chocar com a lei fundamental no que respeita ao direito de liberdade de expressão e ao direito de liberdade de imprensa. "Num estado de direito a imprensa tem um papel fundamental e determinante no escrutínio dos órgãos de poder. É claro que se as notícias não forem verdadeiras, então há a liberdade de processar o autor desses artigos", diz o procurador-geral adjunto, referindo, no entanto, não conhecer nenhum caso de jornalistas condenados.Quanto à liberdade de expressão, Orlando Ventura explica que é um direito que prevalece, salvaguardando sempre o direito à honra e ao bom nome. Por isso, entende que Jardim não trouxe nada de novo àquilo que já está previsto na lei.

Ordem dos Advogados da Madeira recusa-se a comentar

Contactado pelo Expresso, o presidente da Ordem dos Advogados na Madeira, Fernando Campos, recusou-se a comentar o ofício de Alberto João Jardim e não quis, também, apontar as leis que salvaguardam a democracia num Estado de direito. "Não faço comentários técnico-jurídicos, porque essa circular é de natureza política e qualquer comentário que eu faça vai ser entendido de forma política", justificou-se".

As oito faces de Joaquim Coimbra

Com este título publica hoje o Expresso uma reportagem com o empresário Joaquim Coimbra, sócio do antigo deputado e empresário madeirense Sílvio Santos nalguns empreendimentos, incluindo no paralizado Columbus Resort no Porto Santo, e por alguns apontado como uma bóia de salvação deste último: "Dois «jackpots» consecutivos na indústria farmacêutica concederam a este empresário de Tondela uma dimensão nacional e abriram-lhe as portas da fama e da fortuna. Quatro anos depois, Joaquim Vieira Coimbra (JVC) surge como o accionista comum aos dois bancos portugueses (BPN e BPP) que correram mal. Nos dois casos, entrou por ter acumulado excesso de liquidez, numa altura em que diversificava investimentos e estruturava um conglomerado com participações em 70 empresas, distribuídas por oito sectores — indústria farmacêutica, refrigeração e painéis isotérmicos, finança, turismo residencial, energia, tecnologia, agro-indústria e comunicação social. Assenta a expansão dos negócios em parcerias como a que o liga ao grupo madeirense Siram, de Sílvio Santos ou à família Leitão Amaro na Nutroton SGPS (agropecuária). É um dos sócios do Colombo’s Resort, um projecto de 200 milhões em Porto Santo que ameaça acabar mal. As obras estão paradas e a Siram procura investidores árabes para viabilizar o empreendimento. Em 2008, a sua JVC Holding, SGPS decidiu aplicar mais 1,5 milhões no semanário ‘Sol’ e a Global Wines surge como candidata à compra das empresas de vinhos da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Indústrias do seu universo, como a Coldkit Ibérica (refrigeração), e sectores como as tecnologias ou energias renováveis continuam em forte expansão. No conjunto, as empresas em que participa facturam mais de 220 milhões. No entanto, a imagem distorcida que o país retém deste empresário-político é a de investidor financeiro. A indústria farmacêutica tornou-se residual, apesar de manter operações comerciais na Península Ibérica e ser sócio da cabo-verdiana Inpharma. “É injusto vê-lo como um investidor. Acima de tudo, é um empreendedor que gosta de criar negócios e apostar em projectos e pessoas em quem confia”, diz ao Expresso um seu parceiro de negócios. O sócio elogia-lhe o arrojo, mas admite que por vezes avalia os negócios com uma emotividade que lhe pode retirar discernimento. E é sensível aos apelos dos amigos. Terá sido este o caso da sua entrada no BPN. Coimbra é militante do PSD desde os anos 70 e pertenceu a várias direcções nacionais do partido. A curiosidade sobre o discreto empresário aumentara quando se tornou no patrão de Marques Mendes, após a sua derrota na corrida à liderança do PSD. Mendes conduz os seus negócios das energias renováveis (biomassa, fotovoltaica e energia eólica) e terá sido fundamental no envolvimento do empresário na fundação do semanário ‘Sol’.

Estatuto: uma clarificação

Eu não disse à jornalista sara Moura do semanário Expresso, Sara Moura – nem podia ter dito - que o actual Estatuto Político da Madeira é ilegal pelo simples facto de que não é. O que eu disse, e reafirmo, é que devido à revisão constitucional de 2005 e à nova lei eleitoral para o parlamento regional – aliás já utilizada nas regionais de 2007 -o actual estatuto está desactualizado e comporta cerca de 50 artigos que nele ainda estão ilegalmente contidos, situação que só pode ser ultrapassada com uma revisão do documento. Um primeiro exemplo: o actual Estatuto faz alusão ao Ministro a Republica, figura que na revisão de 2005 foi substituída pelo Representante da República. Outro exemplo: o actual Estatuto fala no sistema eleitoral antigo, assente em 11 círculos eleitorais, e não no novo modelo de um círculo único que elege 47 deputados.
Também expliquei, mas recordo, que a iniciativa de revisão dos Estatutos Políticos da Madeira e dos Açores é reserva, constitucionalmente consagrada, das Assembleias Legislativas, goste ou não o Presidente da República disso, pelo que é entendimento do PSD da Madeira que na actual configuração parlamentar em Lisboa, onde predomina uma maioria de esquerda para além da maioria absoluta socialista, qualquer proposta de revisão esbarraria em atitudes de oposição e despoletaria inevitáveis conflitos institucionais e choques políticos que acabariam por lançar o país numa confusão política e poderiam mesmo ser levados a instâncias internacionais o que seria sempre pouco abonatório. Esse argumento, mais recentemente, foi substituído por um outro: o PSD da Madeira vai avançar em 2010 com uma revisão constitucional. Por isso, antes de alterar o Estatuto – embora a legislatura regional termine em 2011, provavelmente antes de iniciada a revisão constitucional – nada impede que se aguarde pelo desfecho desse processo de revisão da Constituição e só depois disso se avance para o Estatuto.

Política: a sondagem do Expresso

Ricardo Costa é novo director-adjunto do Expresso

Uma surpresa. Segundo o Sol, num texto da jornalista Margarida Davim, "o director-geral adjunto da SIC vai passar a ocupar o lugar de director-adjunto do jornal Expresso. Ricardo Costa continua no entanto a colaborar com a televisão, como assessor do director-geral Luís Marques. Ricardo Costa é o novo director-adjunto do Expresso. O anúncio foi feito hoje, pela Impresa, depois de o Conselho de Redação do semanário ter dado luz verde à nomeação de Costa para um lugar que estava vago desde a saída do jornal de Cândida Pinto. O jornalista, que ocupava até aqui o cargo de director-geral adjunto da SIC vai, contudo, continuar a colaborar com o canal de Francisco Pinto Balsemão. Em comunicado enviado às redacções, a Impresa esclarece que Ricardo Costa vai continuar na SIC«na qualidade de assessor do director-geral, em todas as áreas relacionadas com a convergência e a integração de conteúdos entre os meios do Grupo», ocupando um lugar na «task-force que se ocupará da melhoria do desempenho da estação». O anúncio das novas funções de Costa surge na sequência da saída do editor de política do Expresso, Nuno Saraiva – que vai integrar a redacção do Diário de Notícias".

Desemprego pode chegar aos 10%

Alerta o Expresso num texto assinado por H.C.M. e R.P.L. que "pela primeira vez, em mais de duas décadas, Portugal pode chegar a uma taxa de desemprego de dois dígitos. A questão não é consensual entre os economistas, mas um dado parece ser certo - a taxa de desemprego de 7,6% prevista pelo Governo no Orçamento do Estado para 2008 e 2009 vai ser ultrapassada. E como a criação de emprego está nas empresas e não pode ser atingida por decreto, o Executivo tem uma margem de manobra relativa. Por aferir está ainda o reflexo que terão as medidas paliativas no sector financeiro. E, a nível estrutural, a especialização da Índia e a produção a baixo custo da China agravam o problema. João Duque, professor do ISEG, considera que, se se confirmarem as piores expectativas a nível mundial, a taxa vai chegar aos dois dígitos. “Espanha, sem crises desta natureza, atingiu taxas de 15%”, salientou. “Não se chegou ao fim da crise, nem tão-pouco ao seu ponto mais baixo em termos económicos”, o que empurra para o 3º trimestre de 2009 o conhecimento da verdadeira dimensão dos ‘estragos’ que a crise financeira provocará na economia.
O economista Nogueira Leite admite que se atinja os dois dígitos. Se conhecermos uma recessão mundial profunda, “então é inevitável”, diz. É cedo para antecipar uma taxa superior a 10% em 2009 e mesmo em 2010, defende João Borges Assunção, da Universidade Católica. Num cenário de estagnação do PIB em 2009, segundo os modelos do núcleo de conjuntura da Universidade Católica (NECEP), “será difícil que o desemprego suba mais do que 1%. Porém, se a estagnação se prolongar até 2010, o que neste momento é muito cedo para antecipar, taxas de cerca de 10% podem ser observadas para o final desse ano”, salientou. Como é que o Governo pode manter a taxa de desemprego com um abrandamento da economia?, interroga João Duque. “No NECEP não ficaríamos surpreendidos se em 2008 e 2009 a taxa de desemprego observada fosse superior a 8%”. Uma opinião secundada por Eduardo Catroga, para quem o maior impacto será em 2010. Ou por Eugénio Rosa, da CGTP, que vê no aumento do desemprego “um agravamento natural” da situação económica.
A solução da crise através do lançamento das grandes obras públicas, tal como é preconizado pelo Governo, é posta em causa pelos economistas. É apenas uma ‘almofada’ social de curto prazo. Defendem uma maior racionalidade económica, ao considerarem que não está provada a rendibilidade de alguns projectos nem como serão financiados. “O pacote de obras, se não gerar mais desenvolvimento, apesar do reflexo a curto prazo no emprego, criará desemprego a longo prazo”, diz Nogueira Leite. Catroga defende um programa de obras de menor dimensão e mais distribuídas pelo país e um maior apoio às PME, indispensável para criar emprego. O aval do Estado ao financiamento dos grandes projectos retira a margem de manobra às PME e aumenta a dívida externa. Em período eleitoral, também não é expectável uma maior flexibilização do mercado de trabalho. Uma das possíveis válvulas de escape, apontada por João Duque, será o resultado da diplomacia económica do Governo. Nádia Simões, do ISCTE e uma das investigadoras que monitoriza o Programa Nacional de Reformas 2008-2010, apresentado pelo Governo à Comissão Europeia, assume que a situação do desemprego é grave. “É uma preocupação que atravessa todo o documento, reconhecendo o Governo que existem ameaças externas que podem agravar o cenário actual”, disse.
DIAS DIFÍCEIS
O Instituto Nacional de Estatística contava 409,9 mil desempregados no segundo trimestre deste ano. Um número que corresponde a 7,3% de taxa de desemprego. Para o final do ano, no Orçamento do Estado, o Governo prevê um ligeiro agravamento para 7,6%. O mesmo valor que espera para o próximo 2009. O Fundo Monetário Internacional, a primeira instituição internacional a apresentar projecções de Outono, não é tão optimista e aponta para uma subida da taxa para 7,8% em 2009".

Silva Lopes sem "papas na língua"

"Há bancos com mais poder do que o Banco de Portugal". Com este título publica o semanário Expresso na sua edição de hoje uma entrevista (feita pelos jornalistas Anabela C. Campos, Isabel Vicente e João Silvestre) com José Silva Lopes, ex-governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças, defende o supervisor bancário, mas admite que há hoje no país bancos com mais poder que o banco central. E tem dúvidas sobre a utilização de dinheiro dos contribuintes na Caixa Geral de Depósitos. Leia um pequeno excerto do diálogo publicado:

O Estado tem grandes infra-estruturas planeadas. Acha que deve avançar?

O Estado está numa posição complicada. Por um lado, não pode aumentar o endividamento, nem o défice, mas por outro não pode deixar cair a economia. São duas exigências contraditórias. À primeira vista admito que investimentos como os da auto-estrada de Trás-os-Montes podem ser adiados.
E o TGV e o aeroporto?

O aeroporto é preciso, não há dúvida. Pode é construir-se mais devagar.

E o TGV?

Vamos distinguir Lisboa-Madrid de Lisboa-Porto. Lisboa-Madrid vai dar prejuízos durante anos. Mas os espanhóis estão a construir o TGV e chegam a Badajoz em 2010. Por razões não económicas, como a imagem nacional ou a integração de Portugal na Europa, sou a favor. Para o Lisboa-Porto sempre me opus, porque gastámos €1000 milhões na linha do Norte e agora queremos atirar aquilo tudo fora para ganhar 15 ou 20 minutos.

É extravagante?

É de loucura. É um desperdício. Em compensação há outros investimentos que são fundamentais. Por exemplo, em barragens. Pouca coisa se pode fazer de tão útil para o país como isso. E essas pessoas, nomeadamente o PSD; em meu entender deveria fazer algum trabalhinho de casa para saber quais os investimentos que acham que se deve fazer e os que não se devem fazer. Como partido de oposição, terão razão nalgumas coisas mas têm que estudar um bocadinho. Não basta dizer coisas.

Opinião: "A lei do que o Governo diz ser pluralismo"

"O nosso Governo, vigilante dos males do mundo, decidiu avançar com uma lei do pluralismo e contra a concentração de meios de comunicação social.
Antes que me acusem de estar a fazer um frete ao patronato, digo que não estou (aliás na lei mostra-se preocupação com a independência dos directores em relação à propriedade, mas não tanto em relação ao Governo). A verdade é que esta lei me irrita genuinamente. Porque ao favorecer o que o Governo, ou o ministro Santos Silva, entende ser o pluralismo, é preciso afirmar que aquilo que o ministro entende ser o pluralismo não é.
Irrita-me, porque o pluralismo existe se deixarem cada um expressar-se dentro dos limites da decência. Porém, ao contrário, o Governo delega na sua sacrossanta ERC o quando e o quanto nos podemos expressar. Numa palavra, o Governo quer que a Comunicação Social deixe de ter relevância à força de ser ‘pluralista’.
Temo, pois, que o ano de 2009 seja marcado pela exigência de cada jornal ter de consagrar o mesmo espaço a cada força política. Temo que cada segundo na TV e rádio e cada linha na Imprensa sejam contados. E temo que o ministro venha com o seu sorriso paternalista explicar que - isto sim - é o célebre pluralismo que decorre da nossa Constituição. Pois bem, eu ando nesta vida há 30 anos e, sem lei nenhuma, sempre vivi com pluralismo. Desde logo, porque sempre trabalhei em empresas privadas e nunca tive de aturar pressões de um Richelieu de ocasião. Ao longo destes 30 anos, embora tenha testemunhado pressões e tentativas de condicionamento, quase todas elas vieram da política e nenhuma de um patrão ou gestor de imprensa. Sei que quase toda a gente mede os outros por si próprio. Por isso, creio que o dr. Santos Silva, caso fosse proprietário de um meio de comunicação, acharia que tudo teria de ser a seu gosto. Mas não é assim. Todos os proprietários e gestores de imprensa, todos os directores de jornais sérios sabem que o seu poder é limitado por circunstâncias, pelo seu público, por factos objectivos, pela conflitualidade própria das suas redacções. Desta desordem nasce o pluralismo. Da regulamentação que nos andam a tentar impor nasce a burocracia e a intromissão excessiva dos políticos e dos seus agentes na vida de um jornal livre.
E ainda que assim não fosse, é a pluralidade de projectos que faz o pluralismo e não a obediência de todos aos mesmos parâmetros. De acordo com esta lei, nem o ‘El País’ nem o ‘New York Times’ são pluralistas. É preciso dizer mais? Henrique Monteiro" (in Expresso)

"Expresso" mete medo...

A primeira pagina do Expresso de amanhã, sábado, "mete medo" e parece-me que as pessoas nem precisam de fazer um grande esforço para perceberem porque digo isto: "Crédito malparado aumenta 4,6 milhões de euros por dia em Portugal. Depois da "falência" do sistema financeiro nos EUA, a crise chegou à economia. O FMI prevê que Portugal cresça apenas 0,6% em 2008. Em Portugal, o crédito malparado aumenta 4,6 milhões por dia, e as 20 maiores empresas da bolsa de Lisboa já perderam este ano 35,5 mil milhões de euros de valor de mercado, o equivalente a um quinto do PIB. A sangria promete continuar, já que a crise financeira está a transformar-se numa crise económica, com vários países a entrar em recessão. O FMI prevê que Portugal cresça apenas 0,6% este ano e quase estagne em 2009. O Governador do Banco de Portugal admite que os bancos podem, num futuro próximo, voltar a necessitar de aumentar o capital. Por tudo isto, o Expresso responde a várias perguntas sobre a crise".

Sondagem: o descalabro laranja e o fracasso de uma solução

Não tenho dúvidas. Li hoje no site online da SIC que, "apesar das polémicas, o PS está a aumentar a vantagem em relação ao PSD. Ainda assim, continua sem maioria absoluta. É o dado mais relevante do trabalho da Eurosondagem para a SIC, Expresso e Rádio Renascença. Se as eleições legislativas fossem hoje, o PS ganharia, mas sem maioria abosluta. No último mês, os socialistas voltaram aos 40%. Cresceram mais de um ponto percentual.O PSD também subiu nas intenções de voto: tem mais três décimas.

O crescimento do PS terá sido à custa dos partidos à sua esquerda. Pela primeira vez, nos últimos meses, quebra-se a tendência de subida do PCP e do Bloco. A CDU caiu 0,5% e o BE sete décimas. No fim da lista continua o CDS-PP, que caiu duas décimas.

Popularidade do Governo em alta

No barómetro de Setembro, e pela primeira vez em muito tempo, cresceu a popularidade do Governo.O Presidente da República conseguiu no último mês recuperar da queda anterior e a popularidade do primeiro-ministro também melhorou, mas menos do que a do seu Executivo. Apesar da queda dos partidos que lideram, Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa foram os políticos da oposição que mais creceram em Setembro. Logo a seguir, a maior subida foi a de Paulo Portas. A popularidade da nova líder do PSD, Manuela Ferreira Leite aumentou três décimas.

Sonsagem: Indecisos diminuem e beneficiam 'centrão'

Segundo o Expresso, num texto do jornalista Humberto Costa "a redução dos indecisos (de 22,6% para 19,3%) é o facto mais relevante do estudo de opinião deste mês, do qual saem beneficiados os partidos do centro, com particular destaque o PS, ainda que por valores que permanecem dentro da margem de erro, que é de 3,09%. Para o politólogo Carlos Jalali, o reforço dos dois partidos do centro reflecte a atenção dos eleitores no partidos de poder: "Na recta final os eleitores concentram-se nas alternativas governativas", diz Jalali. Este facto, a subida dos partidos do centro, é também destacado pela politóloga Marina Costa Lobo. Contudo, refere a maior expressão da subida do PS e a quase estagnação do PSD, depois de uma subida acentuada no mês anterior: "De destacar que o PSD depois de uma razoável subida no seguimento da eleição da nova lider, estagnou em Setembro. Reflecte, porventura, o silêncio de Manuela Ferreira Leite nos media". Leitura diferente é a do politólogo António Costa Pinto: "O PS parece continuar na mesma e as oposições também. Nem o silêncio do Verão nem a campanha pré-eleitoral do engenheiro Sócrates parecem mudar as intenções de voto dos portugueses, pelo menos a um anos das eleições". Para o professor do ISCTE, "com um cenário interno pouco estimulante e um externo preocupante o PS continua sem alternativa visível em termos eleitorais". E a questão, refere o politólogo, é "como e a quem pedir a maioria absoluta?". Esse continua a ser, na sua opinião, "o grande desafio" que se vem colocando ao eleitorado português. Já nos partidos à esquerda, onde se regista uma ligeira descida, ela pode ter sido enfatizada pela simples redução dos indecisos. É, no entanto, evidente a quebra de uma tendência que se vinha manifestando este ano".