Está em curso um inquérito para averiguar a conformidade legal das unidades de AL. As que não cumprirem as regras serão encerradas. Os titulares de registos de AL serão notificados pela Agência para a Modernização Administrativa. O Turismo de Portugal está a avaliar as condições de funcionamento dos alojamentos locais (AL) e prepara-se para encerrar os que não cumprirem as regras. Isto numa altura em que dados da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) revelam que 40 mil das 120 mil unidades estão ‘adormecidas’, ou seja, com registos abertos mas sem atividade. Eduardo Miranda, presidente da ALEP, confirma a existência de um “inquérito” em curso para averiguar a conformidade legal das unidades de AL e alerta que “um terço das unidades existentes, cerca de 40 mil, estão sem funcionar, apesar de terem licença válida”, o que só pode durar um ano à luz da lei.
O Turismo de Portugal e a ALEP registam a existência de 120 mil AL no país, porém “alguns deixaram de funcionar, e, apesar de terem a licença válida, não têm atividade”, afirma este dirigente, e dá o exemplo de Lisboa, “onde, das 19 mil licenças, só 12 mil estão ativas, o que distorce o debate e a regulamentação da atividade”. “Os proprietários de AL têm de informar o Turismo de Portugal sobre a validade do seguro obrigatório, sob pena de verem os estabelecimentos suspensos caso a comunicação não seja feita”, indica ao Expresso Hugo Santos, consultor de gestão na Argentarius.
Titulares de AL serão notificados
Os titulares de registos de AL “serão notificados pela Agência para a Modernização Administrativa, de forma faseada, para carregar os dados das apólices de seguro”, acrescenta aquele consultor. Apesar de “parecer apenas um formalismo, a informação vai permitir fazer uma limpeza da base de dados dos AL e apurar quantos estão a funcionar”. Desde 2023, quando foram tomadas as primeiras medidas para regular o AL, que aquele tipo de unidades turísticas têm de comprovar a atividade junto das respetivas autarquias. Todavia, “esta é a primeira vez em que esta medida é executada, tendo em vista encerrar os AL que não têm atividade, através dos seguros e não da declaração contributiva, que mantém a empresa em atividade mesmo que a não tenha”, assinala ao Expresso fonte do Ministério da Economia.
Eduardo Miranda sustenta que o não funcionamento de 40 mil AL “não traz ganhos especulativos, não são empresários que estão à espera para colocar as habitações no mercado de arrendamento, são empresas que tiveram um impulso para a suspensão da atividade”. Isto porque a regulamentação existente “condiciona a atividade”, segundo o mesmo responsável, “ou seja, se houver registo de AL e a casa onde funciona for vendida, estes empresários pagam em imposto o dobro das mais-valias obtidas”. Sobre o processo de triagem em curso, Eduardo Miranda classifica a medida como uma “vontade de clarificação, porque há muitos empresários sem exploração ativa e agora correm o risco de ficar sem licença” (Expresso, texto do jornalista Amadeu Araújo)
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