A campanha eleitoral para as regionais de
24 de Setembro na Madeira, começa a ser desenvolvida no terreno na próxima
semana, mas é sabido que nem todos os partidos serão "vistos" pelas
pessoas porque há partidos que não têm estrutura, nem organização, nem
dirigentes regionais devidamente eleitos, nem actividade política digna desse
nome fora dos períodos eleitorais, nem dimensão social, nem pessoas suficientes
para fazerem campanha eleitoral nos termos convencionais, etc. Tal como veremos
na noite de 24 de Setembro a dimensão eleitoral seria insignificante, ridícula,
patética no caso de alguns deles, algo que deveria motivar, da parte das
entidades competentes, a penalização de partidos que se apresentam como tal mas
que na realidade não passam de bandos que se organizam apenas nas eleições para
aparecerem nas notícias e nas televisões. Algo diferente, mas não muito, de
outros alegados partidos sem representação social alguma, sem sede regional sem
estruturas dirigentes locais, devidamente eleitas, que fazem se limitam a dar
prova de vida recorrendo à patética política do sofá ou das redes sociais - e
nem falo dos processos usados para formalizarem listas de candidatos.... - e
que mesmo assim ganham espaço mediático quando na realidade são falsos
partidos, sem ideologia até, que se resumem a uma ou duas pessoas com acesso às
redes sociais, regra geral com passagem noutros partidos de onde saíram por
motivos pouco claros.
Lembremos, para além dos chamados partidos
grandes e tradicionais, o que aconteceu nas regionais da Madeira em termos de
figurões constantes do boletim de voto:
· Em 1976 (6 concorrentes), fora os grandes, apenas tivemos o PCTP
com 357 votos e 0,3%, só Funchal e em Santa Cruz;
· Em 1980 (7 concorrentes) tivemos a UDA-PDA que somou 2.212
votos, 1,7% e que apenas concorreu nos grandes concelhos. O PCTP obteve 489,
0,4% com candidatos nos 11 concelhos da RAM;
· Em 1984 (6 concorrentes) voltou-se à "normalidade" com
os grandes partidos mais o PCTP que apresentou candidatos em todos os concelhos
e a obter 760 votos e 0,6%;
· Em 1988 (7 concorrentes) o PDA concorreu apenas com lista no
Funchal, 779 votos, 0,6%. Neste ano o PCTP totalizou no Funchal e Santa Cruz,
496 votos, 0,4%;
· Quatro anos depois, em 1992 (7 concorrentes), as regionais
registaram a primeira surpresa, com o estreante PSN - já extinto - a eleger 1
deputado, graças aos seus 3.153 votos e 2,4% graças a uma campanha eleitoral -
recordo-me bem - virada para a componente social da sociedade madeirense e
particularmente para os mais idosos e reformados e pensionistas. Para além do
PSN concorreu apenas o PDA no Funchal onde obteve 753 votos e 1,2%;
· Em 1996 (7 concorrentes), o PSN esfumou-se com 875 e 0,6% e
muitos problemas internos e suspeições e divergências internas ao longo da
legislatura regional anterior. O PDA apenas apresentou candidatos no Funchal e
Câmara de Lobos, somando um total de 565 votos e 0,4%;
· Em 2000 (6 concorrentes) para além dos partidos tradicionais
presença do PSN com 2.243 votos e 1,7% que ficou às portas de nova eleição de 1
deputado regional;
· Já em 2004 (5 concorrentes), cuja legislatura não chegaria ao
final dos 4 anos - o PSD-Madeira devido à polémica da imposição de uma nova lei
de finanças regionais penalizadora da RAM, provocou a queda dos órgãos de
governo próprio e a convocação antecipada de eleições regionais em 2007, a
última que ainda elegeu deputados nos 11 concelhos das Madeira, tivemos apenas
os partidos tradicionais;
· Em 2007 (6 concorrentes) surgiu o MPT. Este foi, recorda-se, o
primeiro ano de vigência da nova lei eleitoral regional que passou a assentar
apenas num círculo eleitoral regional único - um tremendo erro que apenas
alimenta a abstenção, as negociatas partidárias de lugares nas listas e não
reforça a representatividade dos eleitos. O absurdo - para não ir mais longe na
adjectivação - é que este processo, realizado em 2006 e 2007, foi desenvolvido
com o propósito de "entalar" o PS-M e limitar a representação que os
socialistas tinham nalguns concelhos quase sem se mexerem da cadeira!!!;
· nas regionais de 2011 (9 participantes) foi o início da
participação a pataco, com as estreias da participação do PND (1 eleito), PTP
(3 eleitos), MPT (1 eleito) e PAN (1 eleito). Aparentemente a lógica política
subjacente à mudança da lei eleitoral regional parecia ser subscrita pelos
resultados já que o PS não foi além de 6 eleitos contra 9 do CDS e 25 deputados
do PSD. PCP elegeu 1 deputado e Bloco foi afastado do parlamento regional;
· nas regionais de 2015 (11 participantes, novo recorde), foram
eleições em que pela primeira vez se registou a participação de uma coligação,
neste caso liderada pelo PS (Mudança) e reunindo ainda PND, MTP e PAN). Esta
coligação foi a grande derrotada com 14.573 votos, 11,3% e apenas 6 deputados.
O PSD elegeu 24 deputados com 44,4% contra 78 do CDS que obteve 13,7%. PCP com
5,5% e Bloco com 2,7% elegeram cada qual 2 deputados. Estreia do JPP e
participação da Nova Democracia, MAS, PCTP, Plataforma dos Cidadãos (PPM/PDA) e
PNR na sua maioria sem expressão na Madeira. Os resultados mostram isso mesmo:
- MAS - 1.7815 votos, 1,3%
- Plataforma - 903, 0,7%
- PNR - 1.052, 0,8%
- ND (no fundo o PND entretanto extinto
pelo Tribunal Constitucional), 2.635 votos, 2,1% e 1 deputado eleito. A JPP
estreia-se com 13.114 votos, sobretudo em Santa Cruz, 10,3% e 5 deputados;
· nas regionais de 2019 (é que as coisas se
"complicaram" com o envolvimento de 17 grupos políticos (um absurdo),
com estreias do Chega, do Partido Democrático Republicano, da Iniciativa
Liberal, Partido Unido dos Reformados e Pensionistas e Reagir Incluir Reciclar.
Dos 17 participantes nestas eleições apenas 5 - PSD (21), PS (19), CDS (3), PCP
(1) e JPP (3) elegeram deputados.
Quando à votação dos pequenos partidos
tivemos o seguinte desfecho:
- Chega - 619 votos, 0,4%
- IL - 762 votos, 0,5%
- PDR - 603 votos, 0,4%
- PURP - 1.766 votos, 1,3%
- RIR - 1.749 votos, 1,3%
Globalmente considero que estas eleições,
ao contrário das regionais de 2011, deram cabo da lógica legislativa que
presidiu à alteração da lei eleitoral regional e à absurda imposição de um círculo
eleitoral único. Basta ver que desde 2007 - quando a nova lei foi aprovada - a
abstenção situou-se em valores regra geral crescentes:
- 2004 - 39,5%
- 2007 - 39,3%
- 2011 - 42,6%
- 2015 - 50,4%
- 2019 - 44,5%
Estas eleições regionais de 2019 ficaram marcadas pelas vitória do PSD em termos absolutos mas pela perda da maioria absoluta, o que aconteceu pela primeira vez, obrigando os social-democratas, para se manterem no poder, a uma coligação pós-eleitoral com o CDS. Já as regionais de 2023 contam com a participação de 13 candidaturas, das quais duas são coligações e as restantes são 11 partidos. (LFM)
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