A eleição do Presidente da Assembleia Legislativa

Neste quadro parlamentar, que será dos mais exigentes de sempre em termos de gestão política do parlamento regional, não me parece nada descabido que José Manuel Rodrigues se mantenha na liderança da Assembleia Legislativa. Até porque o CDS, parceiro da coligação com o PSD, manteve os mesmos 3 deputados que elegeu em 2019 e perdeu uma das secretarias regionais que detinha no executivo, com uma orgânica mais reduzida (menos duas secretarias regionais). Eu não sei se ele vai ser eleito até porque continuo a não ter certezas nenhumas quanto à estabilidade desta nova geringonça madeirense. Acho que precisamos de demonstrações concretas para percebermos se a Legislatura regional tem pés para andar até o final ou se, inevitavelmente, vamos para eleições regionais antecipadas que poderiam provocar uma mudança nos resultados eleitorais, como regra geral acontece.

Partindo do pressuposto plausível de que tudo vai correr bem, acho que José Luis Nunes, que chegou à política mais activa apenas em 2021, nas eleições para as autarquias locais, nas quais foi candidato eleito à presidência da Assembleia Municipal (que tem apenas 4 forças políticas e a maioria absoluta do PSD e do CDS que concorreram coligados) dificilmente teria a experiência política para gerir uma Assembleia Legislativa com esta constelação de partidos e que nada têm a ver com o funcionamento daquele órgão autárquico municipal. Por isso acho que fez bem ao anunciar que suspendia o mandato.

O PSD, para além dele, não tinha alternativa. Rubina Leal, ao que parece prefere manter-se na vice-presidência do parlamento e dificilmente esse não deixará de ser o lugar de José Prada. Porquê? Por norma os parlamentos não elegem para a sua presidência um político que faça parte dos chamados operacionais, casos dos Presidentes ou dos Secretários-gerais. Paradoxalmente ou não, os vice-presidentes dos partidos, olhados como figuras menos influentes e menos operacionais, mais facilmente são eleitos para esse cargo.

Não tem mal nenhum que assim seja, nem sequer tem nada a ver com o perfil ou a competência das pessoas para o cargo. Tem a ver com a necessidade de haver uma separação forte, inequívoca, entre um partido e os seus dirigentes operacionais mais destacados e com maior poder de decisão e uma instituição democrática, com representação alargada, livremente eleita pelos cidadãos e da qual depende o poder executivo. Os próprios partidos maioritários defendem-se e defendem o parlamento furtando-se a propostas incómodas e que colocariam em causa, ou pelo menos corriam esse risco, a isenção do parlamento e da sua principal figura.

A Assembleia ainda em funções, tem como Vice-Presidentes, José Prada e Rubina Leal, ambos do PSD e Vítor Freitas do PS. O Estatuto Político e o Regimento definem que o partido maioritário tem 2 vice-presidências da Mesa e mais uma delas reservada para o maior partido da oposição.

Obviamente que não duvido que o PS-Madeira candidate um dos deputados eleitos a Presidente da Assembleia Legislativa, não sendo de excluir que Sancha Campanella ou Jacinto Serrão sejam candidatos. O actual regimento refere que as candidaturas para a Presidência da Assembleia Legislativa devem ser subscritas por um mínimo de 5 e um máximo de 15 deputados. Será eleito Presidente da Assembleia Legislativa o candidato que obtiver maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções. Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, proceder-se-á imediatamente a segundo sufrágio, ao qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura. A eleição do Presidente da Mesa tem lugar em sessão especialmente convocada para o efeito. A Mesa da Assembleia Legislativa é composta pelo Presidente, três Vice-Presidentes, dois Secretários e dois Vice-Secretários.

Os Vice-Presidentes são eleitos em lista própria e nominativa, com a declaração de anuência dos candidatos, sob proposta de um mínimo de cinco e máximo de 15 deputados, com a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções. O Vice-Presidente proposto pelo segundo maior grupo parlamentar será eleito, com declaração de anuência do candidato, sob proposta de um mínimo de 5 e máximo de 15 deputados, com a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.

Já os Secretários e os Vice-Secretários são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa, proposta pelo mínimo de 5 e o máximo de 15 deputados, com declaração de anuência dos candidatos, considerando-se eleita a lista que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.

Em resumo, Neste quadro o PSD-M - que não se pode esquecer, de uma vez por todas, que tem apenas 20 deputados e que perdeu um mandato comparativamente a 2019, mesmo considerando o acordo parlamentar estabelecido com o PAN, e mesmo contando com a parceria com o CDS, que terá um grupo parlamentar  autónomo - poderia não estar em condições parlamentares de eleger, como seria natural um presidente do principal órgão de governo próprio da região.

Sabendo-se que foi o PSD-M a negociar com o PAN o entendimento parlamentar que garantiu a maioria absoluta (que falhou por um deputado), sabendo-se qual foi a insistente reacção de Nuno Melo, líder nacional do CDS - que deve andar baralhado da cabeça perante o cenário de concorrer sozinho, como deve acontecer, às europeias de 2024, conhecendo-se a lógica política do CDS face ao PAN, insistindo na ideia de que é um adversário e que preferia a Iniciativa Liberal conhecendo-se a estranha reação da JP local, em comunicado, quando as negociações estavam ainda na sua fase final, pareceu-me sempre difícil que o PSD não tivesse que ceder alguma coisa ao CDS, para acalmar o seu parceiro de coligação, e neutralizar as teorias mais radicais da direita conservadora, no PSD e no CDS nacionais, acalmar  as teorias mais radicais de direita que parecem insistir em criar problemas. Pelos vistos ninguém abriu os queixos à geringonça de direita nos Açores, com extrema-direita, liberais e monárquicos  à mistura...

Tal como muitos sectores do PSD-M, também eu desejaria que o principal órgão de governo próprio da Região fosse liderado por um social-democrata. Não quer isso dizer que seja imperioso que assim seja, é mais uma ideia emblemática nascida em 1976. Mas temos que ser realistas e recomendo a leitura atenta do quadro que ilustra este meu comentário, acho que diz tudo. PSD concorreu este ano, pela primeira vez, em coligação, o discurso "isolacionista" do  PSD-M deixa em certa medida de fazer sentido quando olhamos para a lógica eleitoral, sendo esta postura substituída por uma lógica pragmática de partilha de cedências que consolidem entendimentos obtidos "in extremis" - 24 deputados em 47! - retiram espaço de manobra ao PSD-M por muito que sectores do partido maioritário da Madeira tivessem sonhado com desfechos eleitorais "paradisíacos", ilusoriamente criados pela conjugação de algum autoconvencimento exagerado com sondagens que acabaram por contribuir à sua maneira, o desfecho eleitoral da coligação e, reconheço também, do próprio PS, indiscutivelmente o grande derrotado destas eleições. Agora, como dizem os mais velhos, muito juízo na gestão destes tempos e deste novo quadro político, muito pragmatismo, muita seriedade, entrega a causas e objectivos em concreto, apenas virados para as pessoas, para as suas necessidades, para a qualidade de vida dos madeirenses, para os seus problemas e angústias, porque são eles que cá vivem, e deixem-se de alimentar tontices ou de valorizar coisas menores que não passam de minudências cretinas e dispensáveis neste contexto.

Há quatro anos critiquei o processo de reivindicação da presidência do parlamento, não por causa de José Manuel Rodrigues - que reunia todos os requisitos e experiência política para o desempenho do cargo - mas pela forma como tudo se processou, incluindo pressões políticas e ameaças que na altura disse, e mantenho, terem sido descabidas, intoleráveis e desajustadas. As exigências até impediram qualquer negociação. Hoje, em, 2023, e resolvido esse assunto de 2019, acho que o caso é diferente, devendo ser por isso encarado, pelos motivos atrás enumerados, com alguma naturalidade que em 2019 nunca foi assumida por parte de alguns sectores políticos do PSD-M. Em 2015 em Lisboa e em 2020 nos Açores, com as tais geringonças, aconteceu o mesmo na eleição dos presidentes dos respectivos parlamentos.

(LFM)