Partidos independentistas condicionam apoio ao primeiro-ministro socialista à criação de condições para um referendo de autodeterminação, impossível à luz da Constituição espanhola. A Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e o Juntos pela Catalunha (JxC), partidos nacionalistas de cujo apoio depende a recondução de Pedro Sánchez como primeiro-ministro de Espanha, apresentaram ao Parlamento regional, esta sexta-feira, uma moção que eleva as exigências a que condicionarão o seu voto favorável à investidura do líder socialista. O texto condiciona esse apoio ao compromisso de “trabalhar para tornar efetivas as condições para a celebração de um referendo”.
Uma consulta popular sobre autodeterminação é impossível ao abrigo da Constituição espanhola. Ora, a Lei Fundamental é precisamente o marco dentro do qual Sánchez e o seu Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, centro-esquerda) admite dialogar com os independentistas.
A resolução, que vincula o governo regional catalão — um executivo minoritário chefiado por Pere Aragonès, da ERC —, vai passar com os votos dos dois maiores partidos nacionalistas e a abstenção da Candidatura de Unidade Popular, pequena formação de extrema-esquerda independentista, presente no hemiciclo autonómico, mas não no Parlamento espanhol. Foi adotada no dia em que deve gorar-se no Congresso dos Deputados a segunda tentativa de investidura de Alberto Núñez Feijóo, presidente do Partido Popular (PP, centro-direita) e vencedor das legislativas de 23 de julho último.
Governo até fim de novembro ou novas eleições
Sánchez deve ser o próximo indigitado pelo rei Filipe VI para tentar formar Governo, sendo o prazo constitucional até 27 de novembro, sob pena de repetição das eleições. Aumenta a pressão sobre o PSOE e a frente esquerdista Somar (esta assumiu o lugar outrora do Podemos), que pretendem renovar a aliança que os mantém no poder desde 2020.
PSOE e Somar têm admitido uma amnistia que livre de consequências judiciais os implicados na tentativa de secessão de 2017, inclusive com respaldo doutrinário de peritos em direito constitucional. Já o referendo extravasa claramente o que Sánchez está disposto a dar.
ERC e JxC, que disputam a liderança do nacionalismo catalão, acabaram por conseguir um texto comum para apresentar ao Parlamento, a quem pede que “reafirme a defesa do exercício do direito à autodeterminação”, inexistente na lei espanhola. Querem que os deputados uma posição “a favor de que as forças políticas catalãs com representação nas Cortes não deem apoio a uma investidura de um futuro Governo que não se comprometa a trabalhar para tornar efetivas as condições para a celebracao de um referendo”.
Socialistas e Somar não ocultam mal-estar
O PSOE e o seu ramo catalão, o Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC), criticaram o gesto dos nacionalistas. “O diálogo deve servir para superar a divisão e não para aprofundar a rutura e a discórdia que tanta tensão geraram, de forma estéril, na Catalunha e no resto de Espanha”, escreviam em comunicado.
O líder do PSC, Salvador Illa —antigo ministro da Saúde de Sánchez e mais votado nas últimas regionais catalãs, em 2021 — admite que com esta atitude o mais provável é um bloqueio que leve a novas legislativas em Janeiro. “Não seria o desejável, não é o que convém à Catalunha nem a Espanha, mas a realidade é como é”, afirmou em reação à votação desta sexta-feira. O PSC também apresentou uma moção, que visa “priorizar o diálogo dentro do quadro da Constituição, com o objetivo de melhorar a convivência entre os catalães, e entre os catalães e os restantes espanhóis”.
Pela aliança Somar, o porta-voz Ernest Urtasun expressou “mal-estar” face à moção catalã. “Quando se negoceia, é preciso fazê-lo com seriedade e responsabilidade e, sobretudo, sem tranferir coisas delicadas para uma votação parlamentar a meio de uma negociação”.
O Somar, que tem estado mais próximo dos catalães do que o PSOE — a sua chefe, Yolanda Díaz, foi mesmo a Bruxelas falar com o ex-presidente do governo autonómico catalão Carles Puigdemont, figura de proa do JxC, que ali vive fugido à justiça espanhola —, promete trabalhar “até ao último minuto” para conseguir a investidura de Sánchez. A maioria das forças reunidas no Somar não é a favor da independência da Catalunha, mas sim de um referendo sobre o assunto (Expresso, texto do jornalista Pedro Cordeiro)
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