Qual a novidade

Um problema antigo: Tribunal Constitucional considera irregular integração de subvenções parlamentares das regiões nas contas partidárias de 2011

A integração nas contas partidárias, como receita, das subvenções aos grupos parlamentares das assembleias regionais é a principal irregularidade detetada no exercício de 2011, e que é comum a sete partidos, segundo um acórdão do Tribunal Constitucional. Entre os sete partidos que cometeram esta irregularidade, destaca-se o PSD pelos montantes em causa, que somam 3,2 milhões de euros, a que acrescem 252 mil euros de subvenções atribuídas pela Assembleia dos Açores ao grupo parlamentar do partido na região. Em defesa da sua posição, o PSD alegou que a subvenção é atribuída ao partido e afeta às estruturas regionais, "atenta a autonomia em que estas se integram" mas esta explicação não fez vencimento junto dos juízes do TC.

Relatório: Partidos têm 27,3 milhões em imóveis isentos de IMI

"Os cinco maiores partidos políticos têm 27,3 milhões de euros em imóveis, segundo os relatórios de contas relativos a 2014 entregues no Tribunal Constitucional. Estes imóveis estão isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas se o pagassem o Estado poderia arrecadar cerca de 1 milhão de euros – isto tendo em conta o valor deste imposto praticado na maior parte dos municípios (o,4%) e que os partidos declaram no seu balanço o montante igual ao verdadeiro valor patrimonial tributável. O partido mais rico em imóveis volta a ser o PCP. Declarou 12,3 milhões de euros. De seguida, aparece o PS com 7,2 milhões, o PSD com 5,9 milhões, o BE com 1,4 milhões e o CDS com 574 mil euros. Na esmagadora maioria dos casos, estes imóveis dizem respeito a sedes dos partidos espalhadas pelo país.
A isenção de IMI é um dos benefícios concedidos aos partidos através da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e, em 2013, o Movimento Revolução Branca apresentou uma ação em tribunal em que acusava o Estado de ter dois pesos e duas medidas em matéria de benefícios fiscais, pedindo que os partidos percam esse direito. De acordo com a Lei de Financiamento, os partidos estão também isentos de pagamento do imposto de selo, imposto sobre sucessões e doações, contribuição autárquica sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua atividade, imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua atividade, IVA na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política. As isenções de IMI, contudo, não são exclusivas dos partidos. Também têm direito a elas os sindicatos, associações patronais, instituições privadas de solidariedade social, estádios de futebol e edifícios classificados" (fonte: Observador)

PS e CDS perderam dinheiro com eleições de 2009

Diz o Económico que "o Bloco de Esquerda foi o único partido com assento parlamentar com lucro. Segundo as contas dos partidos que concorreram às eleições legislativas de 2009, publicadas hoje em Diário da República, o CDS-PP perdeu mais de cem mil euros com a campanha eleitoral. Entre os 915 mil euros angariados para a campanha eleitoral e os 1,02 milhões dispendidos no seu curso, o CDS-PP perdeu 105 mil euros para conseguir chegar ao Governo em coligação com o PSD. Também os socialistas ficaram a perder com a última campanha em que foram liderados por José Sócrates. Com o maior orçamento dos quatro partidos com assento parlamentar - 5,5 milhões de euros - mas também com os maiores gastos - 5,46 milhões de euros - os socialistas excederam em 63 mil euros o orçamento disponível. No entanto, se PSD e CDU declaram precisamente os mesmos valores entre os angariados e os dispendidos no processo eleitoral, o Bloco de Esquerda foi o único a registar lucro. O partido então liderado por Francisco Louçã lucrou 413 mil euros".

Novo regime contabilístico obriga partidos a mais transparência na prestação de contas

Li no Jornal I que "as contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais vão passar a ser apresentadas de acordo com um novo regime contabilístico que visa mais transparência e que foi hoje publicado em Diário da República. "Os partidos vão apresentar de forma mais pormenorizada as receitas e as despesas o que torna as contas bastante mais transparentes", disse a presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Margarida Salema, questionada pela Agência Lusa. Até 2010, os partidos seguiam o POC (Plano Oficial de Contabilidade), substituído nessa data pelo Sistema de Normalização Contabilística. O modelo agora aprovado "toma como matriz contabilística o sistema usado para as entidades do setor não lucrativo com as adaptações exigidas pela lei de financiamento partidário" visando uma demonstração de contas "mais uniforme e transparente", precisou Margarida Salema. O novo regime contabilístico, que começará a ser aplicado nas contas anuais de 2013 e nas contas das próximas autárquicas, deverá permitir o cruzamento entre as ações de propaganda promovidas pelos partidos, os meios utilizados e as despesas efetivamente realizadas. Os partidos deverão ainda demonstrar com mais pormenor o tipo de receitas e de despesas realizadas. Por exemplo, no caso das subvenções estatais, prevê-se a indicação das quantias recebidas a título de subvenção anual, as quantias para encargos de assessoria parlamentar, os montantes recebidos para as campanhas, as quantias devolvidas e os motivos. O novo modelo foi proposto pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos aos partidos em maio passado e previa inicialmente um regime simplificado para pequenos partidos mas a proposta caiu devido a dúvidas suscitadas quer pelos partidos quer no seio da ECFP. Questionada pela Lusa, Margarida Salema afirmou que, havendo dúvidas sobre se a lei "permitiria tal distinção" entre os partidos, a ECFP optou por não a prever até que haja uma alteração legal nesse sentido. O novo regime visa ainda cumprir as recomendações do Greco (Grupo de Estados contra a Corrupção, do Conselho da Europa) para que os partidos políticos disponham de um modelo uniformizado e específico de apresentação de contas. A ECFP é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais"

Vai ficar muito tempo assim?

Será que o site institucional do agora designado Partido Liberal Democrata, antigo MMS, vai continuar por muito mais tempo assim?

Falidos e desesperados

A realidade financeira dos partidos é desastrosa. Não fosse o apoio oficial do Estado e todos tinham fechado. Não há festa do Avante nem do Chão da Lagoa que os salve. Se por um lado em termos de preservação do sistema democrático esse procedimento é generalizado na Europa, em termos políticos, estamos perante uma tremenda fragilidade dos partidos que na realidade vivem à custa dos orçamentos públicos. Leia a reportagem do Correio da Manhã, da autoria do jornalista António Sérgio Azenha: "Metade dos partidos representados no Parlamento tem uma dívida total à Banca superior a 7,7 milhões de euros. Entre PS, PSD e BE, os sociais-democratas apresentam o endividamento bancário mais alto: 5,37 milhões de euros, quase 31 por cento da dívida total. Com três eleições em 2009, tudo indica que esta situação financeira seja ainda mais agravada, por força do recurso a novos créditos bancários para fazer face às despesas das campanhas eleitorais".

Lei de financiamento dos partidos...foi-se!

Segundo li no Publico, num texto do jornalista Nuno Simas, "o Parlamento ouviu hoje a mensagem do veto do Presidente. No debate, a bancada da maioria deixou clara a sua posição: “Só estaríamos dispostos a colaborar em novas soluções se houver esse consenso.” Não vai haver, percebeu-se pelas intervenções do PSD, CDS e BE.Consenso? Qual consenso? O PS já tinha dito que só admitia mudar a lei do financiamento dos partidos e campanhas, vetada esta semana pelo Presidente Cavaco Silva, se houvesse consenso. Não houve. Como se previa, CDS, BE puseram-se de fora da renovação do consenso. O PSD, através de Guilherme Silva e um dos negociadores da lei, admitiu que “a palavra do Presidente da República deve ser tida em conta” em diplomas desta importância. A consequência é óbvia: a lei, aprovada há um mês e meio apenas com um voto contra (do socialista António José Seguro), vai “cair”. Regimentalmente, se nenhum partido apresentar nenhuma proposta de alteração, a lei caduca com o fim da legislatura, já em Julho.Hoje, a sessão no Parlamento abriu com a leitura da mensagem do veto do Presidente, seguido de debate. A bancada da maioria deixou clara a sua posição: “Só estaríamos dispostos a colaborar em novas soluções se houver esse consenso.”Antes, o deputado social-democrata Guilherme Silva lembrou que deve haver “uma sintonia” entre os órgãos de soberania em matérias importantes e que “o Presidente da República tem uma palavra a dizer”. Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, foi o primeiro a falar e a fazer a defesa da lei vetada, afirmando que o diploma em vigor tinha por alvo os comunistas e o seu funcionamento – nomeadamente as verbas da Festa do Avante!, face à impossibilidade de titular todas as receitas da festa por cheque ou transferência bancária.Luís Fazenda, líder do Bloco de Esquerda (BE), leu a mensagem de Cavaco e leu nas entrelinhas a possibilidade de um novo veto, se se insistisse na lei, a poucos meses do fim da legislatura. O CDS, através de Mota Soares, alinhou no argumento para adiar a discussão face às “críticas generalizadas” à lei que aumenta o valor de “dinheiro vivo” que pode entrar nos cofres dos partidos, dos actuais 22.500 euros para 1,2 milhões de euros por ano". Também o Sol fala aqui deste tema.

Três políticos condenados por violar financiamento partidário

Fiquei hoje a saber que "o Tribunal Constitucional condenou ontem os ex-responsáveis financeiros do PSD Mattos Rosa, do CDS-PP Abel Pinheiro e vários do PS ao pagamento de 2500 euros por infracções à lei do financiamento partidário verificadas nas contas de 2003.Aqueles ex-dirigentes, responsáveis à altura pelas contas dos respectivos partidos foram condenados pelo TC por “participação pessoal” no incumprimento, pelo PSD, PS e CDS-PP, da obrigação de apresentarem as contas das estruturas descentralizadas ou, em alternativa, apresentarem contas consolidadas.“As contas nacionais dos partidos deverão incluir, em anexo, as contas das suas estruturas descentralizadas ou autónomas, de forma a permitir o apuramento da totalidade das suas receitas e despesas, podendo, em alternativa, apresentar contas consolidadas”, estipula aquela norma da lei que regulava, em 2003, o financiamento partidário.A lei em vigor em 2003 previa que os dirigentes dos partidos políticos “que pessoalmente participem” nas infracções ao financiamento partidário são punidos com coimas de 5 a 200 salários mínimos nacionais.O montante das coimas decidido pelo TC, 2500 euros, corresponde a cerca de 7 salários mínimos mensais, cujo valor em 2003 era de 356,6 euros.O mesmo acórdão iliba o social-democrata José Luís Arnaut.No documento lê-se que por “inverificação dos pressupostos de responsabilidade contra-ordenacional” na mesma infracção pela qual foi condenado Mattos Rosa".

Jorge Sampaio envia recados aos partidos

Li no Sol que "o ex-presidente da República, Jorge Sampaio, desafiou hoje os partidos a renovar as agendas e aparecer «com caras novas», considerando que sociedade política está a ser ultrapassada e não responde aos problemas quotidianos. «Os partidos políticos têm que renovar as suas agendas, o seu pessoal, têm que aparecer com gente nova, há tanta gente nova com capacidade e são sempre os mesmos velhotes que andam nos partidos políticos», disse o ex-presidente da República, Jorge Sampaio, no final da conferência Contributos para uma Estratégia Nacional promovida pelo Instituto de Defesa nacional, IDT.Considerou ainda que Portugal precisa de governabilidade com estabilidade e com confiança, destacando a necessidade de se acreditar no país e «nao estar sempre a dizer mal de tudo e de todos. É preciso perspectiva porque a crise está em toda a parte, não está só em Portugal».

Açores: silêncio foi "comprado"? (II)

O assunto não tem mistérios: ainda antes de se conhecer a composição do governo regional e do parlamento dos Açores se ter reunido, já o PS local anunciara no seu site:

"PS apresenta propostas de alteração à Orgânica dos Serviços da ALRAA

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores inicia a sua IX Legislatura dando posse ao Governo Regional em cerimónia ocorrida ontem na presença das mais altas individualidades do Estado e Região. Num período em que se ouvem criticas aos custos decorrentes da actividade parlamentar, associado a uma recessão que atinge grande número de países à escala global, o Partido Socialista considera fundamental que, ao alargamento do espectro politico com assento parlamentar, se associe uma imagem clara de contenção das despesas relativas ao funcionamento do parlamento. Congratulamo-nos com a aplicação da nova Lei Eleitoral e com o consequente aumento da proporcionalidade. Congratulamo-nos também com o crescimento do número de grupos e representações com assento no parlamento mas convocamos todos os partidos para a alteração da Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo em vista a revisão do regime de financiamento da actividade parlamentar e funcionamento dos gabinetes dos partidos políticos, incluindo as subvenções mensais respectivas, assegurando assim um tratamento mais justo dos diversos partidos e contendo dentro de limites razoáveis, os custos respectivos. Nesse sentido, demos entrada na mesa da Assembleia, ao Projecto de alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 54/2006/A. O referido diploma do PS era assim designado: Projecto de Decreto Legislativo Regional: Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro (Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores).

...e PSD apresenta alteração à lei orgânica

Outro dos pontos da curta agenda de trabalhos de terça feira, distribuída no final da manhã de hoje, reporta-se à alteração da lei orgânica, apenas no que às questões financeiras para os partidos diz respeito, já que os serviços parlamentares, por força da alteração da alteração de legislação nacional relacionada com o novo esquema das carreiras no funcionalismo público, apresentará depois uma alteração, provavelmente em Janeiro, versão esta questão interna. Recordo que no dia de hoje, na Assembleia da República, foi aprovada, com os votos do PSD e do PS, a lei do financiamento dos partidos.

Resistir à manipulação

Como falei aqui neste assunto - a necessidade da comunicação social se defender e, sem que isso seja considerado censura, da descarada manipulação que alguns partidos dela fazem para por via dela atacarem pessoalmente outras pessoas - tenho naturalmente que realçar o facto do Diário da Cidade ter publicado um esclarecimento do deputado do PT, visado pelo PND. Sem pretender dar orientações seja de que tipo for, acho que é fundamental, cada vez mais fundamental, que os meios de comunicação não se deixem enganar pelas estratégias dos partidos ou pelos políticos, sejam eles quem forem, para transformarem a comunicação social de uma maneira geral em plataformas para ataques pessoais. Os partidos que usem os recursos que têm para tais ataques, quer dando a cara, quer usando o anonimato, quer socorrendo-se de una coitadinhos de uns "anjolas" que nunca têm nada a ver com nada, nem com essa pouca vergonha do insulto e do ataque pessoal (e que depois de ofendem todos quando levam pela mesma medida). Portanto, acho que fez bem o Diário da Cidade, porque se entrarmos numa espiral, descontrolada de ataques ou insultos, tudo isto descamba.

Açores: PCP contra redução de apoios aos partidos

O PCP dos Açores está contra a proposta do PS de reduzir o número de funcionários dos grupos e representações parlamentares na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

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Aqui podem ficar a conhecer uma iniciativa do PPM sobre a "Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 54/2006/A, de 22 de Dezembro (Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores)" e aqui podem conhecer a iniciativa do PS local que no fundo pretende impor aos demais partidos açorianos um torniquete financeiro

Partidos: presidente da Entidade de Contas apresenta demissão

Surpreendentemente, "o presidente da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos, José Miguel Fernandes, o responsável pela fiscalização das doações aos partidos, pediu a resignação do cargo, confirmou ao Portugal Diário fonte do Tribunal Constitucional (TC). A mesma fonte adiantou que o pedido de resignação ainda não foi aceite, uma vez que terá ainda de ser apreciado pelo presidente do TC, Rui Moura Ramos. Ao que tudo indica a demissão poderá estar relacionada com divergências com o presidente do TC, nomeadamente devido a declarações proferidas num seminário corrupção e partidos políticos". Um assunto também abordado pelo jornalista do Publico, Paulo Miguel Madeira. Ninguém sabe as causas da demissão.

Subvenções: despesa anual não pára de aumentar desde 2006

Escreve o jornalista António Sérgio Azenha do Correio da Manhã que "a despesa pública com as pensões vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos irá ascender a 8,35 milhões de euros, em 2009. Com o universo de beneficiários a atingir já um número na ordem de 383 pessoas, a verba orçamentada para pagar reformas para toda a vida aos políticos no próximo ano, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2009, representa um crescimento de 3,2 por cento face aos oito milhões de euros orçamentados para 2008. O aumento do orçamento para satisfazer os compromissos financeiros com as subvenções vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos – uma regalia consagrada na Lei nº 4/85 até Outubro de 2005, quando este diploma foi revogado pela Lei nº 52-A/2005 – é uma consequência imediata da actualização do valor das pensões e, provavelmente, do acréscimo do número de beneficiários, em 2008. Para já, o montante orçamentado para o pagamento de pensões vitalícias, no próximo ano, permitirá a cada um dos beneficiários, como ex-deputados e ex-governantes, receber uma prestação mensal média na ordem dos 1807 euros, durante 12 meses. Por ano, cada um destes ex-titulares de cargos políticos irá auferir um total de cerca de 21 684 euros. Com o envelhecimento e a retirada da vida política, o número de beneficiários da subvenção vitalícia subiu progressivamente desde 2003: em 15 anos, registou-se um aumento de quase 172 por cento no número de beneficiários e, entre 2003 e 2009, a despesa anual irá crescer quase 30,5 por cento. Nos próximos anos, por via dos deputados que ainda têm direito a esta regalia, os gastos anuais continuarão a crescer. A lista de pensões vitalícias inclui personalidades tão conhecidas como os socialistas Almeida Santos, José Penedos e João Cravinho, os sociais-democratas Manuela Ferreira Leite, Marques Mendes e Carlos Encarnação, os comunistas Odete Santos e Rogério Brito e a ecologista Isabel Castro".

Comunicação e informação...

Qual é o partido político - e é sobretudo aos jornalistas que me dirijo - que não divulgam comunicados de imprensa, promovem conferências de imprensa, etc, para divulgarem iniciativas legislativas, no próprio dia em que elas são entregues na Assembleia Legislativa, sem que os demais partidos políticos tenham delas conhecimento antecipado ou o próprio Presidente da Assembleia exare despacho de admissibilidade? É ou não verdade que até blogues ligados a deputados regionais - e nada tenho contra isso, pelo contrário - passaram a ser usados igualmente como veículos difusores complementares dessa informação legislativa? Já perceberam agora os motivos de uma certa fúria corporativista que tem também muito a ver com o facto de terem percebido - infelizmente para mim, porque me aumenta a responsabilidade e exige patamares éticos elevados - a amplitude de receptividade deste blogue, embora sempre num universo que continua a ser muito circunscrito?

Partidos políticos mais tempo na informação da RTP1

No primeiro semestre de 2008, RTP1, RTP2, SIC e TVI emitiram 2464 peças noticiosas relacionadas com os partidos políticos nos seus serviços regulares de informação. Nesta análise excluem-se portanto eventuais programas, entrevistas ou debates específicos sobre o tema, tal como as notícias relacionadas com o Governo enquanto instituição. As notícias relacionadas com os partidos políticos ocuparam um total de 85 horas e 14 minutos dos serviços regulares de informação destes canais entre Janeiro e Junho deste ano. Estes números significam que as matérias partidárias representaram 4.7% das notícias emitidas por estes canais no semestre e 5.7% da sua duração. A RTP1 foi, no período em análise, o canal que veiculou mais notícias sobre este assunto e o que lhe deu maior espaço no alinhamento dos seus jornais. Na RTP2 este tema obteve maior relevância e na TVI estas matérias foram tratadas de forma mais longa, com peças de maior duração média. A RTP1 veiculou 825 notícias sobre partidos políticos, tendo-lhes dado 29 horas e 6 minutos de espaço nos seus noticiários regulares. Na TVI passaram 698 peças sobre partidos políticos, com duração de 25 horas e 49 minutos. A RTP2 passou 479 notícias sobre partidos, que tiveram 14 horas e 58 minutos de duração, enquanto na SIC o tema motivou 462 peças de 15 horas e 21 minutos de duração.As notícias sobre partidos políticos tiveram uma duração média de 2 minutos e 5 segundos. Na TVI foram mais longas, com uma duração média de 2 minutos e 13 segundos, contrariamente ao observado na RTP2, que apresentou notícias mais curtas, de 1 minuto e 52 segundos.

As notícias relacionadas com os partidos políticos foram mais relevantes para a RTP2, pois representaram 8.7% das notícias que o canal passou no semestre e 10.7% da duração informativa do canal. No conjunto da informação regular da TVI, as notícias relacionadas com os partidos políticos representaram 5.5% das notícias e 6.7% do tempo noticioso do período. Face à informação que a RTP1 passou no semestre, o tema representou 4.9 % do total de notícias e 5.6% da sua duração, enquanto na SIC representou 2.6% das notícias e 3.4% do tempo noticioso do canal naquele período.
Esta análise considera apenas os serviços regulares de informação dos canais em análise no período compreendido 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2008. Em análise, estão os seguintes programas: Jornal da Tarde, TeleJornal, Portugal em Directo e As Escolhas de Marcelo (RTP1); Jornal 2 (RTP2); Primeiro Jornal e Jornal da Noite (SIC); Jornal Nacional e Jornal da Uma (TVI). (fonte: Marktest.com, Setembro de 2008)