Vamos discutir desemprego e pobreza (II)

"156.936 famílias recebem RSI. 21.100 pessoas são açorianas

As medidas de formação, educação ou aproximação ao mercado de trabalho ocorrerão num prazo máximo de seis meses após a subscrição do programa de inserção, mantendo-se a imposição de que todos os menores em idade escolar frequentem o sistema de ensino.De acordo com os dados da Segurança Social, a nível nacional, no final de Junho existiam 395.341 beneficiários com processamento de RSI, correspondentes a 156.936 famílias. Segundo números divulgados pela directora regional de Solidariedade e Segurança Social, no final do passado mês de Abril, cerca de 9 por cento dos açorianos (21.100 pessoas) auferem actualmente o RSI, embora 39 por cento desses beneficiários aufiram outros rendimentos (pensões, vencimentos e subsídios). Em Outubro do ano passado eram cerca de 19 mil os beneficiários na Região, o que demonstra um crescimento de dois por cento para os valores deste ano.Ao longo de 2009, o RSI nos Açores representou um montante de 14 milhões de euros, com uma média por beneficiário de 76,5 euros (então a mais baixa do país), em que cada família açoriana recebeu, em média, 258 euros por mês. No país, o RSI representou até Outubro de 2009, 35,6 milhões de euros e os Açores captaram 3,94% dessa verba. Neste mesmo mês do ano passado 7,94% da população açoriana recebia o RSI. Hoje são já 9%.No continente o valor médio desta prestação social era de 95,53 euros por beneficiário e 248,31 euros por família. Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), as verbas disponíveis para o Rendimento Social de Inserção vão progressivamente reduzir-se para os 400 milhões de euros em 2011 e 370 milhões de euros em 2012 e 2013.Criado no primeiro Governo de António Guterres (na altura chamava-se Rendimento Mínimo Garantido), o RSI é uma prestação que procura apoiar as famílias mais carenciadas e promover o seu regresso ao mercado de trabalho" (pela jornalista do Correio dos Açores, Ana Coelho)

Disto eles não dão notícia (I)...

Se fosse sobre a Assembleia da Madeira e os deputados madeirenses, já tinham sido rotulados de "chupões" do orçamento e com direto a notícias de primeira página, envergonhando-os ou atingindo a sua dignidade pessoal. Como é uma realidade dos Açores, toca a sacudir o pó para debaixo do tapete. A notícia (de 19 de Março) de Carlos Tavares - que eu recordo - aí fica, com algumas semanas de atraso:

"Açores: reformas vitalícias de parlamentares são em número superior aos do activo

São mais os antigos deputados a receber reformas vitalícias do que os parlamentares no activo na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Actualmente, são 64 os deputados que recebem subvenções vitalícias. O valor global a pagar este ano pelo Parlamento é superior a 1 milhão e meio de euros. Em 2010, a subvenção vitalícia por funções parlamentares será atribuída a 60 antigos deputados regionais e a quatro esposas de deputados, entretanto, falecidos, mas que beneficiaram do direito de transmissão da subvenção às viúvas, consagrado na Lei. Ao todo, são 64 os beneficiários nos Açores desta prerrogativa legal que atribuía um rendimento vitalício a quem ocupasse funções no Parlamento açoriano por um determinado período de tempo, ou seja, 8 anos, numa primeira fase, e 12, posteriormente. Segundo apurou a Antena 1 / Açores, neste lote de beneficiários há deputados que ocuparam funções na última legislatura qie vigorou entre 2004 e 2008. O valor unitário varia de deputado para deputado, em função dos anos como parlamentar, sendo que o valor das subvenções representa 40% do gasto previsto para o corrente ano, com os salários-base dos deputados em funções, valor este que ascende a 2 milhões e meio de euros".

Açores: Governo contra euro-região da Macaronésia...

Li no DN de Lisboa que "o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, manifestou-se contra a criação da euro-região da Macaronésia, defendendo que o alargamento do conceito de regiões ultraperiféricas pode ser "prejudicial" para os interesses açorianos. "No dia em que se abrir este conceito, está-se a perder aquilo que é exclusivo e específico destas regiões", alertou Sérgio Ávila, numa intervenção que proferiu perante o plenário do parlamento açoriano, na Horta, Faial. O vice-presidente do executivo açoriano falava durante o debate da proposta apresentada pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão, para a criação da euro-região da Macaronésia, envolvendo Açores, Madeira e Canárias, além de Cabo Verde como membro associado. Para o deputado do PPM, a criação desta euro-região permitiria uma "formidável projecção estratégica, integrando todo o triângulo marítimo que liga a Europa aos continentes americano e africano". "Tudo isto valorizará o que os Açores representam enquanto centro nevrálgico desta área estratégica", defendeu Paulo Estêvão.Na resposta, Sérgio Ávila recordou que o conceito de região ultra-periférica foi consagrado no tratado europeu depois de uma "longa, árdua e difícil negociação", frisando que elas são actualmente "um espaço apetecível por imensas regiões da Europa". Nesse sentido, recordou que a Comissão Europeia entende que o estatuto de ultra-periferia se deve resumir às regiões actualmente abrangidas, salientando que "existem dezenas de regiões, ilhas e arquipélagos que pretendem ter essa condição e não a têm". A euro-região da Macaronésia proposta por Paulo Estêvão teria uma área superior a 14.600 quilómetros quadrados e uma população de cerca de três milhões de habitantes, dispondo ainda de uma zona económica exclusiva de mais de 2,6 milhões de quilómetros quadrados, o que a tornaria uma das dez maiores do mundo. A proposta foi rejeitada no parlamento açoriano com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP, tendo votado a favor apenas os deputados do PPM e do PCP, enquanto o Bloco de Esquerda se absteve". Já agora leia aqui.

Açores: Twitter gera barracada entre deputados regionais...

Li no DN de Lisboa que "a Assembleia Legislativa dos Açores vai reavaliar na próxima conferência de lideres o acesso a novos meios de comunicação dentro do plenário, para evitar polémicas entre deputados, como as que aconteceram esta semana por causa da utilização do 'Twitter'. A decisão foi tomada pelo presidente do parlamento açoriano, Francisco Coelho, na sequência de um incidente ocorrido quinta-feira, ao final do dia, envolvendo troca de acusações entre os lideres das bancadas do PS e do PSD por causa de comentários feitos na Internet. Na perspectiva de Francisco Coelho, os "problemas" que as novas tecnologias levantam ao trabalho parlamentar devem ser discutido "democraticamente" na próxima conferência de líderes parlamentares, no sentido de preservar o "civismo" e o relacionamento pessoal entre os deputados. "Temos que arranjar, não digo um manual, mas um conjunto de boas práticas políticas e de relacionamento com os outros, que envolvam os deputados, mas também todos aqueles que circulam nesta casa", afirmou. Pouco antes, Hélder Silva, líder parlamentar do PS, tinha acusado o seu homólogo social-democrata, António Marinho, de tentar agredir, durante um intervalo dos trabalhos, o deputado socialista Alexandre Pascoal, por este ter escrito comentários sobre si no 'Twitter". "O senhor teve uma atitude reprovável, que nós não aceitamos. Não lhe admito que entre por este grupo parlamentar e que atente fisicamente contra um deputado desta bancada", advertiu Hélder Silva. O parlamentar socialista recomendou a António Marinho que tomasse "um calmante", lembrando que durante todo o dia "não faltaram comentários" contra o seu partido em blogues e no 'Twitter", sem que tivesse reagido. Em resposta, o líder da bancada do PSD negou que tivesse tentado agredir Alexandre Pascoal, afirmando que apenas foi exigir explicações ao parlamentar socialista por entender que os deputados estão "a ser pagos para discutir os assuntos cara a cara, e não para brincar" com o que se passa na Assembleia. "Dizer que o António Marinho insultou o líder do PS, é algo que se aceita aqui dentro, mas na Internet não admito que use o meu nome", afirmou o líder parlamentar social-democrata, desafiando António Pascoal a ter "coragem de dizer as coisas na cara", em vez de se "esconder" atrás do teclado. "Se quiser andar a brincar aos computadores, está no lugar errado", afirmou. Na terça-feira já tinha ocorrido outro incidente, dessa vez quando os comentários do deputado António Pascoal no 'Twitter' sobre uma intervenção do líder da bancada do CDS/PP, deixaram Artur Lima furioso, ao ponto de acusar o parlamentar socialista de "ignorância" e "falta de coragem". O presidente do parlamento regional quer que este tipo de episódios se repitam em Setembro, altura em que está decorre a próxima sessão plenária, depois das férias de Verão". Entretanto a jornalista do Açoriano Oriental, Olímpia Granada, traz mais algumas novidades... Sobre este assunto, os jornalistas do Açoriano Oriental, Olímpia Granada e Hélder Blayer, trazem mais informações sobre este caso que nesta página permite acesso a ficheios audio.

O 25 de Abril e a hipocrisia

Acho hipócritas, algumas das encenações que tiveram lugar na Madeira a propósito da não realização de comemorações do 35º aniversário do 25 de Abril - e quanto ao meu posicionamento claramente a favor da importãncia que a revolução teve na criação de condições para a afirmação da autonomia regional, está tudo esclarecido da minha parte. Hipócritas na medida em que branquearam outras situações que só por oportunismo ou desleixo foram abafadas. Por acaso sabiam que na Região Autónoma dos Açores, uma vez mais, não se realizaram comemorações oficiais da data incluindo no parlamento onde o PS é que tem maioria absoluta? Onde foi isso noticiado na comunicação social madeirense? Sabiam que Presidente do parlamento açoriano esteve na cerimónia oficial do 25 de Abril, na Assembleia da República, tal como aconteceu com Miguel Sousa pela Assembleia da Madeira? Assim sendo, e por falar em hipocricias e outras palhaçadas, será que no próximo ano a Juventude Socialista local - que moral tem esta organização para falar? - vai oferecer bilhetes de avião para promover uma vigilia junto ao edifício do parlamento os Açores dominado pelos socialistas? Ou quem sabe se, em vez de "chaimites", vamos ter aviões militares, Corsair ou outras "latas" da FAP, a sobrevoar os céus dos Açores em protesto? Deixem-se de hipocrisias e, nalguns casos, de lamentáveis idiotices. E aos meios de comunicação social, sem moralismos mas com o pragmatismo que procuro ter, direi apenas que em nome da verdade, o que se espera e exige é que estas situações sejam noticiadas, para que a omissão não lance as pessoas na ilusão e no engano. E para que não sejam acusados de branqueamento de realidades indesmentíveis. Em nome da verdade, da isenção e do distanciamento.

Opinião: "Palhaçadas"

Hilariante peça de teatro. Palhaçadas. Teatro do “faz de conta”. Francisco Coelho. Autor, actor e intérprete. Igual a si próprio. No seu melhor. Nem etéreo nem virtual, simplesmente real. Local da cena, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na cidade da Horta. Titulo da peça: apreciação, discussão e votação do Programa do Governo dos Açores. Figurantes sem direito a opinião, os deputados da oposição. O enredo da peça, a pura e simples aprovação do Programa do Governo sem que o mesmo houvesse merecido apreciação na Comissão especializada, discussão pormenorizada em plenário ou sequer uma simples votação pelos eleitos. E, muito mais grave, sem que os Vice-Presidentes da Mesa tivessem tido prévio conhecimento acerca da forma como o Programa iria passar na Assembleia. Continuo a falar pelo que foi apresentado pela Comunicação Social… A assistência, francamente atarantada com tanta arrogância, prepotência e desplante por parte do maioral da Região, era integralmente composta pelo Povo Açoriano. Uma peça destas, nunca me fora dado ver. Um actor com personalidade tão forte, nunca pensei que pudesse existir. É bem de ver que os homens não se medem aos palmos… nem é pelos palmos que se afirmam os Homens! Bem sei que, segundo li dos desabafos dos deputados da oposição, o Presidente da Assembleia não fez mais do que interpretar as palavras do Chefe, que havia dado o Orçamento como aprovado logo que o entregou na Assembleia. O líder parlamentar do PSD soube ser oposição séria, frontal e esclarecida. Comedida, a representante do Bloco não poderia ser mais cáustica e incisiva. O CDS parece que nunca mais acaba de pagar a dívida da legislatura anterior e, do PCP, seria de esperar mais. Mas todos fizeram a marcação na pauta com a mesma tónica: a democracia nos Açores vai-se esvaindo com actos e com actores desta natureza. O Partido Socialista merecia mais. Carlos César merecia melhor. O primeiro, porque ao cabo de três legislativas regionais continua a merecer a maioritária confiança do Povo Açoriano. O segundo, porque tem sabido ser o político firme, determinado, inteligente, intransigente e aglutinador que todo o partido político que se preze gostaria de ter. Todos temos direito a ter o nosso momento de infelicidade. Francisco Coelho, como homem público, a quem o povo tem de exigir comportamentos e atitudes exemplares, só terá tido mais um momento de infelicidade. Agora que o Povo Açoriano merecia ter como primeira figura do poder autonómico uma personalidade em que ornamentos como o puro respeito pelas rectas regras da democracia - lavradas nas letras da lei ou sustentadas pelo direito consuetudinário - e um carácter despido de sinuosidade e enviezamentos fossem a tónica dominante, ai isso eu penso que merecia. Mas, está bem de ver, esta não é mais do que a minha modesta opinião. E, esta, valendo muito para mim, para os outros poderá não valer mais do que aquilo que vale… Valer por valer, em tudo isto valeu a visão de Carlos César, atento como sempre aos deslizes que o possam comprometer. Não foi por mera inspiração do Divino Espírito Santo que, no dia imediato, se sucederam as reuniões da Mesa da Assembleia, as conferências de líderes e a reunião dos deputados em plenário, para rectificar a burrada da véspera, procedendo-se à votação do orçamento, repondo-se à democracia o respeito que lhe pertence e dando a Carlos César o conforto de governar com um orçamento de facto votado e aprovado por maioria na Casa Açoriana. E também não digo que uma burrada seja uma ilegalidade… Agora que este “salta para a frente” e volta atrás para baralhar e dar de novo as cartas que toda a gente antecipadamente conhecia, não deixa de ser uma grande palhaçada, ai isso não deixa mesmo! Histórias e peças de teatro como estas, dispensam-se. Pessoalmente, acho que também eu merecia mais. E acho igualmente que também merecia melhor".
José Nunes, Correio dos Açores

Açores: silêncio foi "comprado"? (III)

Sucede que depois da barracada parlamentar da responsabilidade exclusiva do Presidente da Assembleia - eleito depois do antecessor, o socialista Fernando Menezes, ter sido saneado - foi noticiado sem dúvidas:

Mais um recuo do PS: Ficou congelado corte nos apoios aos grupos parlamentares

A oposição na Assembleia Legislativa terá prescindido do direito de fazer declarações de voto do programa do X Governo Regional no parlamento açoriano a troco da retirada da agenda dos trabalho parlamentares de uma proposta da maioria do PS com o objectivo de serem efectuadas reduções nos recursos humanos e financeiros destinados a apoiar o trabalho parlamentar. O acordo entre a maioria socialista e os cinco partidos da oposição (PSD, CDS/PP, Bloco de Esquerda, PCP e PPM), terá sido a forma ultrapassar a polémica em torno da decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Coelho, de declarar aprovado o programa do Governo sem submeter o diploma à votação dos deputados. Francisco Coelho justificou na ocasião a aprovação tácita do Programa do Governo com o facto de, segundo o Regimento da Assembleia Legislativa, não ter sido apresentada, até ao encerramento do debate, qualquer moção de aprovação ou de rejeição. Segundo referiu, nestas circunstâncias, e de acordo com o artigo 153º do Regimento, o programa do Governo pode ser automaticamente declarado como aprovado, sem que haja lugar a uma votação, ao contrário do que aconteceu nas legislaturas anteriores. Uma decisão que deixou, na altura, indignados os líderes dos partidos da oposição, que já tinham anunciado durante o debate que iriam votar contra o documento".

Sublinhe-se ainda que a suspeita de um "acordo" foi também denunciada pelo jornal União que não tem dúvidas: "Os partidos da oposição, que se manifestaram indignados com a atitude de Francisco Coelho, acabaram por não dizer uma única palavra durante a votação, alegadamente depois de terem chegado a acordo com a maioria socialista, para que retirasse da agenda de trabalhos uma proposta do PS de reduzir as despesas com os gabinetes dos deputados".

Açores: silêncio foi "comprado"? (II)

O assunto não tem mistérios: ainda antes de se conhecer a composição do governo regional e do parlamento dos Açores se ter reunido, já o PS local anunciara no seu site:

"PS apresenta propostas de alteração à Orgânica dos Serviços da ALRAA

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores inicia a sua IX Legislatura dando posse ao Governo Regional em cerimónia ocorrida ontem na presença das mais altas individualidades do Estado e Região. Num período em que se ouvem criticas aos custos decorrentes da actividade parlamentar, associado a uma recessão que atinge grande número de países à escala global, o Partido Socialista considera fundamental que, ao alargamento do espectro politico com assento parlamentar, se associe uma imagem clara de contenção das despesas relativas ao funcionamento do parlamento. Congratulamo-nos com a aplicação da nova Lei Eleitoral e com o consequente aumento da proporcionalidade. Congratulamo-nos também com o crescimento do número de grupos e representações com assento no parlamento mas convocamos todos os partidos para a alteração da Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo em vista a revisão do regime de financiamento da actividade parlamentar e funcionamento dos gabinetes dos partidos políticos, incluindo as subvenções mensais respectivas, assegurando assim um tratamento mais justo dos diversos partidos e contendo dentro de limites razoáveis, os custos respectivos. Nesse sentido, demos entrada na mesa da Assembleia, ao Projecto de alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 54/2006/A. O referido diploma do PS era assim designado: Projecto de Decreto Legislativo Regional: Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro (Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores).

Açores: silêncio foi "comprado"? (I)

Tudo indica que o silêncio, estranho, que caracterizou a barracada parlamentar ocorrida nos Açores na passada semana, depois do Presidente do parlamento ter considerado aprovado o programa do novo governo regional açoriano, sem o ter votado, poderá ter sido "comprado" numa negociata política entre a maioria socialista e a oposição, já que ao silêncio desta correspondeu o PS com a retirada de um diploma sobre apoio aos partidos e que previa uma redução das verbas. O quer é mais vergonhoso é que o recuo do Presidente do parlamento dos Açores, que no dia seguinte fez o que não fez na véspera, não foi noticiado em nenhum meio de comunicação social incluindo a chamada imprensa nacional sempre pronta e célere a dar destaque a tudo o que envolva a Madeira.

Mais uma cena dignificante "acontecida" na...Madeira!

A barracada nos Açores: afinal o que se passou?

Afinal o que é que se passou? Segundo a jornalista Olímpia Granada do Açoriano Oriental, nos Açores conseguiu-se assistir a uma proeza: o Programa de Governo foi aprovado sem votação no Parlamento! De facto, escreve o jornal, "o programa do quarto Governo presidido por Carlos César foi aprovado sem votação depois do presidente da Assembleia, Francisco Coelho, invocar o regimento e o Estatuto dos Açores sem aviso prévio. O PSD apresentou recurso que o PS ‘chumbou’ A deliberação anunciada ao microfone já depois das 20h30 pelo presidente da Assembleia Legislativa após o discurso do presidente do Governo Regional, Carlos César – o último das intervenções sobre o Programa de Governo que tem vindo a ser apresentado e discutido no Parlamento desde terça-feira - provocou uma situação inédita e um verdadeiro tumulto.Francisco Coelho, invocando o artigo 162 do regimento parlamentar, alegou que não tendo chegado à mesa nenhuma moção de rejeição por parte dos partidos políticos ou, então, uma de aprovação por parte do Executivo com a consequente votação, dava assim por aprovado o Programa do Governo. Ao mesmo tempo que se ouviam as palmas da bancada socialista, os deputados do PSD, CDS-PP, BE, CDU e PPM que durante a tarde tinham confirmado ou anunciado o voto contra, revelavam uma surpresa total. Ainda que a aprovação do documento que contém as linhas estratégicas para os próximos quatro anos estivesse garantida pela maioria socialista na Assembleia, a “figura” de votação era a esperada pela oposição uma vez que até à data tem sido essa a interpretação do regimento que tem imperado em todas as apresentações de programas de Governo açorianos feitas até à data no hemiciclo da Horta.Perante o anúncio, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, António Soares Marinho, pediu a palavra mas Francisco Coelho reafirmou a interpretação jurídica, tendo o PSD apresentado um recurso à deliberação.Houve então lugar a votação, tendo-se à pergunta quem “vota contra” levantado os deputados socialistas e à de quem “vota a favor” todos os restantes. Recurso rejeitado, houve porém lugar a declarações de voto com António Soares Marinho a enfatizar que, mesmo que correcta a interpretação, esta foi uma “prática” nunca “antes ocorrida na História da Autonomia” e que se registasse que o “PS não votou o seu próprio Programa de Governo”.Foi Hernâni Jorge, deputado socialista e não o líder da bancada, Hélder Silva, que fez pelo PS a declaração de voto para louvar que pela primeira vez “se cumpriu escrupulosamente o regimento”. Paulo Estêvão, do PPM, disse ter ficado “a perceber porque é que o senhor presidente do Governo não estava preocupado com a votação da oposição porque já sabia... Eu, no seu lugar, iria sair daqui preocupado, o senhor é um presidente sem legitimidade”, disse. Já Artur Lima, líder da bancada popular, adiantou não ir discutir o regimento naquele momento por não ter formação jurídica como o presidente da Assembleia mas, frisou, “tenho formação democrática”, invocando “respeito pelos costumes” e “bom-senso”. “É um mau começo, senhor presidente do grupo parlamentar do PS e senhor presidente do Partido Socialista! Depois de se ter conseguido dar pluralidade a esta casa, estão a criar situações como esta”, lamentou por seu lado Aníbal Pires, da CDU.Por fim, Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda (BE), acrescentou: “Palavras para quê? É o PS dos Açores no seu pior e com maioria absoluta”. Após estas declarações de voto, Francisco Coelho achou por bem justificar uma vez mais a “deliberação do presidente da Mesa” para que não pairassem “dúvidas” pois, advogou, era “cristalina” e a “melhor interpretação jurídica”.” Não quero deixar a ideia de que se tentou impedir uma votação”, afirmou.Concluindo, pela segunda vez ontem à noite, só que desta vez de forma definitiva, com um “ Obrigado, retomamos às 10h00 da manhã”, Francisco Coelho deu por terminado os trabalhos do dia mas não a polémica que acompanhou a saída dos deputados do plenário. Colocava-se em causa nos corredores se Francisco Coelho teria informado os dois vice-presidentes da Mesa da sua deliberação, discutia-se se a situação era inédita na história da Autonomia e, estando pelo menos nos últimos anos instituída a votação mesmo que sem apresentação de moções, se não teria sido sinal de boa-fé o aviso atempado por parte do presidente da Assembleia da sua intenção de aplicar esta interpretação do regimento em conferência de líderes. Hoje, dia de apresentação de uma proposta do PS também contestada pela oposição em bloco e que motivou uma conferência de imprensa conjunta (ler notícia), este caso pode vir a despoletar outras atitudes por parte da oposição que terão sido discutidas numa noite que se afigurava ontem longa na Horta.Recorde-se que há quatro anos, o então presidente da Assembleia, o também socialista Fernando Meneses, colocou a proposta de governo a votação sem que tenham dado entrada moções e depois das intervenções finais. O documento foi aprovado com os votos a favor do PS, contra do PSD e a abstenção do CDS-PP". Alguém leu alguma coisa sobre isto? Quem se deve estar a rir de tudo isto é o antigo Preisiente da Assembleia dos Açores, Fernando Menezes, que foi saneado por alegadas divergências com Carlos César.

Barracada parlamentar nos Açores

Afinal também os Açores são "exemplares". Recomendo que leiam este blog - arkipelago - e depois digam qualquer coisa... Ou então leiam o Açoriano Oriental (aqui e aqui, com possibilidades de acederem às gravações sonoras da notícia ): "A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou ao início da tarde de hoje o Programa do Governo, depois de o presidente do Parlamento ter decidido recuar em relação à sua posição inicial, de não colocar o documento a votação. (com ficheiro audio). O Programa do Governo socialista para os próximos quatro anos acabou por colher apenas os votos favoráveis da bancada do PS, que tem maioria absoluta, enquanto a oposição (PSD, CDS/PP, Bloco de Esquerda, PCP e PPM) votou, em bloco, contra. No arranque dos trabalhos parlamentares de hoje o presidente da Assembleia Legislativa justificou o seu recuo com as dúvidas que entretanto se colocavam sobre a «legitimidade» de um Governo cujo programa não tinha sido aprovado no Parlamento. No entender de Francisco Coelho, «é mais importante não haver a mínima mancha ou a mínima mácula sobre o Parlamento ou sobre a legitimidade do Governo», do que «qualquer interpretação jurídica» que se faça do Regimento. Quinta-feira à noite o presidente da Assembleia tinha decidido, de forma unilateral, não colocar o documento à votação, contrariando a prática habitual, com a justificação de que não tinha sido apresentada em plenário nenhuma moção de aprovação ou de rejeição do programa. Mas já hoje reconheceu que essa decisão, ao abrigo do Regimento, deveria ter sido tomada pela Mesa da Assembleia e não apenas pelo presidente, facto que, de ponto de vista jurídico, poderia colocar em causa a sua decisão. Os partidos da oposição, que quinta-feira se manifestaram indignados com a atitude de Francisco Coelho, acabaram por não dizer uma única palavra durante a votação de hoje, alegadamente depois de terem chegado a acordo com a maioria socialista, para que retirasse da agenda de trabalhos uma proposta do PS de reduzir as despesas com os gabinetes dos deputados". Se fosse na Madeira já era caso nacional em todas as televisões. Nos Açores, claro...