Li no Jornal I que "as contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais vão passar a ser apresentadas de acordo com um novo regime contabilístico que visa mais transparência e que foi hoje publicado em Diário da República. "Os partidos vão apresentar de forma mais pormenorizada as receitas e as despesas o que torna as contas bastante mais transparentes", disse a presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Margarida Salema, questionada pela Agência Lusa. Até 2010, os partidos seguiam o POC (Plano Oficial de Contabilidade), substituído nessa data pelo Sistema de Normalização Contabilística. O modelo agora aprovado "toma como matriz contabilística o sistema usado para as entidades do setor não lucrativo com as adaptações exigidas pela lei de financiamento partidário" visando uma demonstração de contas "mais uniforme e transparente", precisou Margarida Salema. O novo regime contabilístico, que começará a ser aplicado nas contas anuais de 2013 e nas contas das próximas autárquicas, deverá permitir o cruzamento entre as ações de propaganda promovidas pelos partidos, os meios utilizados e as despesas efetivamente realizadas. Os partidos deverão ainda demonstrar com mais pormenor o tipo de receitas e de despesas realizadas. Por exemplo, no caso das subvenções estatais, prevê-se a indicação das quantias recebidas a título de subvenção anual, as quantias para encargos de assessoria parlamentar, os montantes recebidos para as campanhas, as quantias devolvidas e os motivos. O novo modelo foi proposto pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos aos partidos em maio passado e previa inicialmente um regime simplificado para pequenos partidos mas a proposta caiu devido a dúvidas suscitadas quer pelos partidos quer no seio da ECFP. Questionada pela Lusa, Margarida Salema afirmou que, havendo dúvidas sobre se a lei "permitiria tal distinção" entre os partidos, a ECFP optou por não a prever até que haja uma alteração legal nesse sentido. O novo regime visa ainda cumprir as recomendações do Greco (Grupo de Estados contra a Corrupção, do Conselho da Europa) para que os partidos políticos disponham de um modelo uniformizado e específico de apresentação de contas. A ECFP é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional e tem como atribuição coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais"
