Conclusões constam do “Estudo de Identificação e
formulação de estratégias para resposta aos desafios atuais e futuros da CNE –
Comissão Nacional de Eleições”, apresentado esta terça-feira na Assembleia da
República. Uma maior visibilidade pública e o reforço na resposta à evolução
digital estão entre os principais desafios da Comissão Nacional de Eleições
(CNE), identificou o Centro de Estudos de Gestão (CEGE) do ISEG num estudo
recente. Numa nota emitida a propósito da apresentação pública do documento, é
destacado que existe “uma perceção maioritariamente positiva da CNE”. Contudo,
o “Estudo de Identificação e formulação de estratégias para resposta aos
desafios atuais e futuros da CNE – Comissão Nacional de Eleições” alerta para a
“necessidade de reforçar a notoriedade e imagem da Comissão como garantia
histórica da fiabilidade e confiabilidade dos atos eleitorais, bem como para
aumentar o conhecimento público acerca das suas atribuições e
responsabilidades”.
Em percentagens, 68% dos inquiridos admitem conhecer bem ou muito bem a atividade desenvolvida pela CNE e 72% dos inquiridos concordam que a CNE transmite confiança à sociedade. Sobre o conhecimento público das competências da CNE, metade respondeu afirmativamente.
O voto eletrónico, presencial ou à distância foi
uma das questões mencionadas no relatório. “O estudo aponta para a necessidade
de reforço das competências digitais da CNE, preparando-a para um cenário em
que passe a estar disponível alguma modalidade de voto eletrónico, presencial
ou à distância”, refere o comunicado, acrescentando que, “em qualquer destes
cenários”, a CNE deverá “garantir a fiabilidade do voto e que não ocorra a
exclusão de cidadãos eleitores pelo menor domínio que possam ter dos instrumentos
tecnológicos”.
No domínio do digital, acrescenta a nota da CNE,
deverá ser “aposta de curto prazo” a “digitalização dos cadernos eleitorais e o
recurso às tecnologias para comunicar com cidadãos e eleitores”.
Perante a disseminação de fake news e dado o “seu
potencial de introduzir desigualdades entre candidatos e candidaturas,
salienta-se o contributo que a CNE deverá ter para minimizar essa realidade
através de mecanismos de esclarecimento público”.
Quanto às sinergias com os órgãos de comunicação
social, o estudo releva “a necessidade de reforço e sistematização das regras
referentes à propaganda eleitoral”, bem como “um reforço da articulação com a
Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)”.
Passando à organização eleitoral, outra das quatro
principais áreas de intervenção da CNE, “embora nem todas as medidas decorram
diretamente da iniciativa e atividade da CNE, o estudo aponta para a
importância do envolvimento da Comissão no que diz respeito a formas de
organização/consolidação do voto antecipado, do voto em mobilidade e do voto
não presencial”.
Sobre o ato de abstenção eleitoral, o estudo
levanta a continuação dos esforços para a redução da mesma como um dos desafios
da Comissão. “A CNE deverá dar o seu contributo atendendo a realidades como o
envelhecimento da população e os desafios que tal aporta ao exercício do
direito de voto, as dinâmicas tecnológicas associadas à desmaterialização dos
cadernos eleitorais, o voto eletrónico e a prevenção de riscos associados à
digitalização”.
Publicado a poucos meses das celebrações dos 50
anos da Revolução do 25 de Abril, o documento foi dado a conhecer esta
terça-feira, na Assembleia da República, numa sessão na qual estiveram
presentes o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o
presidente da CNE, José Vítor Soreto de Barros, bem como os autores do estudo
Vítor da Conceição Gonçalves (coordenador), Ricardo Rodrigues e João Nuno
Borges.
O estudo teve por base um questionário que abrangeu 1965 participantes que estiveram presentes em mesas de voto, e numa componente qualitativa, materializada a partir de 12 entrevistas com cidadãos reconhecidos pelas suas intervenções políticas, cívicas e académicas (Jornal Económico, texto da jornalista Inês Amado)
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