Garante
o Sol que "PSD e CDS querem
aproximação progressiva da CGA ao regime geral por temerem chumbo no TC.
Constitucionalista Rui Medeiros recomenda cautela. A maioria está preocupada
com a inconstitucionalidade da anunciada convergência das pensões da CGA (Caixa
Geral de Aposentações) com as do regime geral. Adão Silva, deputado do PSD que
acompanha a Segurança Social, afirmou ao SOL que «a convergência é um acto com
dor para os pensionistas da CGA, mas é uma necessidade». No entanto, defende
«progressividade na adaptação» às novas regras, de forma a preservar a
constitucionalidade. «Não se pode fazer a convergência em três anos, seria uma
absoluta violência», acrescenta, ao SOL, outro deputado do PSD, salientando que
a aproximação deveria levar 15 anos a concluir. No CDS, impõe-se a cautela no
que diz respeito à convergência das pensões, que o partido defende há vários
anos no seu programa. «Deve ser progressiva, senão levanta dúvidas
constitucionais», afirmou ao SOL um dirigente. No Governo, Portas não levantou
objecção à medida – mas tem a mesma dúvida. É também essa a opinião do
ex-ministro da Segurança Social, Bagão Félix. Realçando que os 740 milhões de
euros previstos com esta medida significam que haverá corte imediato, Bagão
considera que isso «destrói o contrato de confiança» entre o Estado e os
pensionistas.
Constitucionalista
aconselha alterações ‘gradativas’
Rui
Medeiros, professor de Direito Constitucional da Universidade Católica, põe o
acento na cautela para a medida não chumbar. Em declarações ao SOL, afirma que
«a possibilidade de afectar os actuais pensionistas não tem, à partida,
qualquer inconstitucionalidade». Mas avisa que o caminho deve passar «por
soluções diferenciadas». «O justo não pode pagar pelo pecador», afirma
Medeiros. E aconselha:«À semelhança do que se passou com a lei das rendas, é
importante prever alterações gradativas e faseadas. O que é inaceitável é que,
de um dia para o outro, um pensionista sofra um corte relevante na sua pensão».
Rui Medeiros é mais céptico sobre as hipóteses de o Governo ser bem sucedido na
chamada ‘TSU dos pensionistas’. «Uma medida que atinja, de forma geral e
indiferenciada, apenas os actuais pensionistas, agravará a discriminação a que
têm sido sujeitos. Um novo agravamento da situação dos pensionistas
dificilmente passará no Tribunal Constitucional».
