Diz
o Económico, pelo jornalista Luís Reis Pires, que o "ministro apenas
garantiu que vai cumprir os limites quantitativos acordados com a ‘troika’.
Medida que ameaçou a coligação vai ser substituída. O ministro das
Finanças garantiu no Eurogrupo que Portugal cumprirá os limites quantitativos
que acordou com a ‘troika' na sétima avaliação, mas não propriamente com a taxa
sobre as pensões. Vítor Gaspar comprometeu-se a encontrar uma alternativa de
valor idêntico, deixando cair uma medida que chegou a ameaçar o fecho do sétimo
exame regular. A contribuição de sustentabilidade sobre as pensões "apenas
será tomada em caso de absoluta necessidade" e "o Governo está
colectivamente empenhado na identificação atempada de alternativas para que a
medida possa ter uma forma completamente diferente ou substituída por outra
medida que seja considerada menos gravosa", disse Vítor Gaspar aos
jornalistas, na segunda-feira, em Bruxelas. Antes, já tinha dito mais ou menos
o mesmo aos ministros das Finanças dos países da zona euro, credores de
Portugal. Ao que o Diário Económico apurou, foi isso que Gaspar explicou aos
seus homólogos europeus: a medida deixou de ser ‘benchmark' (ver caixa ao
lado), porque será substituída por outra de valor idêntico, que permita atingir
os objectivos de corte de 4,8 mil milhões de euros. Ou seja, a meta mantém-se,
mas o caminho para lá chegar vai ser algo diferente. Uma estratégia à qual não
foram levantadas objecções, uma vez que o Eurogrupo confia que Gaspar e o resto
do Governo vão encontrar outra forma de poupar os 436 milhões de euros que vale
a taxa. Além disso, tal como o ministro terá frisado em Bruxelas, a
substituição desta medida é crucial para se manter a união do Executivo, já que
o CDS ameaça romper a coligação se a taxa for para a frente. Na sexta-feira
passada, o Governo e a ‘troika' deixaram fechado o guião de medidas obrigatórias
da sétima avaliação. E já depois do Conselho de Ministros extraordinário, em
que o CDS ameaçou o fim da coligação, foi necessário voltar a entrar em
contacto com as autoridades internacionais para que a medida deixasse de ser um
‘benchmark' e as poupanças pudessem ser encontradas de outra maneira. A
‘troika' aceitou pela mesma razão que em Bruxelas se fez "vista
grossa": as autoridades internacionais receiam que a quebra no consenso em
torno do programa, que está cada vez mais marcada entre o Governo e a oposição,
se estenda ao seio do próprio Executivo. O_fosso interno poria em causa a
reforma do Estado, uma vez que as medidas para o próximo ano terão de ser
legisladas no Orçamento para 2014. Além disso, a ‘troika' considera que até
poderá ser preferível uma alternativa à taxa, uma medida do lado da receita,
caso passe por corte de despesa.
Mota
Soares "convicto" de que a medida não vai avançar
Em
Lisboa, entretanto, mantêm-se as garantias de que a taxa não avança.
"Estou pessoalmente convicto de que a medida não será para avançar",
garantiu ontem o ministro da Solidariedade e Segurança Social, durante o debate
parlamentar de carácter potestativo, pedido pelo PS. Um dia depois do aviso de
Cavaco ao Governo e à ‘troika' sobre os "limites de dignidade que não
podem ser ultrapassados", Mota Soares voltou a frisar que a chamada TSU
sobre os pensionistas não é para avançar. Este "foi o compromisso assumido
pelo Governo e com o Presidente da República", assegurou, acrescentando
que o compromisso passa por "fazer todos os esforços - ministério a
ministério, instituto público a instituto público, empresa pública a empresa
pública, parceria público-privada a parceria público-privada, renda excessiva a
renda excessiva do Estado, verba a verba -, sem qualquer concessão a interesses
instalados, para que esta medida não venha a ser tomada".
