Li aqui que “o Supremo Tribunal de Justiça revogou no passado dia 29 de outubro o Acórdão da Relação de Lisboa que tinha arbitrado a indemnização total de 10.000 euros mais juros, no processo movido por Ricardo Rodrigues contra a SIC e Estevão Gago da Câmara. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça remete para a condenação em primeira instância, onde então a SIC havia sido condenada ao pagamento de uma indemnização de 115.758 euros, sendo 50.000 euros a título de danos não patrimoniais e 65.758 euros a título de danos patrimoniais, acrescidos dos juros de mora que rondam agora os 25.000 euros. Na primeira instância o jornalista Estevão Gago da Câmara havia sido condenado a pagar 40% daquele valor, mas o Supremo considerada que pelo facto de as reportagens terem sido editadas e emitidas pela SIC e havendo uma relação profissional entre ambos, a responsabilidade jurídica é da entidade empregadora, que depois internamente procede como entender para com aquele seu colaborador. O processo transita agora em julgado, dado que nenhuma das partes envolvidas pode recorrer dado que o Supremo Tribunal de Justiça é a última instância”.
