quinta-feira, novembro 15, 2012

Paulo Núncio: Receita do IVA da restauração subiu 106% até agosto...

Li no Dinheiro Vivo que "a receita do IVA proveniente da restauração aumentou 106% até agosto, por comparação com o valor registado em 2011. Este dado foi avançado hoje pelo secretário de Estado dos assuntos Fiscais durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2013 que manteve o IVA da restauração na taxa de 23% em vigor desde o início deste ano. Para Paulo Núncio, a evolução da receita do IVA entregue pelos restaurantes, coincide com um momento de quebra do consumo, devendo-se este acréscimo de 106% sobretudo à luta contra a fraude e evasão fiscais. Este aumento do contributo da restauração para o IVA serviu também para sinalizar que o Governo não pretende recuar na taxa do IVA deste setor. Relativamente à hotelaria, Paulo Núncio salientou que a taxa se mantém nos 6%, sendo "bastante competitiva" face a outros mercados de turismo concorrentes de Portugal. Paulo Núncio salientou ainda que a entrada em vigor no novo sistema de faturação vai ainda permitir acentuar mais este combate. A partir de janeiro, a emissão de fatura passa a ser obrigatória em todas as transações e as empresas ficam obrigadas a enviar mensalmente à Autoridade Tributária e Aduaneira as faturas emitidas".