Obras públicas com valor superior a 5,15 milhões de euros poderão ter adjudicação directa

Diz a jornalista do Jornal de Negócios, Lara Rosa, que "foi hoje aprovado em Concelho de Ministros o regime excepcional de contratação pública, para 2009 e 2010, que tem como objectivo acelerar a execução dos projectos. Uma das medidas aprovadas é a possibilidade de adjudicação directa de obras públicas com um valor superior a 5,12 milhões de euros.O regime permite “a possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5.150.000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206.000 euros”, segundo refere o comunicado do Concelho de Ministros.Uma outra medida divulgada é a redução dos prazos dos procedimentos que estão associados “a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos”, acrescenta a mesma fonte". O comunicado do Conselho de Ministros poderá ser lido aqui.

Avaliação dos professores: Conselho de Ministros extraordinário convocado para esta tarde

Segundo o Publico, "o primeiro-ministro decidiu convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para hoje à tarde sobre o processo de avaliação dos professores. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa do conselho de ministros. A conferência de imprensa do conselho de ministros extraordinário está marcada para as 18h00, e contará com a presença da ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues". Segundo julgo saber o Governo - e cada um sabe o que sabe e como sabe, mesmo que depois "bata de frente" - vai introduzir alterações no calendário estabelecido, pode reduzir substancialmente a carga burocrática que faz parte do processo de avaliação e pode inclusivamente ponderar a possibilidade de transformar o processo de avaliação neste ano escolar numa mera formalidade, visando sua entrada em vigor, definitivamente, no próximo ano. A posição que será anunciada na conferência de imprensa será discutida previamente entre José Sócrates e Cavaco Silva