terça-feira, dezembro 30, 2008

Obras públicas com valor superior a 5,15 milhões de euros poderão ter adjudicação directa

Diz a jornalista do Jornal de Negócios, Lara Rosa, que "foi hoje aprovado em Concelho de Ministros o regime excepcional de contratação pública, para 2009 e 2010, que tem como objectivo acelerar a execução dos projectos. Uma das medidas aprovadas é a possibilidade de adjudicação directa de obras públicas com um valor superior a 5,12 milhões de euros.O regime permite “a possibilidade de ser escolhido o procedimento de ajuste directo, no âmbito de empreitadas de obras públicas, para contratos com valor até 5.150.000 euros e, no âmbito da aquisição ou locação de bens móveis ou da aquisição de serviços, para contratos com valor até 206.000 euros”, segundo refere o comunicado do Concelho de Ministros.Uma outra medida divulgada é a redução dos prazos dos procedimentos que estão associados “a concursos limitados por prévia qualificação e a procedimentos de negociação de 103 dias para 41 dias, ou de 96 para 36 dias quando o anúncio seja preparado e enviado por meios electrónicos”, acrescenta a mesma fonte". O comunicado do Conselho de Ministros poderá ser lido aqui.

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