segunda-feira, dezembro 29, 2008

Promulgado Estatuto dos Açores

O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou esta noite numa declaração ao país que promulgou hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, documento que tinha vetado, apesar de considerar que este abre um “precedente muito grave”, “abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República”. Cavaco Silva lamentou que não tenham sido “acolhidas pela maioria dos deputados as duas objecções” por si suscitadas sobre os artigos 114º e 140º.

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