
NOVOS FACTOS SOBRE A POBREZA EM PORTUGAL
por Nuno Alves
"1. INTRODUÇÃO
A pobreza representa uma privação do direito básico de cada indivíduo participar plenamente na vida social, económica, cultural e política da comunidade em que se insere. Os pobres tendem a ser excluídos de diversos mercados, enfrentam um acesso limitado às instituições políticas e judiciais e investem de forma insuficiente na aquisição de activos que optimizem a sua participação nas actividades económicas, com destaque para o investimento em capital humano. Adicionalmente, esta exclusão tende a ser transmitida entre gerações. Num contexto de mercados incompletos, a importância de reduzir os níveis de pobreza é, deste modo, fundada não apenas em razões de equidade mas também em razões de eficiência. Os níveis de pobreza persistentemente elevados em Portugal representam uma questão incontornável no processo de desenvolvimento da economia portuguesa nas décadas mais recentes. Uma literatura crescente tem analisado esta questão, após os trabalhos seminais de Silva (1982) e Costa et al. (1985). Alguns contributos subsequentes merecem igualmente destaque, em particular Silva et al. (1989), Pereirinha (1996), Ferreira (2000), Albuquerque et al. (2006), Rodrigues (2007) e Costa et al.
(2008). Este artigo parte destes trabalhos e visa apresentar evidência recente sobre as características da população pobre em Portugal, bem como sobre vários mecanismos que contribuem para a ocorrência de situações de pobreza em Portugal. Em comparação com as referências acima aludidas, este artigo apresenta algumas inovações. Em primeiro lugar, o artigo baseia-se no último inquérito do INE à despesa das famílias, realizado em 2005/06. A informação contida neste inquérito permite apurar evidência sobre vários fenómenos importantes, nomeadamente a evolução do rendimento e despesa dos agregados familiares ao longo do ciclo de vida, a transmissão inter-geracional da educação e a prevalência de vínculos conjugais positivamente relacionados com o nível de educação. Em segundo lugar, os indicadores de pobreza calculados baseiam-se não só em agregados de rendimento mas também em agregados de despesa, o que pode fornecer ilações diferentes sobre a composição, dinâmica e factores explicativos da pobreza. Finalmente, o artigo apresenta uma análise das determinantes da pobreza com base em regressões multivariadas, o que permite aferir o contributo relativo de cada elemento explicativo controlando para o impacto dos restantes.
Para compreender as tendências mais recentes da pobreza em Portugal, e para desenhar políticas óptimas tendentes à sua redução, é importante ir além da simples medição estatística do fenómeno da pobreza e discriminar os mecanismos que influenciam a sua incidência e duração. Apobreza pode ser compreendida como o resultado da combinação entre (i) as decisões das famílias e indivíduos face a choques idiossincráticos e agregados; (ii) o conjunto de elementos institucionais que caracterizam a economia, incluindo a estrutura sócio-demográfica, o nível de capital humano e o funcionamento dos mercados de bens, de trabalho e de crédito; e (iii) a miríade de políticas públicas que afectam o conjunto de oportunidades de escolha e a estrutura de incentivos que os indivíduos defrontam. Naturalmente, estas dimensões estão fortemente interligadas entre si. Neste artigo, serão evidenciados alguns contributos destes elementos para a explicação da evolução recente da pobreza em Portugal, muito embora não seja possível identificar, para cada factor, uma causalidade estatística em sentido estrito. O resto do artigo encontra-se estruturado da seguinte forma. Na Secção 2 será clarificado o conceito de pobreza adoptado na análise, bem como diversas hipóteses metodológicas assumidas. A Secção 3 apresenta uma caracterização da pobreza em Portugal em 2005/06 e apresenta as principais tendências para o período 1994/95 – 2005/06. A Secção 4 estima a importância quantitativa de um conjunto de variáveis explicativas da pobreza em Portugal, no quadro de regressões Probit. A Secção 5 apresenta as principais conclusões e procura antever algumas forças que influenciarão a dinâmica da pobreza em Portugal no futuro". Leia o documento (e faça download), aqui