- Decorridos dois anos desde o início do programa de ajustamento económico e financeiro, o sistema bancário apresenta um ajustamento considerável do seu balanço, com uma melhoria significativa da situação de liquidez, um reforço da solvabilidade e uma redução do grau de alavancagem, persistindo, no entanto, importantes desafios no que se refere à evolução prospetiva da sua rendibilidade.
- Desde meados de 2012 que se tem assistido ao desanuviar das tensões nos mercados financeiros internacionais, em resultado da política monetária acomodatícia nas principais economias avançadas, incluindo na área do euro. No caso da área do euro, as medidas de política monetária não convencional do BCE tiveram um impacto significativo em termos das condições nos mercados de dívida pública dos países sob pressão, mas persiste ainda um elevado grau de fragmentação dos mercados de crédito.
- Neste contexto, a que acresceu o reconhecimento por parte dos investidores internacionais dos resultados do esforço de consolidação orçamental já atingidos, a perceção do risco soberano português entre os operadores de mercado foi melhorando ao longo de 2012, situação que é visível na redução muito substancial das taxas de rendibilidade em mercado secundário da dívida pública portuguesa. Esta situação culminou, já em 2013, nas primeiras emissões de dívida pública a 5 e 10 anos pela República Portuguesa desde o início do programa de ajustamento económico e financeiro. Estes desenvolvimentos já vinham sendo pontuados igualmente por emissões de dívida por parte dos bancos portugueses a partir do último trimestre de 2012, indiciando também uma melhoria da perceção do risco deste setor pelos investidores internacionais. Porém, as emissões ocorridas foram de montante reduzido e a um custo ainda relativamente elevado, pelo que o acesso aos mercados internacionais, tanto dos bancos como do Estado português, não pode considerar-se ainda normalizado.
- Em 2012, pela primeira vez desde o início da área do euro, o setor privado não financeiro apresentou, no seu conjunto, uma situação de capacidade de financiamento. Esta evolução resultou de um aumento da poupança e de um decréscimo do investimento, tanto dos particulares como das sociedades não financeiras e ocorreu num contexto em que a rendibilidade das empresas se manteve baixa.
- Os níveis de endividamento permaneceram muito elevados, com destaque para as sociedades não financeiras. Neste âmbito salientam-se os setores da construção, promoção imobiliária e comércio, os quais apresentam condições de exploração mais débeis e níveis de incumprimento do crédito superiores aos restantes setores. Neste contexto, as empresas do setor da construção continuam a enfrentar condições de financiamento bancário muito restritivas, enquanto nos restantes setores económicos a descompressão da perceção do risco do Estado e dos bancos nos mercados internacionais, que se tem vindo a observar desde meados de 2012, estará gradualmente a repercutir-se em condições menos restritivas no acesso ao crédito.
- O aumento do incumprimento na carteira de crédito, que está a atingir níveis sucessivamente mais elevados, com destaque para o crédito às empresas e a particulares para fim diverso da aquisição de habitação, resulta da recessão profunda e prolongada que a economia portuguesa atravessa. No caso do crédito à habitação, a redução das taxas de juro para níveis muito baixos, por efeito da diminuição dos indexantes, estará a mitigar a deterioração da capacidade de servir a dívida por parte dos particulares. Em ligação com a tendência de aumento do incumprimento, a informação disponível aponta para que o fenómeno de reestruturação de créditos esteja a atingir proporções relevantes e que, apesar disso, persistam vulnerabilidades importantes no setor privado não financeiro, com destaque para as empresas.
- A margem financeira dos bancos também se encontra sob pressão descendente em resultado da confluência de um conjunto de fatores, designadamente a reduzida atividade no mercado de crédito, a baixa rendibilidade da carteira de crédito à habitação contratada no passado face aos custos de financiamento atuais, a manutenção de custos de financiamento elevados, associados nomeadamente à base de depósitos e aos instrumentos híbridos, e o baixo nível das taxas de juro de curto prazo, que comprime a margem associada aos depósitos à ordem. Adicionalmente, a rendibilidade dos bancos encontra-se condicionada pela necessidade de reajuste das redes comerciais dos bancos, que terão que lidar com as alterações estruturais na procura de serviços financeiros no médio prazo. Por seu turno, a atividade internacional, que em anos anteriores compensou largamente as pressões descendentes sobre a rendibilidade na atividade doméstica, tem vindo a contribuir progressivamente menos para os lucros dos bancos.
- Num quadro em que se perspetiva uma nova redução da atividade económica em 2013, com a inerente contração da procura dirigida às empresas e deterioração das condições no mercado de trabalho, antevê-se uma continuação da materialização do risco de crédito e a necessidade de os bancos manterem uma política prudente de reconhecimento das perdas associadas. A este desafio acrescem a redução visível do contributo da atividade internacional e as dificuldades associadas à reduzida rendibilidade no futuro próximo.
Lisboa, 28 de maio de 2013
