Li no Globo que "a presidente Dilma Rousseff propôs na
tarde desta segunda-feira (24) aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de
capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto a adoção de
cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde,
transporte, e educação). Em relação ao segundo pacto, a presidente apresentou a
proposta de convocação de um plebiscito para que o eleitorado decida sobre a
convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer a reforma
política."Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um
plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte
específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil
está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde
está", declarou a presidente. A reunião com governadores e prefeitos foi
convocada como forma de resposta à série de manifestações que levaram milhares
às ruas em protesto contra aspectos da conjuntura política, econômica e a
qualidade dos serviços públicos.
Economia
O primeiro pacto
apresentado pela presidente a governadores e prefeitos foi por responsabilidade
fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação . "Este é um pacto
perene para todos nós", declarou. Segundo a presidente, o pacto pela
preservação dos fundamentos da economia "é uma dimensão especialmente importante
no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga as
nações".
Reforma política
No capítulo da
reforma política, Dilma propôs aprofundar a participação popular por meio de um
debate sobre a convocação de um plebiscito. De acordo com a presidente, o
processo constituinte seria específico para estabelecer regras da reforma
política. Uma reforma política pode produzir mudanças na forma de escolha de
governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações
entre partidos, propaganda na TV e no rádio e outros pontos. Segundo Dilma, o
debate da reforma política "entrou e saiu" várias vezes da pauta nas
últimas décadas."É necessário que nós [...] tenhamos a iniciativa de
romper um impasse. Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de
um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte
específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita",
disse
Corrupção
A presidente
defendeu um combate "contundente" à corrupção e disse que, para isso,
é necessário endurecer a legislação, de modo a que a corrupção dolosa seja
classificada como crime hediondo, "com penas severas".
Saúde
Para melhorar os
serviços públicos de saúde, Dilma pediu aos governadores e prefeitos para
"acelerar" os investimentos já contratados em hospitais, unidades de
pronto-atendimento e unidades básicas de saúde e ampliar a adesão de hospitais
filantrópicos ao programa do Ministério da Saúde que troca dívidas por mais
atendimento. Ela disse que o governo quer incentivar a ida de médicos para as
cidades que mais necessitam de atendimento de saúde, e, quando não houver
brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar
exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). "Gostaria de dizer à
classe médica brasileira que não se trata nem de longe de uma medida hostil ou
desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial,
localizada, tendo em vista a dificuldade que estamos enfrentando para encontrar
médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas remotas
do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades", afirmou
Dilma, para quem o Brasil é um dos países que menos emprega médicos
estrangeiros. A presidente também disse que o programa de ampliação de vagas em
cursos de medicina, classificado por ela como "o maior da história",
vai resultar na criação de 11.447 novas vagas de graduação e 12.376 novas vagas
de residência médica para estudantes brasileiros até 2017.
Transportes
Para o problema
do transporte público, apontado com um dos fatores que determinaram a eclosão
da onda de manifestações pelo país, Dilma falou em dar um "salto de
qualidade". Ela destacou a desoneração fiscal do setor promovida pelo
governo federal, o que, segundo afirmou, permitiu a redução das tarifas de
ônibus em 7.23% e a de metrô e dos trens em 13,25%. "Estamos dispostos
agora a ampliar desoneração do PIS-Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a
energia elétrica consumida por metrô e trens. Esse processo pode ser
fortalecido pelos estados e municípios com a desoneração dos seus impostos.
Tenho certeza que os senhores estarão sensíveis a isso", afirmou,
dirigindo-se a governadores e prefeitos. Ela também anunciou a destinação de
mais de R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. "Essa
decisão é reflexo do pleito pela melhoria do transporte coletivo no país, onde
as grandes cidades crescem e onde no passado houve a incorreta opção de não se
investir em metrôs", declarou. Outro anúncio durante a abertura da reunião
foi a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação de
representantes da sociedade civil e dos usuários, para assegurar "uma
grande da participação da sociedade na discussão política do transporte" e
"uma maior transparência e controle social no cálculo das tarifas".
Educação
Para a área de
educação, Dilma pediu apoio para o projeto que destina 100% dos royalties da
exploração do petróleo para a educação, em tramitação no Congresso."Avançamos
muito na últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas
agora precisamos, vou repetir, de mais recursos. O governo tem lutado junto ao
Congresso Nacional para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos
do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, pelos
municípios e a parte da União, repito, sejam investidos na educação. Confio que
os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislatvo com
urgência constitucional", disse. Para a presidente, nunca houve país no
mundo que tenha se tornado desenvolvido sem um "esforço concentrado"
na educação. Segundo ela, "nenhuma nação é capaz de se desenvolver sem
alfabetização na idade certa, sem creches para a população que mais precisa,
sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem
universidades de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação". "São
condições essenciais para alcançar essas metas, a formação, valorização e bons
salários para os educadores e isso exige recursos", afirmou.
OS 5 PACTOS
NACIONAIS PROPOSTOS POR DILMA
1.
Responsabilidade fiscal e controle da inflação
2. Plebiscito
para formação de uma constituinte sobre reforma política
3. Saúde
4. Educação
5. Transportes".