Escreve
o Correio dos Açores que "o Governo
açoriano anunciou que pagará as dívidas da Saúde aos fornecedores regionais até
ao final do primeiro semestre, ou seja, ainda este mês, e que a proposta de
reestruturação do sector será diferente daquela que está em debate público. Os
compromissos foram assumidos pelo presidente do executivo, Vasco Cordeiro, e
pelo seu secretário regional da Saúde, Luís Cabral. “Efectivamente, até final
do primeiro semestre, a dívida aos fornecedores regionais do Serviço Regional
de Saúde [SRS] estará paga”, disse Vasco Cordeiro, na sequência de uma
intervenção do deputado do PPM, Paulo Estêvão, que ironizou com “a grande
vitória” do Governo Regional por se preparar para anunciar que pagará
“finalmente com um atraso de dois anos um pouco do que deve”. A dívida total do
SRS ascende a mil milhões de euros, não tendo sido especificado que montante
respeita aos fornecedores regionais. Contudo, a Antena1 Açores avançou que a
dívida aos fornecedores está calculada em 22 milhões de euros, dos quais 11
milhões dizem respeito ao Hospital de Ponta Delgada, 8 milhões ao de Angra e 3
milhões ao da Horta. O governo negociou com os fornecedores, em reuniões
intensas, e houve perdão da percentagem da dívida vencida, em alguns casos.
Noutra fase do debate, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila,
acrescentou que a “componente financeira” também foi “reestruturada” e está “estabilizada”,
numa resposta a uma questão da deputada do BE, Zuraida Soares. Por parte do
PSD, Duarte Freitas congratulou-se por o governo ter anunciado que vai pagar
aos fornecedores regionais do SRS até ao final do primeiro semestre e fez votos
para que a partir de agora toda a administração nos Açores passe a pagar, em
média, a 30 dias. Entretanto, a oposição nos Açores acusou os socialistas de
serem os responsáveis pela dívida de mil milhões de euros do Serviço Regional
de Saúde, já que o sector foi saneado há 16 anos pelo Governo central de
António Guterres. O responsável do PSD considerou que estão em causa promessas
eleitorais do PS e do presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, a quem
disse que, “se falha na saúde e na EDA, esse contrato eleitoral fica em causa
para resto da legislatura”, numa alusão à eventual privatização da eléctrica da
região. Vasco Cordeiro disse que há na Saúde nos Açores “um trajecto” de que os
socialistas e a região se “orgulham”, dando números para justificar esta afirmação.
Entre outros, referiu que entre 2000 e 2011, os médicos nas Unidades de Saúde
de Ilha aumentaram 29,6% e nos hospitais 56,4% e o número de dentistas cresceu
700%. O presidente voltou a lamentar as críticas unânimes da oposição à
proposta de reestruturação do SRS, que está em debate público, enumerando a
seguir sugestões dadas pelos partidos e incorporadas no documento. Cordeiro
reiterou ainda não entender o que leva o PSD a pedir a retirada do documento se
há deputados que reconhecem que tem “aspectos positivos” e o lógico seria
“trabalhar sobre a sua melhoria”. Esta intervenção acabou por motivar respostas
dos partidos da oposição que reiteraram a sua oposição global à proposta e foi
também na sequência dela que Duarte Freitas acabou por falar no debate, ocasião
em que disse ainda que o PSD sempre deu contributos e se disponibilizou a
cooperar com o executivo. Outro tema levado ao debate pela oposição foi a
criação de uma gestão única para os três hospitais da região sem que seja
extinta a Saudaçor, o que os partidos condenaram.
CDS
ataca secretário da saúde
Também
no debate, o líder do CDS-PP/Açores afirmou que o secretário regional da Saúde
quer mais ambulâncias SIV nas ilhas “por capricho pessoal”, mas disse
desconhecer algum tipo de “acto ilegal ou suspeito” desde que Luís Cabral
assumiu o cargo. Artur Lima, que falava no plenário do parlamento regional,
considerou que Luís Cabral tem nas ambulâncias da emergência médica SIV -
Suporte Imediato de Vida “a menina dos seus olhos” e que isso acontece “por
capricho pessoal”. Esta intervenção levou o próprio presidente do Governo dos
Açores, Vasco Cordeiro, a entrar no debate, para pedir a Artur Lima se estava a
falar de algum “favorecimento” ou decisão do titular da pasta da Saúde no
executivo que “se traduza num benefício próprio”. O presidente do CDS-PP nos
Açores respondeu não conhecer nenhum “acto ilegal ou no mínimo suspeito até” de
Luís Cabral desde que é secretário regional da Saúde, cargo que assumiu em
Novembro, mas acrescentou que há um “passado do Luís Cabral médico, do Luís
Cabral interessado na emergência médica”. Na sequência deste debate, o Governo
dos Açores acabou por emitir um esclarecimento em que revela que “o médico Luís
Cabral criou em Março de 2008 uma empresa com outros dois sócios dedicada à
formação na área de emergência médica, venda de dispositivos médicos e
consultoria na área de saúde, com actividade em Lisboa” “Em 22 de Setembro de
2011, após ter regressado aos Açores, o médico Luís Cabral renunciou ao cargo
de sócio-gerente Ao ser nomeado secretário Regional da Saúde, em Novembro de
2012, Luís Cabral alienou as suas quotas aos restantes sócios, tendo cessado
qualquer relação com essa empresa”, acrescenta o esclarecimento. O texto refere
ainda que “nunca, durante ou depois da participação do médico Luís Cabral na
empresa, esta esteve envolvida em qualquer negócio ou contrato relacionado com
a aquisição de viaturas SIV por parte da Região Autónoma dos Açores”.