O ano de 2013 ficará na
história como aquele em que tudo mudou nos subsídios de férias e de Natal da
Função Pública. Todas as alterações são aqui explicadas. O ano começou com uma
enorme confusão quanto aos subsídios de férias e natal no setor privado, por
causa de uma sobretaxa de IRS de 3,5 por cento que, na prática, leva metade de
um dos subsídios em impostos. Em janeiro, instalou-se a incerteza nas empresas,
porque a tabela de retenção na fonte de IRS não previa a aplicação do novo
regime. O diploma acabou por ser publicado em fevereiro e no final do mês teve
de se fazer o acerto com retroactivos. Para aliviar o aumento da carga fiscal,
o Governo recomendou que os patrões do sector privado pagassem o equivalente a
um subsídio em duodécimos, ou seja, distribuído de janeiro a dezembro. Desta
forma em julho o subsídio de férias seria cortado para metade e o mesmo
aconteceria em dezembro ao subsídio de Natal. Os trabalhadores podiam decidir e
muitos escolheram não receber os duodécimos, o que obrigou as empresas a ter
dois regimes distintos de contabilidade. Quanto aos trabalhadores do Estado e
pensionistas, o orçamento inicial ditou o corte do subsídio de férias. Para
compensar a taxa agravada de IRS, o Governo decidiu distribuir o subsídio de
natal em duodécimos desde o início do ano.Só que, em abril, o Tribunal
Constitucional chumbou o corte do subsídio de férias. O Governo prometeu
repô-lo, mas através de um diploma complexo:
- os trabalhadores e pensionistas que
recebem até 600 euros, terão o subsídio de férias pago em junho;
- os que recebem entre 600 e 1100 euros,
terão metade em junho e a outra metade em novembro;
- e os que ganham acima de 1100 euros, só
recebem em novembro.
Quanto ao subsídio de Natal, o governo está a pagá-lo
em duodécimos desde janeiro. Isto significa que até há trabalhadores e
pensionistas, os que ganham até 600 euros, a receber um subsídio a tempo e
horas e o outro, o de Natal, em parcelas. É a primeira vez que esta situação
acontece desde que há subsídios de férias e de natal em Portugal (SIC)
