Os cidadão alemães vão continuar a pagar a “sobretaxa de solidariedade”, decretou o Tribunal Constitucional da Alemanha: em causa estão 5,5% do IRS e IRC, que rendeu cerca de 13 mil milhões de euros ao Estado germânico no ano passado, que se destinam a financiar a reunificação alemã, um imposto criado na década de 1990. A sobretaxa destinou-se a reduzir as desigualdades económicas entre as duas Alemanhas – Ocidental e de Leste – e apesar de o pacto de solidariedade ter terminado em 2019 continua a ser aplicada, o que tem gerado críticas sobretudo entre os setores mais liberais. O tribunal alemão rejeitou os argumentos apresentados por membros do Partido Democrático Livre sobre como a manutenção do imposto viola a Constituição germânica, reforçando que desde 2021 quase 90% dos contribuintes estarem isentos desta taxa. Os juízes sublinharam que, desde a reunificação, a medida representou uma “necessidade financeira” adicional para o Governo. “O facto de a sobretaxa de solidariedade se aplicar agora apenas aos que auferem rendimentos mais elevados não a torna menos legítima, pelo contrário: é agora mais necessária e mais justa do que nunca”, apontou a economista Julia Jirmann, especialista no sistema fiscal alemão, citada pela agência ‘Reuters’ (Executive Digest, texto do jornalista Francisco Laranjeira)
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