Madeira não vai incentivar projetos-piloto sobre semana dos quatro dias de trabalho

O presidente do Governo da Madeira disse que o seu executivo não pretende avançar com qualquer iniciativa ao nível dos projetos-piloto sobre a semana dos quatro dias de trabalho, sublinhando que essa é uma competência dos empresários. “Nós somos favoráveis à liberdade de iniciativa dos empresários, se alguma empresa entender que é mais compensador trabalhar quatro dias, isso compete à empresa, se quiser trabalhar um dia, isso é um problema que não é nosso”, disse Miguel Albuquerque, reforçando: “Nós somos favoráveis a que os governos não se metam na economia.” O líder do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) falava à margem da abertura do II Arraial das Casas do Povo da região autónoma, um evento que reúne as 37 instituições do arquipélago e decorre no Funchal até domingo.

“O governo não tem de ser empresário, o governo tem é de ter um quadro legal e um quadro de estabilidade para as empresas desenvolverem as suas atividades, venderem os seus produtos e os seus serviços em consonância com a exigência dos clientes”, declarou. Miguel Albuquerque comentava, deste modo, o anúncio feito hoje pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, de que o Governo da República, liderado pelo PS, vai desenvolver com os parceiros sociais a realização de um estudo no qual serão definidos requisitos e condições para os projetos-piloto sobre a semana dos quatro dias. “O que apresentámos foi o lançamento, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, de um estudo, a desenvolver no seio da Concertação Social, sobre novas formas de organização dos tempos de trabalho, não necessariamente apenas a semana dos quatro dias”, disse a ministra.

Ana Mendes Godinho falava no final do Conselho de Ministros que aprovou hoje a proposta de lei que integra as alterações à legislação laboral identificadas na Agenda do Trabalho Digno e que segue agora para o parlamento. O desenvolvimento dos projetos-piloto, disse a ministra, será feito com empresas “numa base voluntária”, o que permitirá “testar alguns modelos” de novas formas de organização de tempo de trabalho, “tendo sempre em conta a preocupação da garantia de proteção dos trabalhadores”. A posição do presidente do executivo madeirense é de que não compete ao Governo interferir nesta matéria. “À boa maneira portuguesa, nós queremos sempre que o Estado se meta em tudo”, disse, indicando que o resultado desta interferência, ao longo dos anos, foi que Portugal continua a ser “um dos mais pobres da Europa” (Executive Digest)