CONCEITOS
Abandono escolar - Abandono
do sistema de educação e formação antes da conclusão do INE (sistema de escolaridade
obrigatória e dentro dos limites etários previstos na lei.
Abandono precoce de educação e formação - Situação do indivíduo com idade entre os 18 e os 24 anos e com
nível de INE (sistema de escolaridade completo até ao 3º ciclo do ensino básico
que não está a ta informação) frequentar qualquer actividade no âmbito da
educação formal ou educação não formal.
Aluno/Aluno matriculado - Indivíduo
que, após um ato de registo administrativo, participa em per- OERAM cursos de
educação e formação no âmbito da educação formal.
Ano escolar - Período compreendido entre o
dia 1 de setembro de cada ano e o dia 31 DL n.º 55/2018 de agosto do ano
seguinte.
Ano letivo - Período contido
dentro do ano escolar no qual são desenvolvidas as atividades escolares e
corresponde a um mínimo de 180 dias efectivos.
Creche - Estabelecimento de educação frequentado
por crianças com idade compreendida entre os 3 meses e os 35 meses, completados
até 31 de Dezembro.
Desistência - Situação que
ocorre em consequência do abandono temporário de alunos ou formandos da
frequência das actividades lectivas de um período de formação ou de uma ou mais
disciplinas no decurso de um ano letivo (Notas: inclui-se o abandono, a
anulação da matrícula e a exclusão por excesso de faltas)
Destacamento - Instrumento
de mobilidade de docentes correspondentes ao exercício de funções docentes em
estabelecimento de ensino e de funções não docentes, que revistam natureza
técnico-pedagógica em serviços da SRE, outros serviços e associações, nos
termos regulamentados pelo Secretário Regional de Educação.
Docente com funções letivas
- Docente em exercício de funções a quem foram atribuídas horas nas componentes
letiva e não lectva. Inclui-se o docente que presta apoio educativo a crianças
e jovens com necessidades educativas especiais.
Docente com funções - Docente
em exercício de funções a quem foram atribuídas horas apenas na componente não
letiva - inclui-se o docente que exerce o cargo de diretor, o docente que
aguarda aposentação ou com doença incapacitante para o contacto direto com o
aluno em sala de aula. Na RAM, o docente que aguarda a aposentação continua a
lecionar, sendo considerado docente com funções letivas.
Docente contratado - Docente
com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou
incerto, tendo em vista a satisfação de necessidades residuais do sistema de
educação e formação não colmatadas pelo pessoal docente dos quadros.
Docente do quadro - Docente
com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em
vista a satisfação das necessidades dos jardins-de-infância ou dos
estabelecimentos de ensino.
Docente em exercício de funções - Docente a desempenhar funções letivas e/ou não letivas num jardim-de-infância
ou estabelecimento de ensino em cada ano letivo.
Educação pré-escolar - Subsistema
de educação, de frequência facultativa, destinado a crianças com idades
compreendidas entre os três anos e a idade de ingresso no ensino básico.
Realiza-se em estabelecimentos próprios, designados por jardins-de-infância, ou
incluídos em unidades escolares em que é também ministrado o ensino básico.
Ensino básico - Nível
de ensino que se inicia cerca da idade de seis anos, com a duração de nove
anos. Compreende três ciclos sequenciais, sendo o 1.º de quatro anos, o 2.º de
dois anos e o 3.º de três anos. É universal, obrigatório e gratuito.
Ensino privado - Ensino
promovido, controlado e gerido por uma entidade privada, com tutela pedagógica
e científica do Estado.
Ensino profissional - Ensino
que tem por objetivo imediato a preparação científica e técnica para o
exercício de uma profissão, privilegiando a qualificação inicial para entrada
no mundo do trabalho e permitindo ainda o prosseguimento de estudos.
Ensino público - Ensino
cujo funcionamento e gestão é da responsabilidade exclusiva do Estado, das regiões
autónomas, das autarquias locais ou de outras pessoas de direito público.
Ensino recorrente - Ensino
que se destina a alunos com idade superior a 18 anos e visa a conclusão do
ensino básico ou do ensino secundário a quem não os completou ou deles não
usufruiu em idade definida na legislação em vigor.
Ensino regular - Ensino
estruturado em ciclos de estudo e anos de escolaridade que visa a conclusão do
ensino básico e/ou do ensino secundário e que se destina ao prosseguimento de
estudos dos alunos que frequentam o sistema de educação e formação dentro dos
limites etários previstos na lei.
Ensino secundário - Nível
de ensino que corresponde a um ciclo de três anos (10.º, 11.º e 12.º de
escolaridade), que se segue ao ensino básico.
Escola profissional - Escola
vocacionada para ministrar cursos profissionalizantes e profissionais.
Idade - Intervalo de
tempo que decorre entre a data do nascimento (dia, mês e ano) e as 0 horas da
data de referência. A idade é expressa em anos completos, salvo se tratar de
crianças com menos de 1 ano, devendo nestes casos ser expressa em meses,
semanas ou dias completos.
Idoso - Indivíduo com 65
e mais anos.
Índice de envelhecimento - Relação
entre a população idosa e a população jovem, definida habitual como o quociente
entre o número de pessoas com 65 ou mais anos e o número de pessoas com idades
compreendidas entre os 0 e os 14 anos (expressa habitualmente por 100 (10^2)
pessoas dos 0 aos 14 anos).
Índice de sustentabilidade potencial - Relação entre a população em idade ativa e a população idosa,
definida como o quociente entre o número de pessoas com idades compreendidas
entre os 15 e os 64 anos e o número de pessoas com 65 ou mais anos (expressa
habitualmente por cada pessoa (10^2) com 65 ou mais anos).
Índice sintético de fecundidade (ISF) - Número médio de crianças vivas nascidas por mulher em idade
fértil (dos 15 aos 49 anos de idade), admitindo que as mulheres estariam submetidas
às taxas de fecundidade observadas no momento. Valor resultante da soma das
taxas de fecundidade por idades, ano a ano ou grupos quinquenais, entre os 15 e
os 49 anos, observadas num determinado período (habitualmente um ano civil).
Infantário - Estabelecimento
de educação onde funcione, em simultâneo, as valências de creche e
jardim-de-infância.
Jardim-de-infância - Estabelecimento
de educação frequentado por crianças com idades compreendidas entre os 3 anos
completados até 31 de dezembro e a idade de ingresso no ensino básico.
Migração - Deslocação de
uma pessoa através de um determinado limite espacial, com intenção de mudar de
residência de forma temporária ou permanente. A migração subdivide-se em migração
internacional (migração entre países) e migração interna (migração no interior
de um país).
Nível de ensino - Nível
do sistema de educação e formação que se estrutura em função da progressão,
complexidade e especialização das aprendizagens, e que corresponde a cada uma
das seguintes etapas: ensino básico, ensino secundário, ensino pós-secundário
não superior e ensino superior.
Pessoal docente - Conjunto
dos educadores de infância e/ou professores, de um estabelecimento de
educação/ensino ou de uma entidade.
Pessoal não docente - Conjunto
de profissionais de carreiras específicas que, em colaboração com o pessoal
docente, desenvolvem atividades de suporte ao funcionamento dos
jardins-de-infância e estabelecimentos de ensino.
População ativa - Conjunto
de indivíduos com idade mínima de 15 anos que, no período DREM de referência,
constituíam a mão-de-obra disponível para a produção de bens e serviços que
entram no circuito económico (empregados e desempregados).
População escolar - Conjunto
de pessoas formado pelos alunos, pessoal docente e não docente diretamente
ligados aos estabelecimentos de educação ou de ensino.
População estudantil - Conjunto
de indivíduos que, no período de referência, se encontram a frequentar
determinado nível de educação ou ensino.
População residente - Conjunto
de pessoas que, independentemente de estarem presentes ou ausentes num
determinado alojamento no momento de observação, viveram no seu local de
residência habitual por um período contínuo de, pelo menos, 12 meses anteriores
ao momento de observação, ou que chegaram ao seu local de residência habitual
durante o período correspondente aos 12 meses anteriores ao momento de
observação, com a intenção de aí permanecer por um período mínimo de um ano (Notas:
este conceito é utilizado no Recenseamento Geral da População (CENSO), pelo que
o momento de observação se reporta ao momento censitário e é extensível às
Estimativas de População Residente, cuja população de partida se reporta também
ao momento censitário)
Requisição - Instrumento de
mobilidade de docentes correspondentes ao exercício transitório de funções nos
serviços da administração regional autónoma ou local.
Retenção - Consiste na
manutenção do aluno abrangido pela escolaridade obrigatória, no ano letivo
seguinte, no mesmo ano de escolaridade que frequenta, por razões de insucesso
ou por ter ultrapassado o limite de faltas injustificadas.
Saldo migratório - Diferença
entre o número de entradas e saídas por migração, internacional ou interna,
para um determinado país ou região, num dado período de tempo (Notas: O saldo
migratório pode também ser calculado pela diferença entre a variação
populacional e o saldo natural)
Saldo natural - Diferença entre o número de nados vivos e o número de óbitos,
num dado período de tempo
Sistema educativo - Conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à
educação, que se exprime pela garantia de uma permanente ação formativa
orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso
social e a democratização da sociedade. Desenvolve-se segundo um conjunto organizado
de estruturas e de ações diversificadas, por iniciativa e sob responsabilidade
de diferentes instituições e entidades públicas, particulares e cooperativas.
Taxa de fecundidade - Número de nados-vivos observado durante um determinado período
de tempo, normalmente um ano civil, referido ao efetivo médio de mulheres em
idade fértil (entre os 15 e os 49 anos) desse período (habitualmente expressa
em número de nados vivos por 1000 (10^3) mulheres em idade fértil).
Variação populacional - Diferença entre os efetivos populacionais em dois momentos do
tempo (habitualmente dois fins de ano consecutivos). A variação populacional pode
ser calculada pela soma algébrica do saldo natural e do saldo migratório.
fonte: estudo do TdC intitulado "Estudo sobre os impactos da evolução demográfica da população residente na RAM na área da educação"
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