1. Em primeiro lugar lembro que o
secretariado de um partido, apesar de estatutariamente considerado como um dos
seus órgãos internos, é no fundo o executor das orientações políticas emanadas
da Comissão Política e o responsável pela gestão corrente dos partidos,
cabendo-lhe, regra geral, a coordenação das campanhas eleitorais e de outras
iniciativas de índole partidária. Digamos que um secretariado é mais um órgão
interno, de movimentação interna, de contacto com as estruturas partidárias nos
seus diferentes patamares, e não um órgão político autónomo, que faz o que lhe
apetece, que toma posições políticas avulso em nome do partido, sem que seja
encarregue de tal tarefa, algo que no caso do PSD-M, sem considerar o Congresso
Regional (órgão de decisão máxima de qualquer partido) cabe ao Conselho e à
Comissão Política Regionais.
Digo isto porque é necessário colocar as
coisas nos seus adequados patamares estatutários, sem empolar ou dar uma
dimensão hipervalorizada, ao que não é passível de tal opção.
2. Em segundo lugar, tratando-se de um
órgão essencialmente interno com as funções definidas e com as demais
incumbências que a Comissão Política possa atribuir-lhe em cada momento, o
secretariado é essencialmente uma estrutura que por estar muito ligada ao
Presidente da Comissão Política Regional, tem que ser obviamente uma escolha
que resulta diretanente das suas opções. Neste caso concreto, acho que Miguel
Albuquerque, atendendo ao que se passou desde 2015, fez bem em renovar um secretariado
que ele tinha escolhido em 2015 e que pela surdina - há que dizê-lo - era
acusado de distanciamento, de alguma falta de experiência e de ter sido, indiretamente,
causa próxima de algumas divergências que ainda hoje subsistem nalgumas estruturas
partidárias nas freguesias s concelhos.
Aliás, recomendaria ao novo secretariado -
e saúdo a inclusão de algumas pessoas, que conheço, com experiência e muita
tarimba no que se designa de relações com a vertente mais basista do partido,
ou seja, com conhecimento do que deve ser feito para manter as bases
mobilizadas e empenhadas - que logo depois de eleito passasse a "pente
fino" todas as freguesias para apurar que problemas políticos existem e se
é possível ou não trazer de novo para a vida partidária pessoas que se afastaram
ou foram afastadas, aquelas por opção e desilusão, estas últimas porque levaram
com um selo na testa de "jardinistas" como se isso fosse um pecado
passível de justificar uma intervenção inquisicional fosse de quem fosse.
Felizmente que esta última realidade, que teve consequência em tudo o que se
passou eleitoralmente desde 2015, prece estar a ser afastada. Ainda bem.
3 - Temos a tendência de comparar
realidades diferentes. Iguais no plano partidário, meramente interno ou
estatutário, mas politicamente substancialmente diferentes. Eu explico porque é
simples entender: uma coisa é um secretariado de um PSD-M que possui uma
maioria absoluta folgada no parlamento, que lidera a esmagadora mairoia das
Juntas de Freguesia e mesmo todas ou quase todas as Câmaras Municipais na RAM,
outra coisa é um secretariado de um partido que em 2015 se confrontou com os
piores resultados eleitorais de sempre, nas regionais e nas legislativas
nacionais, que foi incapaz de impedir que a abstenção atingisse valores recorde
nesse ano (e a questão da emigração não pode ser um cimento usado de forma
oportunista para tapar "buracos" e justificar o injustificável) e que
nas autárquicas de 2017 não foi beneficiado com um cenário eleitoral
estimulante.
Acresce ainda que o secretariado eleito em
2015 se confrontou com realidades internas restritivas, nomeadamente um corte
significativo no financiamento partidário que afetou a capacidade de movimentação
dos partidos políticos. No caso dos maiores, isso nota-se e é mais passível de
crítica, ao contrário dos partidos mais pequenos em relação aos quais nada se
pode dizer até porque sempre foram partidos de gabinete, vivendo da presença
nas redes sociais e no espaço mediático, sendo por isso indiferente os valores
financeiros que auferem porque a actividade no terreno é praticamente nula.
Aliás esta questão do financiamento dos
partidos acabou por transformar-se numa arena de muito oportunismo - a começar
por alguns sectores mais liberais e incompetentes no PSD-M - que se preocuparam
tanto com 1,5 milhões de euros anuais para os partidos, mas nada disseram (nem
dizem) quanto aos milhares de milhões de euros gastos pelo Estado com a
roubalheira corrupta e vergonha na banca, algo que acontece de novo com o
orçamento de estado para 2019 com quase 800 milhões de euros para o sector
financeiro nacional, entre eles o Novo Banco (ex-BES). Mas isso seria outra
discussão.
A hipocrisia, sempre que se trata de
partidos, é enorme, e lamentavelmente no pós-20125 o PSD-M acabou por embarcar
na demagogia e na pressão dos partidos mais pequenos, sem responsabilidades
financeiras comparáveis aos maiores, aprovando medidas que poderiam ter sido
tomadas, nem discuto isso, mas que o deveriam ter sido de forma faseada. Os
partidos são essenciais à democracia e são protagonistas importantes do nosso
regime. Como é que podemos aceitar como válidas as críticas à alegada ausência
dos partidos no terreno e nos contactos com as pessoas, se depois são
drasticamente reduzidos os recursos financeiros que, de forma devidamente
controlada por quem de direito, deviam ser utilizados nisso mesmo, na exigência
do cumprimento de obrigações que aos partidos, enquanto entidades públicas
essenciais, deveriam ser-lhes obrigatoriamente imputáveis?
4. Finalmente, quanto à parte prática do
tema, acho que o novo secretariado, depois de eleito, deve traçar um plano de
acção - 2019 é um ano triplamente eleitoral e muita coisa vai depender do que
acontecer até final do ano - porque os eleitos não terão muito tempo a perder.
Se as europeias de Maio de 2019 correrem mal - e acho que a crise europeia e a
desconfiança, a par do aumento de um discurso mais radicalmente de direita e de
contestação a esta realidade europeia crescentemente patética - o PSD-M poderá
ficar numa posição ainda mais difícil nas eleições seguintes. Difíceis em
termos de mobilização dos eleitores. Uma das tarefas importantes é manter a
mobilização das pessoas (não apenas dos filiados porque só com esses nenhum
partido ganha eleições), para evitar que elas fiquem saturadas com constantes
idas às urnas e acabem por engrossar a abstenção penalizando não apenas os
partidos mas permitindo que se questione a representatividade dos eleitos.
O novo secretariado tem que fazer uma urgente
inventariação da realidade partidária interna, ao nível da freguesia e dos
concelhos, apurando a existência de focos de contestação ou de descontentamento
- identificando as causas de tudo isso - percebendo se a metodologia de
trabalho nas relações com as bases é a melhor, atribuindo de novo às estruturas
de base do partido a sua importância e um papel politicamente mais participativo
e importante em vez se serem olhadas como "criados" das ordens do
Funchal e depois serem ignorados quanto se trata de discutir nomes, por
exemplo, para eleições autárquicas, já que supostamente serão esses órgãos de
base os que melhor conhecem a realidade nas suas freguesias e concelhos.
Se o secretariado conseguir essa tarefa de
reunir todos de novo, sem diferenciação entre os "renovadinhos" e os
pretensos "jardinistas" - como se isso fosse um estigma e não fosse
óbvio que a esmagadora maioria dos acuais dirigentes foram dirigentes,
deputados, autarcas, etc no tempo em que Alberto João Jardim liderou o PSD-M e
a Região - acho que poderão começar a ser resolvidos os problemas.
Uma coisa é certa, as campanhas eleitorais
em 2019 serão exigentes, desgastantes, precisam de toda a máquina no terreno,
precisam que se leve alegria e confiança à política, necessitam de recursos -
que confesso não sei se existem - precisam de imaginação, de contactos diretos
com as pessoas, de saber passar a mensagem aos eleitores, de cativá-los para
uma espécie de renovação de um contrato de confiança, precisam de mobilizar os
cidadãos, de combater a ameaça da crescente abstenção, perigosa para qualquer
democracia, etc.
Neste quadro é evidente que o secretariado
do PSD-M tem que ser uma estrutura da confiança do Presidente da Comissão
Política Regional e não uma estrutura geradora de conflitos - lembro que há uns
anos os secretariados partidários foram diabolizados depois da
"guerra" surgida no PS entre Mário Soares e os elementos do
"ex-secretariado", entre os quais Vítor Constâncio e Jorge Sampaio -
pelo que não comento nem os nomes, a maioria dos quais conheço, nem as opções
de Miguel Albuquerque, cuja liderança defendo totalmente. Julgo que o
Presidente do PSD-M, ao contrário do que alguns pensavam demonstrou, por sua
iniciativa ou bem assessorado, que percebeu o problema e atacou a sua raíz.
Resta fazer uma avaliação pragmática depois de 2019, porque não são as mudanças
de nomes que dão votos aos partidos, nem a melhor ou pior metodologia de
trabalho e presença no terreno garante sucesso. Os eleitores é que decidem e já
não vão nessas conversas moles, seja do poder ou da oposição, nem confundem actos
eleitorais diferentes nem responsabilidades pessoais também diferentes.
Finalmente uma nova pessoal e política: eu
sempre fui, e continuo a ser, contrário à eleição do secretariado regional do
PSD-M pelas bases. A legitimidade do secretariado está indexada à legitimidade
do Presidente do partido. Um e outro são um todo ligado entre si, não partes
separadas uma da outra. Acho que se trata de um órgão que na realidade não é
autónomo, que depende das decisões da Comissão Política e do seu Presidente,
pelo que estes a qualquer momento - e desde 2015 até hoje esse foi um dos
problemas - se precisarem de fazer mudanças sabem que elas podem deixar de
fazer sentido quando os membros do Secretariado são eleitos pelas bases
directamente. Muito sinceramente acho que o secretariado não tem que
submeter-se a votos. O secretário-geral e o secretário-geral adjunto, se
existir, esses sim, devem integrar a comissão política e submeter-se ao
veredicto das bases em diretas. O secretariado devia ser um órgão escolhido
pelo presidente da Comissão Política (em articulação com e o SG e SG Adjunto)
logo depois da sua eleição e dada informação das suas escolhas no início do
Congresso. Esta é a minha opinião e dela não prescindo (LFM)
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