terça-feira, novembro 13, 2018

Madeira: curiosidades eleitorais (regionais) com a devida antecedência....

Lembremos então - porque o pior que pode acontecer em politica é a falta de memória ou o erro de desvalorizar sistematicamente o que nos deve servir de lição – a realidade eleitoral regional desde 2024 e quando estamos em vias de entrar na última sessão Legislativa da presente Legislatura regional, tempo mais do que suficiente para que os partidos reflictam com muita seriedade e assumam as decisões que tiverem que ser tomadas em termos de reaproximação aos eleitores e de definição daqueles que são os itens essenciais de um candidato a uma eleição parlamentar que nada tem a ver com eleições autárquicas.
Acresce que para o PSD-M a realidade política interna, pós directas de 2014, não se coloca em 2019, quando a realidade eleitoral do partido é aquela que as eleições de 2015 e 2017 reflectem. Acho mesmo que no caso do PSD-M o congresso de final deste ano tem que ser decisivo para a consolidação de mudanças e para percebermos o que vai ser feito no futuro, para entendermos que os social-democratas não podem prescindir de candidatar os melhores nas suas fileiras, abandonado algumas posturas e atitudes persecutórias (regra geral a nível local, nas freguesias e nos concelhos) que desde 2015 têm vindo a alimentar uma certa conflitualidade surda e de bastidores, que tem gerado o afastamento, forçado ou por decisão própria, de militantes que são uma reconhecida mais-valia e que se colocaram (ou foram colocados) à margem do quotidiano partidário, muitos deles magoados com a forma com foram tratados.


Regionais de 2004

Recordemos então os resultados das Regionais de 2004:
Inscritos, 228.118 eleitores
Votantes, 137.693
Abstenção, 39,64%
PSD, 73.904 votos, 53,67% (44 deputados, 64,7%)
PS, 37.898, 27,52% (19, 27,9%)
CDS, 9.675, 7,03% (2, 2,9%)
PCP, 7.593, 5,51% (2, 2,9%)
Bloco, 4.897, 3,56% (1, 1,5%)
Nota: estas seriam as últimas eleições realizadas com base na anterior lei eleitoral, assente nos 11 círculos municipais, mudança que não agradou a muita gente o que pode explicar uma certa tendência para um aumento da abstenção a partir deste ano.

Regionais de 2007

Três anos depois, nas Regionais de 2007 – o mandato foi de apenas 3 anos porque em consequência da nova lei de finanças regionais de Sócrates e do seu Ministro das Finanças, o governo de João Jardim demitiu-se e o PSD inviabilizou qualquer outra solução parlamentar que não fossem as eleições antecipadas – os resultados foram substancialmente diferentes:

Inscritos, 232.502 eleitores
Votantes, 140.721
Abstenção, 39,48%
PSD, 90.339 votos, 64,2% (33 deputados, 70,2%)
PS, 21.699, 15,42% (7, 14,9%)
CDS, 7.512, 5,34% (2, 4,3%)
PCP, 7.659, 5,44% (3, 4,3%)
Bloco, 4.186, 3,0% (1, 2,1%)
MPT, 3.173, 2,25% (1, 2,1%)
PND, 2.928, 2,08% (1, 2,1%)

Nota: de 5 partidos nas regionais de 2004 passamos para 7 em 2007, número que aumentará para 9 partidos em 2011 e depois para 11 partidos em 2015. Nestas regionais de 2007 passou a funcionar o círculo único, em consequência da nova lei eleitoral, tendo acabado os círculos eleitorais concelhios. Hoje admito que foi um erro esta opção legislativa não só porque ela se realizou com base numa lógica política sem fundamento, mas porque acabou por ser a causa do aumento da abstenção, dado o maior distanciamento entre eleitores e eleitos.

Regionais de 2011

Quatro anos depois, já com a crise nacional em pano de fundo, com a austeridade, com um novo governo central de direita, apologista de medidas de austeridade radicais, e com a polémica em torno da chamada “dúvida oculta regional”, realizaram-se as Regionais de 2011, cujos resultados foram os seguintes:

Inscritos, 256.483 eleitores
Votantes, 147.344
Abstenção, 100 – 57,45 39,48%
PSD, 71.556 votos, 48,6% (25 deputados, 53,2%)
PS, 16.945, 11,5% (6, 12,8%)
CDS, 25.974, 17,6% (9, 19,1%)
PTP, 10.112, 6,9% (3, 6,4%)
PCP, 5.546, 3,8% (1, 2,1%)
PND, 4.825, 3,3% (1, 2,1%)
PAN, 3.125, 2,1% (1, 2,1%)
Bloco, 2.512, 1,7% (sem deputados eleitos)
MPT, 2.839, 1,9% (1, 2,1%)

Nota: nestas eleições ficou mais do que evidente que o PSD-M, mais do que ter sido vítima da lei eleitoral que aceitou, sofreu um imenso desgaste nas urnas, não só pelo que se passou durante o acto eleitoral (campanha eleitoral), mas pela incerteza sobre o que aconteceria depois do caso da dívida, pela incerteza quanto ao governo de Passos e Portas a que se juntou uma clara oscilação de eleitorado, quer para o CDS, quer para a abstenção. Pela primeira vez o PSD-M ficou abaixo dos 50% dos votos nas regionais, a abstenção atingiu em 2011 um valor recorde de 42,6% e os social-democratas elegeram 25 deputados em 47 – a maioria absoluta dos mandatos é de 24 deputados. Pessoalmente considero que a conciliação destas eleições regionais, mais depois tudo o que aconteceria nas autárquicas de 2013, acabou por acelerar a decisão de Alberto João Jardim de abandonar a liderança do PSD (directas de 2014) e de não se recandidatar nas regionais de 2015.
O PS, sofrendo ainda a penalização do seu percurso autonómico regional pouco convicto a que se juntou os efeitos do desastre da governação de Sócrates, apesar de tudo resistiu mesmo passando a ser a 3ª força política regional.
A lei eleitoral regional acabou por viabilizar a eleição de  deputados pelos partidos mais pequenos, que nem precisam de mais de 2.500 a 3.000 votos para terem um mandato garantido.
Acresce que este foi um acto eleitoral marcado por fenómenos e casos estranhos que mostraram, deliberadamente que havia algures – não vou desenvolver... - o deliberado propósito de dificultar a vitória de AJJ, retirando-lhe a maioria absoluta no pressuposto quase certo de que isso o obrigaria  a retirar-se por recusar negociar com o CDS, curiosamente a coligação no poder em Lisboa, qualquer entendimento parlamentar. E não me venham com histórias porque lembro-me muito bem do se passou nesse ano, do stress permanente na campanha - nunca antes visto - de evidentes sinais de desmobilização e de boicote de alguns sectores do PSD regional. A história um dia será contada, uma história culminada com a ausência de Passos na noite eleitoral, depois da vitória do PSD-M, para felicitar AJJ remetendo tal tarefa para o secretário-geral do partido Matos Rosa.

Regionais de 2015

Finalmente nas antecipadas (Março de 2015) eleições Regionais de 2015, já sem Alberto João Jardim e com Miguel  Albuquerque eleito para a liderança do PSD regional, a referenciada mudança ou renovação, pareceu não ter sido mais que um slogan sem impacto eleitoral.Isto porque o PSD-M acabaria por obter o seu pior resultado de sempre em eleições regionais, num acto eleitoral que registou a abstenção mais elevada de sempre, superado os 50% e com uma região claramente atrofiada e em crise económica, social e financeira, fruto dos condicionalismos e das exigências do PAEF, programa imposto a João Jardim pelo governo de Passos, Portas e Gaspar, e pela troika – que já cá andava - em Janeiro de 2012.
Recordemos os resultados:

Inscritos, 256.775 eleitores
Votantes, 127.545
Abstenção, 50,3%
PSD, 56.669 votos, 44,4% (25 deputados, 51,1%)
PS, 14.574, 11,4% (6, 12,8%), em coligação com PTP, PAN e MPT que se revelou desastrosa para os partidos mais pequenos
CDS, 17.489, 13,7% (7, 14,9%)
PCP, 7.060, 5,5% (2, 4,2%)
Bloco, 4.850, 3,8% (2, 4,2%)
JPP, 13.114, 10,3% (5, 10,6%) – Santa Cruz representou 50% do total de votos obtidos
PND, 2.635, 2,1% (1, 2,1%)

Nota: estas passaram a ser para o PSD-M as piores eleições regionais realizadas até hoje, não só porque tiveram lugar num tempo onde predominava a troika, a austeridade nacional de um governo PSD e CDS sem base social de apoio, mas porque as mudanças operadas na candidatura laranja, e os efeitos do desgaste e da desmobilização causados pelas directas social-democratas de final de 2014 – que chegaram a ser nalguns aspectos demasiado duras – a par da presença em Lisboa de um governo que nunca foi brando com a Madeira, determinaram uma reacção do eleitorado que viria a manter-se nas legislativas nacionais desse mesmo ano e depois nas autárquicas de 2017. O PSD-M apesar e tudo manteve a maioria absoluta por um deputado. Recordo que a contagem dos resultados manteve-se em suspense e extremamente incerta até madrugada dentro (LFM)

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