segunda-feira, novembro 26, 2018

OREG-2019: cuidado com os excessos e os riscos que correm...

O PSD-M tem que ter cuidado e não cair num erro - que politicamente se percebe - porque dele podem resultar, depois, manipulações de sinal contrário que podem colocar em causa alguns argumentos que precisam permanecer intocáveis e inatacáveis. Falo da tendência para se dizer que este é um dos melhores orçamentos regionais dos últimos anos, que até pode ser verdade, mas que penso ser absolutamente contra-producente.  Eu acho que quem é poder nunca pode ter esse discurso porque os orçamentos não ganham eleições. Medidas constantes dos orçamentos é que fazem perder ou ganhar eleições, sem que as pessoas votem apenas por causa disso. Por isso, acho que todos os orçamentos são eleitoralistas. Depende da lógica de quem os analisa. A ingenuidade não existe no poder, na política e muito menos existe em momentos como estes, de elaboração dos orçamento.
As pessoas não podem ficar baralhadas nem ser confundidas. Um exemplo: se ainda há um mês se queixavam das transferências do Estado para a Região, e acusavam Lisboa de pretender penalizar a Madeira mas, apesar disso, conseguem elaborar um orçamento que é "dos melhores"? Ou explicam às pessoas porque dizem isso - e eu até entendo o que querem dizer, embora insista que a generalização se revela perigosa porque retira espaço de manobra à contundência crítica face ao poder central - ou usam o chavão, que deviam ter usado desde o primeiro momento, que é um dos melhores orçamentos, acrescentando que ele ainda seria bem melhor para a RAM se Lisboa cumprisse o que prometeu e não discriminasse a Madeira, denunciando ao mesmo tempo que a atitude da geringonça - da ala socialista mais em concreto - que é influenciada por cenários eleitorais ainda distantes. Há que clarificar este assunto. As pessoas precisam de perceber os dois momentos, o das críticas a Lisboa e as referências elogiosas à proposta orçamental regional que de facto, pela leitura muito rápida que fiz, inclui medidas positivas para as pessoas e para as empresas, mas que devem ser identificadas em vez do discurso da generalização.
Sim o OR para 2019, devido ao conjunto de propostas a favor das empresas e das famílias, a par de algumas medidas de índole social e fiscal, revela-se um documento menos agreste que os anteriores - influenciados pela crise nacional e depois pela crise orçamental regional e pelo  PAEF - mas é preciso não esquecer que durante anos o PIB da Madeira cresceu significativamente, quer em termos regionais nacionais, quer em termos de regiões europeias, e que nada disso aconteceu por milagre. A política orçamental teve obviamente influencia nesses dados. Bem vistas as coisas e comparando com os anos anteriores a 2014, o OR nos últimos anos tem vindo a reduzir de forma significativa o investimento público, apesar dos sinais de recuperação que foram dados em 2018 e parece estar previstos em 2019.
Portanto, sim um OR dos melhores dos últimos anos em termos sociais e fiscais, com vantagens para as famílias e empresas, mas um OR que continua a sofrer dos efeitos restritivos resultantes do incumprimento de compromissos reconhecidos e assumidos por Lisboa (custos da dívida, transferências de verbas em dívida, financiamento do Hospital, etc) que não foram concretizadas e que permitiriam que as medidas orçamentais regionais fossem ainda melhores. E só nos faltava que os partidos da oposição, particularmente as extensões locais da geringonça nacional, argumentassem nos debates parlamentares regionais que afinal a RAM não sofre nenhum impacto negativo devido ao tal incumprimento do Estado porque até apresenta um dos melhores orçamentos dos últimos anos. Estamos entendidos? (LFM)

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