Educação: uma conferência que atira o estudo do TdC para debaixo do tapete?

Fiquei a saber pela imprensas que se realiza esta semana no Funchal uma conferência de imprensa sobre a educação, numa perspectiva de futuro.

Não creio, muito sinceramente, que qualquer conferência, esta incluída, sobretudo se virada para uma análise ao futuro da educação na Madeira, nas suas múltiplas componentes, ignore o estudo realizado pelo Tribunal de Contas e intitulado “Estudo sobre os impactos da evolução demográfica da população residente na RAM na área da educação”

Seria irresponsável, sectário, estranho (ou talvez não…) e lamentável que para satisfazer determinados interesses e ceder a pressões provenientes de determinadas estruturas às quais este estudo não caiu bem, nem foi ainda digerido, que o mesmo fosse ignorado e que entre todos os contributos, certamente que válidos, que possam ser dados para o sucesso e utilidade da conferência, este documento fosse posto à margem do debate em vez de escalpelizado de forma minuciosa.

Lembro que o Tribunal de Contas – no seu excelente e actual estudo sobre o sector educacional na RAM – realizou um trabalho com base na informação produzida pelo Instituto Nacional de Estatística sobre a Região Autónoma da Madeira estúdio esse que perspectiva os impactos da evolução demográfica sobre o sistema regional de educação e em que medida a administração pública regional avalia e antecipa essa evolução.

O que concluíu o TdC?

• No cenário central (tido como o mais provável), a Região perderá população ao longo de todo o período de projeção cerca de um terço dos seus habitantes, passando de uma população de 254,9 mil residentes, em 2016, para 165,7 mil, em 2080, sobressaindo, a par de uma expressiva queda da população em idade ativa, a redução da população jovem, e um significativo aumento da população idosa;
• Nesse cenário, a população em idade escolar (43,4 milhares, em 2018) sofrerá uma significativa queda ao longo de quase todo o período da projeção, atingindo o seu ponto mínimo em 2064, com apenas 22,3 mil indivíduos. O período mais critico, decorrerá até 2030, com as taxas de decréscimo a oscilar entre 3,3% e 1,1%, ao ano, resultando, em termos absolutos, numa diminuição média anual superior a mil indivíduos até 2029;
• O volume da redução do número de alunos, e em especial a reduzida dimensão da população estudantil total em alguns concelhos, levam a antever que em muitos casos estará em causa a viabilidade de alguns estabelecimentos de ensino por falta de alunos suficientes para garantir a sua dimensão critica. Em certas situações poderá também estar em causa a viabilidade da oferta de alguns ciclos educativos com a mesma malha geográfica atualmente existente, mormente no que se refere ao ensino secundário;
• Ao contrário do previsto para o pessoal não docente, a comparação da estimativa de evolução do atual quadro de docentes com a estimativa para as necessidades futuras, assumindo que os rácios de alunos por professor se mantêm estáveis, leva a concluir que durante toda a década de vinte existirá um considerável excedente face às necessidades do sistema educativo (cerca de 1400 docentes no ensino público e 200 no ensino privado);
• O desafio que se coloca em cada decisão de reajustamento dos recursos do sistema de ensino, é o de encontrar-se o ponto de equilíbrio entre os critérios de natureza pedagógica, de carácter social, e de racionalidade económica. O risco existente é o de não se atuar de forma proactiva, não tomando as decisões necessárias em devido tempo, levando ao aumento de ineficiências que, face à evolução expectável, tenderão a surgir naturalmente no sistema”.

Vamos a factos – digo eu:

- é ou não verdade que apesar da significativa queda demográfica que afectou de forma inesperada a população escolar da RAM, sobretudo no ensino básico, o número de docentes não conheceu qualquer redução equivalente?

- é ou não verdade que hoje há escolas com salas a funcionar com 5 ou 6 alunos no ensino básico, embora algumas delas tenham sido encerradas e os alunos transferidos para outras escolas próximas, processos que nem sempre foram os mais racionais?

- qual o rácio alunos/ professores nos ensinos básico e secundário hoje em dia e há 5, 6 e 7 anos?

- foram discutidas ou pelo menos pensadas, eventuais medidas destinadas, por exemplo de contenção da formação universitária de futuros docentes, tendo em consideração que as reformas antecipadas sofreram uma queda entre os docentes, e bem, e considerando os dados apurados pelo Tribunal de Contas que estranhamente estão a ser “esquecidos”?

- quantos alunos e professores tem a Madeira hoje, no ensino básico e secundário, e quantos alunos e professores tinha a RAM, todos os anos desde 2010 até hoje?