Garante
o Jornal I, num texto dos jornalistas Ana Suspiro e António Ribeiro Ferreira que "a convergência da
Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social deve ficar pronta até
Outubro e tem de valer 740 milhões. A governo ainda está a trabalhar na
fórmula que permitirá encontrar as poupanças de 740 milhões de euros na
convergência entre as reformas do Estado e da Segurança Social. A ideia é que
os cortes não sejam cegos, ou seja, que tenham alguma relação com a carreira
contributiva do reformado, soube o i junto de fonte próxima do governo. Não
sendo viável fazer a avaliação, caso a caso, os técnicos do Instituto de
Informática da Segurança Social estão a calcular qual seria o desvio médio da
pensão para cada grupo ou classe profissional caso se tivesse reformado com as
regras da Segurança Social. Mas a redução da pensão não irá apenas traduzir
esta diferença média que, segundo o relatório do Fundo Monetário Internacional
(FMI) de Janeiro sobre a reforma do Estado, rondará os 15%. Há limites
políticos para os cortes que resultem deste processo: não devem ultrapassar os
10% da reforma e haverá um tecto mínimo de prestação, ainda por definir, que
será poupado. Pode ainda haver salvaguardas para a idade dos visados,
considerando que 68 mil pensionistas do Estado têm mais de 80 anos. O governo
admite excepções ao tecto de 10% nos cortes para as subvenções vitalícias cujo
valor pouco tenha a ver com o tempo de descontos. Nestes casos, onde se incluem
políticos e titulares de cargos públicos, como os juízes do Tribunal Constitucional,
as reduções na pensão poderão chegar ao dobro: 20%. Há contudo um resultado que
está definido à partida: o mix de cortes terá de resultar numa poupança da
ordem dos 740 milhões de euros em 2014, que corresponde a quase 10% da despesa
anual da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com pensões. E esta poupança no
curto prazo – um ano – só será possível mexendo-se nas reformas em pagamento,
como já admitiu o primeiro-ministro.
Pelas
contas de Vieira da Silva, num ano normal as novas reformas custam à CGA cerca
de 360 milhões de euros. Para o antigo ministro socialista da Segurança Social,
“não estamos a falar de convergência, mas sim de um corte de pensões por razões
orçamentais”. Vieira da Silva considera mesmo que a taxa sobre todas as pensões
(também conhecida por TSU), o única medida que Paulo Portas contestou, não é
mais do que uma “nuvem de fumo” face ao que será o grande golpe nos rendimentos
dos pensionistas do Estado, e que nas contas do governo vale quase o dobro. Não
há pistas de como irá o governo acomodar uma eventual TSU com a diminuição nas
pensões do Estado, mas o dossier está a ser conduzido por um ministro do CDS. E
Pedro Mota Soares manifestou ontem a convicção pessoal de que a taxa não
avançará.
Vieira
da Silva foi o “pai” da reforma da Segurança Social implementada no governo de
José Sócrates e assinala que têm sido aplicadas várias medidas no sentido da
convergência entre os dois sistemas de pensões. Algumas datam ainda dos
governos de Cavaco Silva, quando os novos funcionários públicos passaram a
descontar para a Segurança Social. O nivelamento foi aprofundado nos governos
de Sócrates e já no actual executivo, mas as medidas só produzem efeitos para
novos reformados, pelo que o seu impacto é gradual e de longo prazo. Sobre a
reforma de Vieira da Silva, que indexou o valor das novas reformas ao factor de
sustentabilidade que mede a esperança média de vida, a partir de 2007, o FMI
sublinha o efeito limitado no curto prazo. Só a partir de 2020 é que limitará a
subida dos gastos. E a Portugal não é dado tempo para esperar esse efeito. No
menu da reforma do Estado, o FMI admitia no cenário “mais radical” um corte nas
pensões já atribuídas, inspirado no modelo sueco, o que poderia passar por
aplicar a nova fórmula de cálculo a pensões pós 2000. Ainda mais radical era a
sugestão de baixar em 20% as reformas da CGA. Para além das dúvidas legais,
constitucionais ou até morais, este é também uma questão muito complexa do
ponto de vista técnico, reconhece António Correia de Campos que foi um dos autores
do livro branco da Segurança Social de 1998. Vieira da Silva sublinha que não
há experiência de um processo de revisão de pensões já atribuídas e antecipa
“uma enorme dificuldade” na sua execução. Há um elevado número de regimes
excepcionais (serão dezenas) que coexistem na CGA que poucos conhecerão em
detalhe. Correia de Campos admite que as excepções tiveram razão de ser, mas
algumas acabaram por gerar efeitos perversos.O ex-ministro socialista da Saúde
lembra por exemplo o suplemento de exclusividade para médicos do serviço
público que contava para o cálculo e que terá levado vários profissionais a
trocar a prática privada pelos hospitais em fim de carreira".
