Li
no Sol
que "três riscos de inconstitucionalidade, desconfianças pontuais da
troika, crítica cerrada dos sindicatos, oposição do PS à maioria das medidas –
e até uma linha vermelha do CDS. O plano do Governo para cortar na despesa do
Estado tem riscos substantivos. E ainda vários pontos em aberto. Negociações
vão ser duras.
Corte na CGA
O
Governo está a estudar um corte médio de 10% nas reformas do Estado até 2005 –
para resolver a diferença na fórmula de cálculo face ao sector privado. Isto
inclui as pensões que já estão atribuídas, o que o PS criticou fortemente. Já
os sindicatos querem recorrer ao Tribunal Constitucional (TC). No Governo,
Portas cedeu, alegando que não conseguiria comprar duas guerras com Gaspar –
mas concordando que a diferença entre pensões do Estado e do sector privado têm
que merecer tratamento. Portas, como Passos, já admitiu em privado que pode
haver problemas de constitucionalidade.
Valor: 740M€
Contra:
Problema no TC; oposição geral; risco eleitoral (limitado)
Vantagem:
Receita garantida
Idade da reforma
Vai
ser alterada a fórmula do factor de sustentabilidade, que adequa o valor da
pensão à evolução da esperança média de vida. A intenção do Governo é que a
idade de passagem à reforma, sem penalizações no valor da pensão, seja de 66
anos. Portas, no domingo, falou de uma solução negociada, para evitar subida
directa para os 67 anos, defendida por Gaspar. A crítica da oposição e dos sindicatos
é geral.
Valor: 270M€
Contra:
Potencia desemprego jovem; contestação
Vantagem:
Não há riscos no TC
Taxa nas reformas
Já
foi classificada como ‘TSU dos pensionistas’ e consiste numa taxa progressiva
sobre as pensões da CGA e do regime geral da Segurança Social. Os valores não
foram revelados. Passos Coelho revelou apenas que as pensões mais baixas
estariam a salvo, e que a nova contribuição seria feita com base na actual
Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que reduziu as pensões acima de
1.350 euros. Portas não aceita e os sindicatos também não, começando na UGT.
Será a primeira a cair.
Valor: 436M€
Contra:
Oposição do CDS, mas não só; abrange três milhões de pessoas
Vantagem:
Receita garantida
40 horas de trabalho
A
semana de trabalho dos funcionários públicos tem actualmente 35 horas. A
intenção do Governo é aumentar para 40 horas, o que deverá gerar poupanças a
nível de horas extraordinárias de professores, por exemplo. As regras podem
diferir por sectores. Portas apoia. Seguro não criticou.
Valor: 204M€
Contra:
Oposição sindical
Vantagem:
Apoio do CDS, talvez até do PS
Rescisões no Estado
Em
Setembro terá início um programa de rescisões amigáveis no Estado, que deverá
abranger entre 10 mil e 20 mil trabalhadores. A mobilidade especial será
convertida num sistema de requalificação, em que o salário do trabalhador é
reduzido a cada seis meses, até chegar a 33,4%. Ao fim de 18 meses, o
funcionário dispensado passa automaticamente a uma licença sem vencimento, com
‘salário zero’. Portas está de acordo. Os sindicatos e o PS ameaçam ir para o
TC.
Valor: 448M€
Contra:
Crítica sindical; riscos no TC; desemprego
Vantagem:
Apoio do CDS, talvez até do PS
Consumos intermédios
Os
tectos de despesa dos ministérios vão ser alvo de reduções adicionais. Será
iniciada uma segunda fase do programa de fusões e extinções de organismos, para
encontrar redundâncias na despesa. Foi trabalhado por Portas e Moedas, para ter
margem para cortar a taxa das pensões. A troika duvida dos efeitos reais.
Valor: 280M€
Contra:
Difícil de concretizar; troika desconfia
Vantagem:
Evita austeridade
Medidas sectoriais
Cada
ministério terá um caderno de encargos a seguir, no que diz respeito à redução
de despesa. O mais exigente é o do Ministério da Educação, que terá de cortar
325 milhões de euros.
Valor: 1100M€
Contra:
Difícil de concretizar; medidas ainda desconhecidas
Vantagem:
Metas substantivas"
