Li no Sol que "funcionários públicos têm pensões mais altas e estão mais tempo na reforma, mas também têm mais descontos e qualificações. Hélder Rosalino acelera mudanças na função pública até ao Verão e já tem relatório da 7.ª avaliação da troika na secretária. A intenção de harmonizar as pensões do sector público com as do privado, com a reforma das funções do Estado, revelou um fosso entre os dois regimes. As regras têm sido aproximadas nos últimos anos, mas subsistem diferenças. Os ex-funcionários públicos têm uma pensão 2,6 vezes superior à do privado, estão o dobro dos anos na reforma e têm vantagens no cálculo da pensão. Mas também fazem mais descontos e são mais qualificados, o que explica grande parte das discrepâncias. A Caixa Geral de Aposentações (CGA) é o sistema que abrange a maioria dos funcionários públicos. Foi criado em 1929 e sempre se distinguiu por ter regras diferentes face ao sector privado, abrangido pelo que se designa de Regime Geral da Segurança Social. As diferenças iam desde a idade de reforma até à protecção concedida em caso de doença ou outras eventualidades. Uma das diferenças – que ainda se mantém – é o valor das pensões, o que se explica, em parte, pela fórmula de cálculo. Os funcionários públicos mais antigos têm a pensão calculada com base no último salário auferido até 2005 – que por norma é o mais elevado de toda a carreira até essa data –, ao passo que no regime geral é feita uma média de toda a carreira contributiva, o que baixa o valor da reforma. Os ex-funcionários públicos têm uma pensão equivalente a cerca de 90% do último salário, ao passo que no regime geral este valor está entre 50% e 60%. É esta regra que o Governo quer mudar agora, com efeitos retroactivos, depois de anos de convergência progressiva entre os dois sistemas. A idade de reforma foi equiparada e está agora em 65 anos para todos – até recentemente a função pública reformava-se aos 60 anos. E desde 2006 que os funcionários públicos deixaram de ser inscritos na CGA e passaram a estar abrangidos pelas regras do regime geral. A prazo, isto significa o fim deste subsistema. A CGA acaba quando, dentro de décadas, morrer o último pensionista inscrito antes de 2006.
Discrepâncias mantêm-se
Mas, até que isso aconteça, os dois mundos estão separados. Quando se reformam, os funcionários públicos estão mais de 18 anos a receber a pensão, em média, porque durante anos tiveram a idade de reforma mais baixa e podiam aceder a reformas antecipadas. No sector privado, as pessoas estão menos de nove anos na reforma, antes de morrerem. A pensão média é de 1.272 euros no Estado e desce para 482 euros no regime geral. Aqui entra o efeito da fórmula de cálculo, mas também outras grandes diferenças entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado: as qualificações e os anos de descontos. «Devido ao facto de 50% dos trabalhadores da administração pública terem formação superior, enquanto no sector privado são apenas 10%», o salário na administração pública «tem de ser superior ao sector privado», refere o economista da CGTP Eugénio Rosa, num dos estudos que fez sobre o tema. Professores, médicos ou enfermeiros são o grosso dos funcionários do Estado, ao passo que a mão-de-obra pouco qualificada e os baixos salários constituem a maioria do sector privado. Isto tem consequências no valor dos salários e, por arrasto, da reforma. A nível de descontos, a função pública também sai melhor no retrato. No Estado as carreiras contributivas são mais longas, apesar de a idade de reforma ser mais baixa. No sector privado há subdeclaração de rendimentos ou mesmo fuga aos descontos, o que baixa o valor da reforma.
Mudanças até fim de Junho
A convergência entre o sector público e o privado foi um tema que marcou, esta semana, a ronda de negociações entre os sindicatos e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. De acordo com José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública, o governante manifestou a intenção de acelerar a convergência entre os regimes laborais no Estado e no sector privado. Matérias como o aumento da contribuição da ADSE e o aumento do horário de trabalho, de 35 para 40 horas, deverão ser incluídas no Orçamento rectificativo que será apresentado ainda em Maio. Haverá depois vários diplomas autónomos, como para o contrato de trabalho em funções públicas, redução dos dias de férias e eventualmente mexidas na CGA. Para já, a posição dos sindicatos é de contestação aberta: «Não vamos aceitar qualquer corte retroactivo. Já houve alterações da fórmula de cálculo da CGA que reduziram o valor das pensões», argumenta Abraão. De acordo com o dirigente, Hélder Rosalino estava já na posse do relatório e memorando preliminares sobre a 7.ª avaliação da troika, que foi fechada esta semana. Contudo, Rosalino não adiantou pormenores. «Não nos foi facultada informação sobre o relatório, uma vez que as medidas ainda estavam a ser revistas», explicou".
Discrepâncias mantêm-se
Mas, até que isso aconteça, os dois mundos estão separados. Quando se reformam, os funcionários públicos estão mais de 18 anos a receber a pensão, em média, porque durante anos tiveram a idade de reforma mais baixa e podiam aceder a reformas antecipadas. No sector privado, as pessoas estão menos de nove anos na reforma, antes de morrerem. A pensão média é de 1.272 euros no Estado e desce para 482 euros no regime geral. Aqui entra o efeito da fórmula de cálculo, mas também outras grandes diferenças entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado: as qualificações e os anos de descontos. «Devido ao facto de 50% dos trabalhadores da administração pública terem formação superior, enquanto no sector privado são apenas 10%», o salário na administração pública «tem de ser superior ao sector privado», refere o economista da CGTP Eugénio Rosa, num dos estudos que fez sobre o tema. Professores, médicos ou enfermeiros são o grosso dos funcionários do Estado, ao passo que a mão-de-obra pouco qualificada e os baixos salários constituem a maioria do sector privado. Isto tem consequências no valor dos salários e, por arrasto, da reforma. A nível de descontos, a função pública também sai melhor no retrato. No Estado as carreiras contributivas são mais longas, apesar de a idade de reforma ser mais baixa. No sector privado há subdeclaração de rendimentos ou mesmo fuga aos descontos, o que baixa o valor da reforma.
Mudanças até fim de Junho
A convergência entre o sector público e o privado foi um tema que marcou, esta semana, a ronda de negociações entre os sindicatos e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. De acordo com José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública, o governante manifestou a intenção de acelerar a convergência entre os regimes laborais no Estado e no sector privado. Matérias como o aumento da contribuição da ADSE e o aumento do horário de trabalho, de 35 para 40 horas, deverão ser incluídas no Orçamento rectificativo que será apresentado ainda em Maio. Haverá depois vários diplomas autónomos, como para o contrato de trabalho em funções públicas, redução dos dias de férias e eventualmente mexidas na CGA. Para já, a posição dos sindicatos é de contestação aberta: «Não vamos aceitar qualquer corte retroactivo. Já houve alterações da fórmula de cálculo da CGA que reduziram o valor das pensões», argumenta Abraão. De acordo com o dirigente, Hélder Rosalino estava já na posse do relatório e memorando preliminares sobre a 7.ª avaliação da troika, que foi fechada esta semana. Contudo, Rosalino não adiantou pormenores. «Não nos foi facultada informação sobre o relatório, uma vez que as medidas ainda estavam a ser revistas», explicou".
