Segundo
o Sol, "não é apenas o chumbo do Tribunal
Constitucional (TC) que está a obrigar o Governo a fazer contas e um orçamento
rectificativo para 2013. Com a subida do desemprego, acima das previsões, os
gastos com este subsídio estão 9% acima do orçamentado, o que pode implicar um
acréscimo de despesa de 240 milhões de euros no total do ano, se esta derrapagem
se mantiver. No Documento de Estratégia Orçamental (DEO), o Governo assume um
desvio do défice orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), devido à
«deterioração do cenário macroeconómico». Um dos principais problemas é o
desemprego, que não só diminui o encaixe da Segurança Social – há menos
empresas e trabalhadores a fazer descontos – como aumenta os gastos com
subsídios. O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai revelar amanhã os
números do primeiro trimestre do ano e é previsível que seja revelada uma
deterioração do mercado de trabalho. A taxa está agora em 16,9% e a mais
recente projecção para este ano é de 18,2%. Caso se confirme este cenário, o
número de desempregados ultrapassará o patamar de um milhão durante este ano. As
estimativas mensais do Eurostat apontam para uma taxa de desemprego de 17,5% em
Fevereiro e Março, pelo que o INE deverá anunciar que o número de desempregados
está mais perto daquela barreira.
Falhas
nas previsões
A
evolução do desemprego e o impacto nas contas públicas foi, de resto, uma das
principais críticas feitas pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), num
relatório publicado esta semana sobre o exercício de 2012. O organismo
presidido por Teodora Cardoso sublinha que «a situação do mercado de trabalho
deteriorou-se significativamente em 2012» e que as previsões do Governo eram
excessivamente optimistas. «Refira-se que já na altura da divulgação do
relatório do OE2012 era possível antever que a previsão inicial não seria a
mais adequada», refere o relatório. O «elevado erro de previsão da taxa de
desemprego» teve consequências a nível da execução orçamental. «Aliás, as
piores perspectivas do mercado de trabalho terão constituído um dos principais
motivos para as revisões efectuadas ao longo do ano», tendo a receita fiscal
sido «sucessivamente revista em baixa» ao passo que a despesa com os apoios
sociais a desempregados teve de ter um reforço orçamental. O CFP nota ainda que
a taxa de desemprego estimada nas avaliações do memorando nunca se concretizou.
A versão inicial do documento, que suporta o programa de assistência financeira
português, apontava para uma taxa de 13,4%".
