"Relembre as datas mais marcantes da
austeridade, anunciadas quase sempre à sexta-feira. Poucos dias depois de tomar
posse, o primeiro-ministro anuncia o seu primeiro imposto. Entre avanços e
recuos, com manifestações históricas, o Governo anunciou aumentos de impostos e
agora cortes na despesa que são a receita de funcionários públicos e
pensionistas. Eis as datas mais marcantes da austeridade, quase sempre à
sexta-feira e com alguns jogos de futebol:
30
de Junho 2011
A
sobretaxa que reapareceu - Na sua primeira intervenção no Parlamento como
primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anuncia que vai ser aplicada uma
contribuição extraordinária “equivalente a 50% do subsídio de Natal, acima do
salário mínimo nacional”. A contribuição, consagrada numa rectificação ao
Orçamento de 2011 consistiu numa retenção na fonte sobre o subsídio de Natal
dos trabalhadores e pensionistas. Os trabalhadores por conta de outrem pagaram
quando fizeram a declaração de IRS. Esta sobretaxa desapareceu em 2012 e
regressou com o Orçamento de 2013.
13
de Outubro de 2011
A
suspensão dos subsídios – Numa comunicação ao país também às 20 horas, o
primeiro-ministro anuncia que os subsídios de férias e de Natal dos
funcionários públicos e dos pensionistas será suspenso durante a vigência do
Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, (Junho de 2014). A medida é
consagrada no Orçamento do Estado para 2012 (artigos 21 e 25) sendo suspenso o
13º e 14º mês na sua totalidade aos funcionários públicos e pensionistas com
remuneração superior a 1100 euros. Quem receba entre 600 e 1100 euros vai
perdendo progressivamente os subsídios. É com esta medida que o consumo privado
começa a travar. Mas a suspensão dos subsídios acaba por ser decretada
inconstitucional a 5 de Julho de 2012, permitindo o Tribunal que a sua decisão possa
ser aplicada apenas em 2013.
7
de Setembro de 2012
O
caso da TSU – Pouco antes de se iniciar o jogo entre o Luxemburgo e Portugal o
primeiro-ministro anuncia numa comunicação ao país, também numa sexta-feira, o
aumento da TSU suportada pelos trabalhadores do sector privado de 11% para 18%.
Este agravamento de 7 pontos percentuais será alargando aos funcionários
públicos, correspondendo à eliminação de um subsídio, enquanto o outro será
diluídos pelos doze meses. Simultaneamente a TSU suportada pelos empregadores
diminuirá de 23,75% para 18% (uma redução de 5,75 pontos percentuais). As
medidas são justificadas com a decisão do Tribunal Constitucional. Esta é a
medida que marca a queda do governo nas sondagens e a primeira divergência
pública entre o CDS e o PSD. No sábado seguinte, 15 de Setembro, as ruas das
principais cidades do país encheram-se de gente, assistindo-se a uma das
maiores manifestações de sempre. No dia anterior o Presidente da República já
tinha convocado o Conselho de Estado para sexta-feira 21 de Setembro. E Pedro
Passos Coelho acaba por recuar na medida da TSU, dizendo isso mesmo aos
conselheiros de Estado, numa reunião em que se fez acompanhar por Vítor Gaspar.
O fim da medida da TSU conclui-se no encontro do primeiro-ministro com os parceiros
sociais na segunda-feira seguinte, 24 de Setembro. E começam a desenhar-se
alternativas: o “enorme” aumento de impostos
3
de Outubro de 2012
O
“enorme aumento de impostos” – Desta vez é o ministro das Finanças que anuncia
um “enorme aumento de impostos” para o Orçamento de 2013, um conjunto de
medidas que pretendem substituir as alterações na TSU e cumprir a decisão do
Tribunal Constitucional. As principais medidas em termos gerais: agravamento do
IRS com a taxa média efectiva a passar de 9,8% para 11,8%, sobretaxa de 4% que
eleva a taxa efectiva para 13,2%, a taxa máxima sobe de 46,5% para 54,5%,
mantém-se uma taxa de solidariedade de 2,5%, suspensão de um dos subsídios (de
férias) aos pensionistas e funcionários públicos com remuneração superior a
1100 euros e reposição do outro e de 1,1 aos pensionistas – que acaba por ser
parcialmente retirado com o aumento de impostos - e ainda a aplicação de uma
taxa sobre o subsídio de desemprego e de doença. É reposto um subsídio aos
funcionários públicos e pensionistas Os funcionários públicos continuam a ter
um corte que varia entre 3,5% e 10% e que vem desde o PEC IV. Dia 5 de Abril de
2013 o Tribunal Constitucional considera inconstitucional a suspensão dos
subsídios e a aplicação da taxa sobre o subsídio de desemprego desde que não se
estabeleça um mínimo de sobrevivência. As medidas consideradas
inconstitucionais valiam 1300 milhões de euros no Orçamento. E o sétimo exame
regular que não estava ainda aprovado fica com mais um problema.
3
de Maio 2013
Função
pública e pensionistas no centro das medidas – Pelas 20 horas numa sexta-feira
o primeiro-ministro anuncia um conjunto de medidas em que se destacam o aumento
da idade da reforma de 65 anos e 5 meses para 66 anos para quem queira ter a
pensão sem penalização e medidas que reforçam a mobilidade dos funcionários
públicos – basicamente que os colocam numa bolsa durante 18 meses sendo depois
dispensados – , um programa de rescisões por mútuo acordo, o aumento do horário
de trabalho para 40 horas e a subida dos descontos para os subsistemas de saúde
em 1 ponto percentual. As outras medidas são anunciadas sem pormenores.
Objectivo: recuperar as verbas que despareceram com a decisão do Tribunal
Constitucional e viabiliza o objectivo de 2014 para o défice público que terá
de ser de 4%, contra 5,5% este ano" (Jornal deNegócios)
