Escreve a jornalista
do Jornal I, Ana Suspito, que "o polémico relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) com propostas
para a reforma do Estado, conhecido em Janeiro deste ano, acabou por se revelar
um guião importante na concepção das medidas já apresentadas pelo governo no
quadro da estratégia de consolidação orçamental até 2015. Mas se o guião até
agora conhecido, e do qual ainda falta explicar muito, se inspira no documento
do Fundo, já as contas ao impacto das medidas apresentadas nas duas versões
pouco batem certo. Uma das maiores diferenças está na poupança resultante do
aumento da idade de reforma para 66 anos. O governo estima 270 milhões, o Fundo
fala em poupanças anuais entre 400 e 600 milhões de euros.
Pensões Governo
A convergência entre reformas da Caixa
Geral de Aposentações (pensões do Estado) e as da Segurança Social é a medida
com maior impacto financeiro no plano de cortes de 4800 milhões de euros. Em
2014, a poupança esperada são 740 milhões de euros, resultante de novas regras
no acesso à reforma no Estado, mas também de aplicar as regras da Segurança
Social às pensões já pagas no Estado. A queda na despesa com pensões será da
ordem de 10%. A rebaptizada contribuição de sustentabilidade do sistema de
pensões é a mais polémica e também mais incerta no plano do governo. A receita
estimada com a TSU dos pensionistas é de 436 milhões de euros por ano e
aplica-se às reformas públicas e privadas. O governo prevê poupar as pensões
mais baixas, mas não revelou o limite. A contribuição extraordinária em vigor é
progressiva e apanha pensões a partir dos 1350 euros. A solução do governo para
aumentar a idade da reforma de 65 para 66 anos passa por mudar o cálculo do
factor de sustentabilidade, que mede a esperança média de vida. A idade legal
de reforma continua nos 65, mas para evitar penalizações os novos reformados
terão de esperar pelos 66 anos. A poupança estimada com esta iniciativa é de
270 milhões de euros no próximo ano.
Pensões FMI
O relatório do FMI admite que seria
necessário um corte de 20% nas pensões da CGA (do Estado) para repor a equidade
nas condições e no valor de reforma entre público e privado. Esta redução, face
aos números de 2012, traria uma poupança anual de quase 600 milhões de euros. O
cenário mais radical do FMI fala em corte generalizado de 20% em todas as
pensões com poupança superior a 2 mil milhões. A opção mais moderada admite um
corte geral de 15% (que pode assumir a forma de taxa) para valores acima das
pensões mínimas, poupando 1500 milhões. Outra protege valores mais baixos,
aplica o factor de sustentabilidade a todas as pensões, reduzindo 4% na despesa
ou 500 milhões. Esta é a medida sobre a qual mais divergem as estimativas de
poupança do FMI e do governo. O Fundo estimava que o aumento da idade de
reforma de 65 para 66 anos traria uma poupança anual entre os 400 e os 600
milhões de euros, o que é praticamente o dobro da previsão do governo. O
relatório propunha apertar as regras de admissão a pensões, sobretudo para os
funcionários do Estado.
Função Pública Governo
A carta que quantifica o impacto das
medidas do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para 2015 prevê que o
aumento do horário de trabalho na função pública das 35 para as 40 horas
semanais traga uma economia de 204 milhões de euros no primeiro ano de
aplicação, em 2014. Em 2015, a poupança subiria para 372 milhões de euros. O
objectivo do governo é reduzir 50 mil funcionários públicos até 2015. A maior
parte desta redução, 30 mil trabalhadores, não virá da passagem à reforma, mas
da saída de trabalhadores do Estado através de rescisões por mútuo acordo e da
transferência para a mobilidade especial, como antecâmara do fim do vínculo ao
Estado. A combinação das duas medidas trará poupança de 448 milhões em 2014 e
394 milhões em 2015. A anunciada simplificação dos regimes remuneratórios da
função pública tem uma tradução óbvia: o Estado vai pagar menos em salários e
extras. A medida deverá representar uma poupança de 445 milhões de euros já em
2014 e será alcançada por duas vias: a tabela única de remuneração, 325 milhões
de euros, e uma tabela única de suplementos, 67 milhões de euros por ano.
Função Pública FMI
O Fundo Monetário Internacional também
aposta no alargamento do horário laboral da função pública. As contas de
Janeiro previam que passar para 40 horas semanais traria uma poupança anual de
150 milhões de euros. O valor poderia duplicar caso fosse alargada a duração das
aulas no ensino secundário de 45 para 60 minutos. A poupança na massa salarial
da educação chegaria a 20%. O intervalo do FMI para poupar na redução da força
de trabalho do Estado oscila entre os 795 milhões e os 2700 milhões, não
referindo se são valores anuais. O relatório prevê diminuir 10% a 20% dos
funcionários públicos – 60 a 120 mil dos actuais 600 mil. As metas são mais
ambiciosas, mas o método é o mesmo: mobilidade e rescisões voluntárias. Os
cortes incidem em educação, segurança e administrativos pouco qualificados. O
FMI parte de um corte permanente da base salarial no Estado de 3% a 7%. Esta
fórmula, que substituiria a suspensão dos subsídios de férias e Natal, traria
poupanças entre os 325 e os 760 milhões de euros anuais. Um dos caminhos
apontados é o da redução das horas extraordinárias, mas também dos suplementos
remuneratórios de 20% a 30%, o que daria uma economia anual de 200 a 300
milhões de euros"
