O aumento dos preços das casas continua a colocar pressão sobre o acesso à compra de habitação em Portugal, mas há um outro fator menos discutido: o peso crescente dos impostos na compra de casa. Os dados mostram uma evolução clara. A taxa efetiva de IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) sobre uma habitação própria permanente de valor médio passou de cerca de 0,5%, em 2009, para 2,4%, em 2024 — ou seja, quintuplicou, em cerca de década e meia. Nas habitações secundárias, a subida também foi muito significativa: de 1,3% para 2,8%, no mesmo período. Esta evolução não resulta de alterações nas taxas, mas do facto de os escalões do IMT não acompanharem o aumento dos preços das casas. À medida que os preços sobem, mais transações passam para escalões superiores, aumentando automaticamente a carga fiscal. Enquanto os preços das casas subiram 111% desde 2009 (Índice de Preços da Habitação), os escalões do IMT foram atualizados em apenas 14%, um diferencial que, por si só, gerou mais 616 milhões € de receita fiscal.
Na prática, isto significa que comprar casa, hoje, implica não só preços mais elevados, devido às dinâmicas do mercado (pouca oferta para muita procura), mas também um peso fiscal significativamente maior, especialmente para quem adquire habitação própria permanente. A receita dos municípios com o IMT quase triplicou entre 2009 e 2024, passando de 635 milhões € para 1.675 milhões €. Para este crescimento contribuiu o aumento de 56% nas transações de imóveis e o aumento do preço das habitações (+111%) acima da atualização dos escalões do imposto (+14%). Num contexto de crise habitacional, este efeito levanta uma questão central: até que ponto o sistema fiscal está a agravar as dificuldades de acesso à compra de habitação, em vez de as atenuar? (Mais Liberdade, Mais Factos)
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