Programa de Governo: Porto Santo

A ilha do Porto Santo confronta-se com uma situação de dupla insularidade, geradora de fortes constrangimentos ao seu desenvolvimento e potenciadora de limitações à qualidade de vida da sua população. Nesta legislatura reforçar-se-á a atenção especial a conferir ao Porto Santo, através da definição e implementação de medidas específicas que concorram para a atenuação das consequências desse contexto, designadamente no domínio dos transportes, da saúde, ambiente, turismo e cultura. O Porto Santo apresenta, ainda assim, um elevado potencial para se transformar numa espécie de laboratório de experimentação nas áreas da sustentabilidade, onde as iniciativas como a descarbonização dos transportes rodoviários têm um papel relevante na transformação da imagem daquela ilha e no valor acrescentado da atividade turística local, potencial esse que se pretende exponenciar.

Orientações estratégicas

Neste enquadramento, o Governo Regional tem como objetivos estratégicos:

·        Reforçar e dar continuidade às políticas de atenuação dos condicionalismos provocados pela dupla insularidade, designadamente intensificando as políticas de acessibilidade e de transportes de e para a ilha do Porto Santo.

·        Reforçar o investimento na promoção do destino e da identidade do Porto Santo e em iniciativas que potenciem a procura pela ilha, que permitam o alargamento da atividade turística às épocas de menor procura e promovendo-a como destino para segmentos específicos de cruzeiros e como ilha sustentável do ponto de vista ambiental.

·        Reforçar o investimento na promoção do destino e da marca Porto Santo e em iniciativas que potenciem a procura pela ilha, que permitam o alargamento da atividade turística às épocas de menor procura e promovendo-a como destino de excelência de cruzeiros e como ilha sustentável do ponto de vista ambiental.

·        Desenvolver um quadro de incentivos à atividade económica e ao investimento produtivo e promover as medidas de apoio ao emprego e de reforço de formação e especialização técnica dos desempregados.

·        Promover políticas sustentadas de defesa do património natural e ambiental local, potenciando as iniciativas de descarbonização dos transportes rodoviários e as iniciativas que tornem o fornecimento de energia elétrica mais eficiente, económico e sustentável.

Organização administrativa

Nesta legislatura concretizar-se-á uma alteração de paradigma, materializada na reforma orgânica dos serviços do Governo Regional. Por via desta reforma orgânica, a supervisão e coordenação dos serviços do Governo Regional na ilha do Porto Santo ficarão sob a alçada direta do Vice-Presidente do Governo Regional.

Esta nova forma de supervisionar e coordenar os serviços do Governo Regional no Porto Santo implicará a adaptação da atual instalação existente numa extensão do Gabinete do Vice-Presidente na ilha, proporcionando uma melhor articulação da sua atividade com os demais serviços do executivo regional, promovendo uma melhor orientação da prestação dos serviços de interesse público, melhorando a qualidade e a proximidade, e, nessa medida eficiência e eficácia da administração pública perante as necessidades da população local.

Paralelamente, deverá ser desenvolvido um programa de modernização da administração pública do Porto Santo, reestruturando processos, simplificando procedimentos, desburocratizando e inovando na gestão, designadamente com recurso às ferramentas eletrónicas, na perspetiva da melhoria da qualidade, da eficiência e da eficácia do serviço prestado ao cidadão.

Economia e Emprego

As caraterísticas do tecido económico do Porto Santo, dominado por microempresas e marcado pela precariedade do emprego devido à sazonalidade da atividade turística, que é dominante, impõe a adoção de medidas específicas, direcionadas às problemáticas locais. Importa, assim, desenvolver um quadro de incentivos à atividade económica e ao investimento produtivo, através da majoração dos programas existentes de apoio ao funcionamento empresarial e de incentivo ao investimento e à criação de novas empresas em áreas económicas ainda não exploradas, abrindo janelas para a inovação, a criação de emprego e o desenvolvimento económico.

No atual enquadramento é prioritário a promoção de medidas de apoio ao emprego e de reforço da formação e especialização técnica dos desempregados e a criação de instrumentos de resposta à sazonalidade, através da criação de incentivos fiscais temporários, por forma a diminuir o desemprego local, quer em número, quer em tempo médio de inatividade.

Transportes e Turismo

Neste domínio, pretende o Governo Regional respeitar as características e a identidade do destino, apostando nos segmentos-chave, reforçando a promoção turística, melhorando as condições da oferta e explorando melhor as potencialidades do mar. O Governo Regional pretende ainda avaliar o contributo do Porto Santo para a minimização das vulnerabilidades climáticas do Aeroporto Internacional da Madeira, o qual dependerá de uma articulação mais estruturada no domínio da gestão operacional integrada do Aeroporto Internacional com o Aeroporto de Porto Santo, articulação que deverá abranger também as ligações marítimas entre o Funchal e o Porto Santo.

Neste Programa de Governo, é proposto:

·        Reforçar o investimento na promoção do destino e da identidade do Porto Santo e em iniciativas que potenciem a procura pela ilha, que permitam o alargamento da atividade turística às épocas mais baixas do ano.

·        Afirmar o Porto Santo como destino para segmentos específicos de cruzeiros, ilha sustentável do ponto de vista ambiental e fortalecer as condições para o crescimento do turismo náutico.

·        Reforçar o calendário de animação turística para o Porto Santo que contribua para esbater a sazonalidade do destino, nos segmentos de Turismo Ativo, Turismo Náutico e Gastronomia em consonância com os princípios orientadores da candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera.

·        Dotar o Porto Santo de um polo de formação turística, em articulação com a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, com vista a assegurar a qualidade da prestação de serviços neste domínio.

·        Apoiar e reforçar os eventos de descentralização cultural e de afirmação da identidade local na oferta cultural regional.

·        Reforçar as políticas de acessibilidade e de transportes de e para a ilha do Porto Santo e consolidar as operações existentes, procurando incrementar o número de frequências e o surgimento de novas rotas.

·        Articular com a ANA a realização das obras de requalificação e beneficiação operacional do aeroporto do Porto Santo, bem como criar condições para a implementação de novas políticas de aplicação de taxas aeroportuárias.

Educação e Desporto

A Educação é condição essencial para que os cidadãos atinjam níveis de competências que melhorarem a sua empregabilidade, contribuindo para o crescimento económico e para o desenvolvimento da Ilha. Neste domínio, importa explorar a melhoria das condições físicas proporcionadas com a construção da escola secundária, que presentemente oferece excelentes condições de segurança e de aprendizagem, abrindo possibilidades à abertura de novos cursos técnico profissionais.

Paralelamente, deverão ser renovados os estímulos à prática desportiva na ilha, principalmente como atividade de lazer, sendo prioritário a elaboração de um plano de desenvolvimento desportivo local, envolvendo os diferentes parceiros locais, designadamente associações e clubes desportivos.

Agricultura

As qualidades dos produtos agrícolas do Porto Santo são únicas, em resultado do seu clima e das características do solo, sendo importante que a produção agroalimentar seja importante também como fonte de rendimento para os porto-santenses e como forma de combater a taxa de desemprego.

Neste setor, no domínio a produção, é essencial a cedência e infraestruturação de terrenos, património regional para a exploração agrícola, assim como a formação de jovens empresários agrícolas. Por sua vez, a melhoria e aumento progressivos da rede de distribuição da água de rega será outra das medidas que vai permitir combater as consequências da fraca pluviosidade da ilha e melhorar as condições de produção. No domínio da comercialização, deve ser estimulado o consumo dos produtos produzidos na ilha na rede hoteleira local e regional. Verificando-se a necessidade de baixar os custos de produção decorrentes da dupla insularidade, o Governo Regional pretende subsidiar o frete para a Madeira dos produtos de “Marca Porto Santo”, criada na anterior legislatura. Destaca-se, ainda, como medida estruturante para o desenvolvimento agrícola do Porto Santo, a reconversão para a agricultura biológica do Campo Experimental do Farrobo, assim como a introdução de novos produtos que vão de encontro à necessidade da gastronomia hoteleira e a continuidade das mostras agropecuárias, de promoção dos produtos locais.

Ambiente e Recursos Naturais

A ilha do Porto Santo apresenta uma elevada geodiversidade que necessita de ser melhor conhecida e devidamente valorizada e protegida, apresentando os monumentos geológicos da ilha um valor científico, cultural, didático, económico e turístico que deverá ser preservado e gerido no âmbito das políticas regionais de conservação da natureza. O ambiente e os recursos naturais desempenham um papel fundamental no desenvolvimento turístico do Porto Santo, nomeadamente através da valorização do património geológico da ilha e das atividades envolventes, de criação de novos percursos recomendados, recuperação do património edificado, construção ou requalificação de locais de interesse turístico, como seja a “Rota dos Picos”, integrada no conceito “Roteiros da Reserva da Biosfera do Porto Santo”.

Importa, também, reforçar as medidas de conservação da biodiversidade, recuperação de espécies e de habitats, proteção dos solos e melhoria das condições hídricas, recuperação biofísica e diversificação florestal, melhoria da produtividade dos solos, aumento da biomassa florestal e sequestro de carbono, controlo de invasoras e prevenção de riscos, melhoria dos serviços ecossistémicos e corresponsabilização social e ambiental. Deste modo, pretende-se assegurar a sustentabilidade do Porto Santo, região candidata a Reserva da Biosfera da UNESCO, visando alcançar um destino diferenciado e pioneiro no âmbito da sustentabilidade, com uma estratégia concertada de harmonização entre o desenvolvimento local, o respeito pela conservação da natureza e a valorização do seu património e das suas gentes

Eliminar a longo prazo, a pegada de carbono na ilha de Porto Santo é uma visão que se consolida, através do fomento da utilização das energias não poluentes, sendo o sector público pioneiro, através da implementação do projeto “Porto Santo Sustentável”.

Sendo a praia o ex-libris da ilha, o Governo Regional continuará a desenvolver as medidas de monitorização, proteção e combate à erosão da praia e reforçará as condições de acolhimento e fruição da mesma, designadamente ao nível do mobiliário e passadiços de acesso à praia.

Apoio Social

Embora os principais indicadores tenham vindo a evidenciar importantes melhorias nas condições e qualidade de vida das populações, registam-se ainda situações na ilha que carecem de particular atenção, no domínio do apoio social.

Nesta legislatura pretende-se reforçar a rede de apoio social às famílias mais carenciadas, envolvendo os diferentes intervenientes locais, públicos e privados, sob a coordenação do Governo Regional, por forma a garantir que os apoios a disponibilizar cheguem ao maior número de pessoas necessitadas e tenham maior eficácia na sua aplicação.

Adicionalmente, será também ponderado um modelo de resposta às dificuldades resultantes do envelhecimento da população, designadamente com o alargamento do apoio domiciliário e avaliadas as respostas a dar ao problema da carência de habitação social.

Saúde

A área da saúde assume maior importância nas regiões insulares e ultraperiféricas, pelo seu impacto quer económico, quer social. Em particular, no caso do Porto Santo, a dupla insularidade condiciona deveras a prestação de serviços de saúde, exigindo elevados investimentos públicos, tanto nas estruturas, como nos serviços e recursos.

Assegurar um acesso rápido a cuidados de saúde de qualidade, é a preocupação central, quer para os residentes quer para os visitantes. Neste sentido, melhorar a qualidade de serviço e a sua adaptação às necessidades da população e visitantes é um imperativo deste governo, que assume como prioritária a requalificação e apetrechamento do centro de saúde, melhorando a prestação dos cuidados aos utentes.

Paralelamente, o Governo Regional pretende:

·        Promover a formação e a valorização dos recursos humanos afetos ao setor.

·        Melhorar a capacidade de resposta das especialidades médicas, ao nível local, dando resposta a novas necessidades.

·        Impulsionar a telemedicina como instrumento para a melhoria da prestação dos cuidados de saúde, na continuidade da criação da Teleurgência criada em 2017.

·        Melhorar as condições de evacuação de doentes e assegurar a presença da EMIR nas épocas e eventos com maior afluência de pessoas à ilha.